| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 387 / 1958 |
| Date | 1958-02-14 |
| Ementa | APROVA O ALARGAMENTO DA GALERIA QUE DIZ PARA A PRAÇA BARÃO DE QUELUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS AO LOTEAMENTO DA MESMA EM TERRENOS DE ANTÔNIO TIBÚRCIO VIEIRA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE ESTADO DE MINAS GERAIS / 4prov8 o alar82Âezto da ga.oria que diz para a Praqa Barco (J :Uøl1Z o di outaa pvic3encLas ritz ao loteaz&ento & o~ em terren de \n&Lto Tiburcio Vieira & C&o IRAMIaLy31 'do Oonae1hiiro Iofiiete decreta o st3nciato aeeiitelei: Arte 12.. Fica aprovada a planta que P2CA o -a1arçento da ía leria - diz 13 a PL'38 3arO de e1uz em tE1O11O6 de An cio Vieira, ate a Rua Prow da antiga Vila JazIdiza paaado—a para oito atos ac lar'ura, obedêco o a pLanta aprea~da, de autori3 do engeriliro re4ca oito lotou, icaxwo dgfataxtg condenado a ro noventa, do ezo priotario, a kwag3 BrEo de condo ao p orietario as obriçes contidas na presente . : 12- A obri3çào de doar MnicialIa-de 6roo correpoo'. dente a dois por ceutoda ].oeada, dado o naoro de lotes e a redução das aroaa resultantes do dço rira convertida em obriaçiode recolhimento da iportancia de doia por cento em dinheiro, ao cofre nuni-. cipal, ao enojo da olienaço doa lotee. 2— O cálculo da por entpi de que trata o graf o prixattro deste art10 € eito, t ndo—ae por ba o talão de traniao inter vivas condicionando-øe i ~iço da certidão netiva ao cwijrimento da Ir— poalçZio de recolhimento. 32—. O ser'iro *8 Fazenda pro~erá nos lançaen os do priotar(o do 1otea'ento 80 znotaçøs devidas ao nuz-- ro de lotes sujeitos ao pagato. rt. 22— A iva decorxezte do presente aprovr*ço pasaa o niir—se Aquino Beeta Iovea, Art. 3— io acoiodoçe$ de o1inhaento inclu4tve onnaço da czwa ncioiwda nenhuv anua o8ber aord4o e ficas rosa lvad ; neta lei quaiuuar direitas de proprlet5rioa cozxfrcntantes não inportando a doação em prejuízo de outras obrigeçes c rerulau os osantos de aprova ço do 1oteaaentos. âxte 42— Revrjse es diaposiçoes em contrgxio, entrando eeta lei em vigox no data de sua publica ço. Manda, portanto, a todas as autoridades a quem o conheeiento e execução desta lei pertencer, qw a CU-M-r21a e façam cirix tão inteiramente coio nela se contem* iefeitura cipol de Conselheiro ioiieto,/j'io Fevereiro de 1:)5. t. Jose $ercizo do ueiroz , notto Preito Minicipal iud.eo Boeto de ?arb Secrotrio