| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 908 / 1968 |
| Date | 1968-04-04 |
| Ementa | CONCEDE APOSENTADORIA. |
| native_id | 5234 |
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EDIADVO DE MINAS GERAIS LEI N£908/68 CONCEDE APOSENTADORIA à Câmara Nunicipal de Conselheiro Lafaiete decreta & pciono a seguinte Leis 12 - Obedecidas as disposições da presente Lei são concedidas aposentadoria aos seguintes servidores-municipais, levan- do-se em conta o tempo ds casa e os motivos constantes de seu quadro de classificação: José Fernandes Coelho, Pau - lo Josê de Souza, Geraldo Amador de Almeida, Salatiel Dias Campos, José Vitor Âzio, João Júlio dos Santos, Antonio de Almeida, Hermínio Mariano, Carlos Miranda, Augusto José dos Santos, Vicente Jorge de Faria, José Vicente Margarida, Joa- guim Luiz de Carvalho, Alcebiades de Jesus Pereira, João Ja- nuário dos Anjos, Waldemar Gentino e Sebastião Geraldo de - Freitas. 12 - Aos servidores que contarem menos de cinco anos de efetivo trabalho, para a Prefeitura, será concedião aposentadoria com vencimento mensal de 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente nesta região. 22 - hos servidores que contarem mais ds cinco e menos de dez anos de efetivo trabalho, será concedida aposentadoria com vencimento mensal de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo regional. - hos servidores que contarem mais de dez e menos de quinze anos de efetivo trabalho, será concedida aposentadoria com vencimentos de 70% (setenta por cento) do salário mínimo — regional. - Àos servidores que contarem mais de quinze e menos de vinte anos de efetivo trabalho, será concedida aposentadoria com vencimento mensal de 80% (oitenta por cento) do salátio mí — mimo regional, EDIALU LE MINAS GERAIS É 52 - Ao servidor Alcebíades de Jesus Pereira será concedida aposentadoria com vencimento mensal de 75% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo vigente nesta regi- ão. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicaçãos Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhe- cimento e execução desta 1si pertencer que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. PALÁCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSE 4 DE ABRIL DE 1968, HEIRO IAFAIRTE, Elza Maria Ribeiro André 2... Secretaria | | its epi