br-locleg corpus explorer

← Conselheiro Lafaiete (MG)

norma nº 645/1963

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 645 / 1963
Date 1963-11-13
EmentaAPROVA ATUALIZAÇÃO DE PLANTA DE LOTEAMENTO
native_id5462

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LI TQ 645/63 
APROVA ATUALIAÇ0 DC kLAITT DE L02 ÂMYNO 
A C&ra 2nicipa1 de Co1hoiro LaE icto decreta 
e eu oncioc.o a seuino Leis 
ÂET. 19 Pi • aprovada e. atualização da Plzrnt dê loteamen.. 
te, constante do ojoto de Lei ng 59/639com as ' 
a1tcraç6s es ci±'idas no arto 22e Itons da pre 
sento lei. 
£IT. 2 9- Picara altorados, de ac6rdo coza os ftons &ixo: 
1 - Os lotes de ns 3.2 o 10, da qu drn 4, eo iaans - 
om4oe em (um) só lote, com a área tot1 de 
318,12 m2. 
II - Os lote de raQe 3 o 49 tmbra da qjx dra 4, 
trensfoioe em 1 (um) st 1oe, cora a zr total* 
de 302,5Oxr2: 
III Os lotes de nu 11 e 12, da qu.dra 4, eo truaufo_, 
xndoa oa i(um) e6 boto, com a &ea de 3029 53m2: 
ART. 3 Pi:u o proprictrio do Lotaiaono, ao r-- querer a 
inccriço do ra esmo no Ort&rio do Registro do Zixo 
Veia dostu Comarca, na obri& çao de Lazer constar' 
as raoii. c6s do rt. 2 e tena da presente Lei. 
ART. 4g fievoídao as diooeiges era co trri, entr:r ost 
Lei cm vi;or n data de ou publieaço. 
kLFtCIO D Ij UL!JL ir CON3EUiLLLO LÁ - 
FI 1E, AOS 13 DE NOViO DT 1963. 
lia. ORLtJDO BTÀ GOSTA 
kDel oito Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
UI N 645/63 
APROVA A!ZUALL4AÇO DL L1i J3E L02 AUiUO 
À Câmara Linicipa1 de Cono1heiro Las' .iete decreta 
e eu oncior.o a oejuinto Lei: 
ÂRT. 1 - Pict aprovada a atualização da Plant:t dê loteanien￾to, constante do Projrto de Lei n2 59/63, cn as ' 
a1teace eopeciflcadns rio arte 22 e fto.ns da pre 
sente lei. 
ART. 29 - Ficaci altoradou, de ac6rdo cora os Itens aL.ixo: 
1 -Os lotes de n2s 1.2 e 10, da qu dra 4, eZ!o iaana - 
torrnadoe em (um) st5 lote, om a trea total de 
318,12 m2. 
II - OZ lotei de n2a 3 e 4, riibeiii da qx dra 4, a.o ' 
'az1sfOxO8 em 1 (um) si lo'c, com a &roa total' 
de 302,50x2a 
III - Os lotes de ns II e 12, da q.udra 49 cão tranoÍo 
mdos em 1(uni) só bote, em a arca de 302,50m2: 
ART. 32 - Fica o proprietÉxio do Letcamunto, ao roquerer a 
inscriço do m, esmo no Cartrio do Registro do Zr4o 
veia desta Comarca, na oi.ri;.. ço de lwor constar' 
as ao.iic 5 c do ,.rte 2# e ttena da presente lei. 
LRT. 42 - Iovo.daim as dio:'ociç6os em oontx'ri , entr-zrá est. 
Lei cm viLor ri.. data de eu. pui1icaçui. 
/ 
í~'iJeio DA - Iu iJLLLL)i L D1 OONYJX1LlíiO L& - 
PI TEw A03 13 DE OV3R0 DE 1963, 
DR. OBL)D) COSTJ 
DeÍ cito j)mi ipai 

open original →