br-locleg corpus explorer

← Conselheiro Lafaiete (MG)

norma nº 897/1968

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 897 / 1968
Date 1968-02-28
EmentaAUTORIZA A ASSINATURA DE CONTRATO COM O SR. JOÃO RODRIGUES DE CASTRO
native_id5245

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

LEI Nº 897/68
AUPORIZA A ASSINATURA DE CONTRATO COM O SR$ JOÃO RODRIGUES DE
CASTRO
A Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete decreta e eu san-
| cieno a seguinte Leis
com a Sr. João Retrigues de Castro, nos têrmos da minuta
anexa, que passa a fazer parte integrante da presente Lei.
fica aberto o crédito necessário às despesas decorrentes
ãa presente Leis i
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei
em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhe -—
cimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram e .
façam cumprir tão inteiramebte como nela se contém.
PALÁCIO DA PREFEITURA MUNICIFAL DE CONSELHEIRO RE
28 DB FEVEREIRO DE 1968.
Prefeito Municipal
Elza Maria Ribeiro André
Secretária
EDIALU LE MINAD GERAIS
MINUTA DE CONTRATO
CONTRATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E O
SR JOÃO RODRIGUES DE CASTRO. |
à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete com sede
nesta cidade, doravante denominada Prefeitura, representada por seu
Prefeito Abel Rezende Dutra, e o Sr. João Rodrigues de Castro, bra-
sileiro, construtor, casado, residente e domiciliado nesta cidade à
Rua Duque de Caxias, celebram a presente contrato, sob as cláusulas
e condições estabelecidas a seguirt |
CLÁUSULA PRIMEIRA - Durante a permanência do Sr. João Rodrigues de
Castro, como Chefe de Obras da Prefeitura, os serviços de fiscaliza-
ção, planejamento das obras e outras providências desta função serão
executadas em sua condução própria, no horário nomal de trabalhos
CLÁUSULA SEGUNDA - Â Prefeitura se comprometerá ao pagamento de -—
NCR$300,00 (trezentos eruzéiros novos) mensais, pelos serviços da com
dução
CLAUSULA TERCEIRA - As despesas com motorista, desgastes, oficina e
abastecimento do carro, correrão por conta do Sr. João Rodrigues de
Castro. '
CLÁUSULA QUARTA - As interrupções por mais de um dia de trabalho,
motivadas para reparos, ou motivos alheios aos interêsses da Prefei-.
tura, serão deduzidas proporcionalmente ao recebimento mensal a que
tem direito.
CLAUSULA QUINTAL= Mediante acôrdo das partes, êste contrato poderá ser
rescindido.

open original →