| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 645 / 1963 |
| Date | 1963-11-13 |
| Ementa | APROVA ATUALIZAÇÃO DE PLANTA DE LOTEAMENTO |
| native_id | 5462 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE ESTADO DE MINAS GERAIS LI TQ 645/63 APROVA ATUALIAÇ0 DC kLAITT DE L02 ÂMYNO A C&ra 2nicipa1 de Co1hoiro LaE icto decreta e eu oncioc.o a seuino Leis ÂET. 19 Pi • aprovada e. atualização da Plzrnt dê loteamen.. te, constante do ojoto de Lei ng 59/639com as ' a1tcraç6s es ci±'idas no arto 22e Itons da pre sento lei. £IT. 2 9- Picara altorados, de ac6rdo coza os ftons &ixo: 1 - Os lotes de ns 3.2 o 10, da qu drn 4, eo iaans - om4oe em (um) só lote, com a área tot1 de 318,12 m2. II - Os lote de raQe 3 o 49 tmbra da qjx dra 4, trensfoioe em 1 (um) st 1oe, cora a zr total* de 302,5Oxr2: III Os lotes de nu 11 e 12, da qu.dra 4, eo truaufo_, xndoa oa i(um) e6 boto, com a &ea de 3029 53m2: ART. 3 Pi:u o proprictrio do Lotaiaono, ao r-- querer a inccriço do ra esmo no Ort&rio do Registro do Zixo Veia dostu Comarca, na obri& çao de Lazer constar' as raoii. c6s do rt. 2 e tena da presente Lei. ART. 4g fievoídao as diooeiges era co trri, entr:r ost Lei cm vi;or n data de ou publieaço. kLFtCIO D Ij UL!JL ir CON3EUiLLLO LÁ - FI 1E, AOS 13 DE NOViO DT 1963. lia. ORLtJDO BTÀ GOSTA kDel oito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE ESTADO DE MINAS GERAIS UI N 645/63 APROVA A!ZUALL4AÇO DL L1i J3E L02 AUiUO À Câmara Linicipa1 de Cono1heiro Las' .iete decreta e eu oncior.o a oejuinto Lei: ÂRT. 1 - Pict aprovada a atualização da Plant:t dê loteaniento, constante do Projrto de Lei n2 59/63, cn as ' a1teace eopeciflcadns rio arte 22 e fto.ns da pre sente lei. ART. 29 - Ficaci altoradou, de ac6rdo cora os Itens aL.ixo: 1 -Os lotes de n2s 1.2 e 10, da qu dra 4, eZ!o iaana - torrnadoe em (um) st5 lote, om a trea total de 318,12 m2. II - OZ lotei de n2a 3 e 4, riibeiii da qx dra 4, a.o ' 'az1sfOxO8 em 1 (um) si lo'c, com a &roa total' de 302,50x2a III - Os lotes de ns II e 12, da q.udra 49 cão tranoÍo mdos em 1(uni) só bote, em a arca de 302,50m2: ART. 32 - Fica o proprietÉxio do Letcamunto, ao roquerer a inscriço do m, esmo no Cartrio do Registro do Zr4o veia desta Comarca, na oi.ri;.. ço de lwor constar' as ao.iic 5 c do ,.rte 2# e ttena da presente lei. LRT. 42 - Iovo.daim as dio:'ociç6os em oontx'ri , entr-zrá est. Lei cm viLor ri.. data de eu. pui1icaçui. / í~'iJeio DA - Iu iJLLLL)i L D1 OONYJX1LlíiO L& - PI TEw A03 13 DE OV3R0 DE 1963, DR. OBL)D) COSTJ DeÍ cito j)mi ipai