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norma nº 908/1968

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 908 / 1968
Date 1968-04-04
EmentaCONCEDE APOSENTADORIA.
native_id5234

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EDIADVO DE MINAS GERAIS
LEI N£908/68
CONCEDE APOSENTADORIA
à Câmara Nunicipal de Conselheiro Lafaiete decreta &
pciono a seguinte Leis
12 - Obedecidas as disposições da presente Lei são concedidas
aposentadoria aos seguintes servidores-municipais, levan-
do-se em conta o tempo ds casa e os motivos constantes de
seu quadro de classificação: José Fernandes Coelho, Pau -
lo Josê de Souza, Geraldo Amador de Almeida, Salatiel Dias
Campos, José Vitor Âzio, João Júlio dos Santos, Antonio de
Almeida, Hermínio Mariano, Carlos Miranda, Augusto José dos
Santos, Vicente Jorge de Faria, José Vicente Margarida, Joa-
guim Luiz de Carvalho, Alcebiades de Jesus Pereira, João Ja-
nuário dos Anjos, Waldemar Gentino e Sebastião Geraldo de -
Freitas.
12 - Aos servidores que contarem menos de cinco anos de efetivo
trabalho, para a Prefeitura, será concedião aposentadoria
com vencimento mensal de 30% (trinta por cento) do salário
mínimo vigente nesta região.
22 - hos servidores que contarem mais ds cinco e menos de dez
anos de efetivo trabalho, será concedida aposentadoria com
vencimento mensal de 50% (cinquenta por cento) do salário
mínimo regional.
- hos servidores que contarem mais de dez e menos de quinze
anos de efetivo trabalho, será concedida aposentadoria com
vencimentos de 70% (setenta por cento) do salário mínimo —
regional.
- Àos servidores que contarem mais de quinze e menos de vinte
anos de efetivo trabalho, será concedida aposentadoria com
vencimento mensal de 80% (oitenta por cento) do salátio mí —
mimo regional,
EDIALU LE MINAS GERAIS
É 52 - Ao servidor Alcebíades de Jesus Pereira será concedida
aposentadoria com vencimento mensal de 75% (setenta e
cinco por cento) do salário mínimo vigente nesta regi-
ão.
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta
lei em vigor na data de sua publicaçãos
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhe-
cimento e execução desta 1si pertencer que a cumpram e
façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
PALÁCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSE
4 DE ABRIL DE 1968,
HEIRO IAFAIRTE,
Elza Maria Ribeiro André
2...
Secretaria
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its epi

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