| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 904 / 1968 |
| Date | 1968-03-15 |
| Ementa | CONCEDE APOSENTADORIA - VER LEI Nº 0908/68. |
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LEI Nº 904/68 CONCEDS APOSENTADORIA A Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete decreta e eu sanciono a seguinte Lei: RT. 12 - Obedecidas as disposições da presente lei, são concedidas : aposentadorias aos servidores: José Fernandes Coelho, Paulo José de Souza, Geraldo Amador de Almeida, Salatiel Dias Cam pos, José Vitor Azio, João Júlio dos Santos, Antonio de Almei da, Herminio Mariano, Carlos Miranda, Augusto José dos Santos, Vicente Jorge de Faria, José Vicente Margarida, Joaquim de Car valho, Alcebiades de Jesus Pereira, João Januário dos Anjos ,. Waldemar Gentino e Sebastião Geraldo de Freitas, ; 12 - 4os servidores que contarem menos de cinco anos de efetivo É - trabalho para a Prefeitura, será concedida aposentadoria com é vencimento: mensal de 50% (trinta por cento) de salário vigen-. te nesta região. : Es 22 -Ãos servidores que contarem mais de cinco anos de trabalhe a para a Prefeitura, será concedido aposentadoria cem venci - mente. mensal de 50% (cincoenta por cente) do salário míni -— mo vigente nesta região. ] $ 32º -Ão servidor Sr. Alcebiades de Jesus Pereira serã concedida k aposentadoria com vencimento mensal de 95% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo vigente nesta região. T. 22 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em q vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram e façam cumprir E tão inteiramente como nela se contém. DB MARÇO DE 19686 Dr. Abel Rezende Dutra refeito Municipal E Elza Maria ção ândre Secretária * PALÁCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAISTE, 15