| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 689 / 1964 |
| Date | 1964-08-20 |
| Ementa | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À CAPELA DE SÃO JOÃO BATISTA. |
| native_id | 5370 |
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CO AVU UL O IVIINÃO O ULINAIO O DE TERRENO BATISTA Camara Municipal de Conselheiro Lafaiete decreta e eu, seguinte Lei: Fica o Sr. Preíeito 1 a celebrar escritura doação em que figura como doador o Município e como donatária Pa Capela de São João Batista, desta cidade, de uma area de referida uma igreja abelecido qu Ds Bonstruir a igreja, dentro do prazo de cinco (5) ena de ficar sem efeito a doação, estabelecêndo- pem doado não: poderá ser objeto de alienação, n de hipoteca ou penhora, refertendo ao Município, reça, dissolva ou altere a e. ra o) cam dispensados, D impostos e: taxas: relativos ao Inter-vivos., evogam-se as disposiçoes em contrário, entrando a quem o pertencer que a cumpra m 2 te como nela se contems CIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO Tá 1964. DR.ORLANDO Prefeito Tune s com o e ele Du esta lei em conhecimen- e façam cum- | AOS ETE BT,