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norma nº 386/1958

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 386 / 1958
Date 1958-02-14
EmentaAPROVA A MODIFICAÇÃO DO LOTEAMENTO DE VILA TRIÂNGULO.
native_id5722

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ose 4ar~ de ue z iett 
~eito ituiicipal 
Eurico :a.• 3 de Paria 
secretario 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAJETE 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LXI I 
£prvt a inodlfleaçD do loteanto de VIU, . R11LO 
Arto l Pica proveda e plante do bairro que se denotdxurS 
ÂN(IL.O, rsts cidade de ConselIwiz'o Laaiete, sit no 
cía terrenas de Antonio Tiburcio Tioire coi as rrod 
çoes que a ag~ a~sente sobre o prlcdtíV& pltrntE aprvd* 
em J~ de id.l amo=tem e cinquenta e dolap conzta10 a pILa 
U atul de oento,e tre lotes, f4oando ao proprietriD a 
brigaçao de doar a 4cip.lidade aree correspoztente a dois 
por conto d 1otede, es co posiZo coei a Preeitura icipal. 
§ 1,A doação de qae trata o prente er4,lco presente 
denz'a ser ef;tueda com as c&telas legais dentro d ne￾venta dias apos =trex em visor esta lei,estialaIose 
qqg nanh trudssao se realize antes que aO￾açeo se fça, pelo que e ciIecie a 1a a sziçeo 
da eertidao egtiva. 
A dOaç9 eer fólta ou i!ea c9ntfa*a e quao C 
neo atingir ares co*ts, 
rWS￾ferw~É o *.cIonaneiito Da￾w19 co a ne*aço de todo o loto contiguo. 
3 0 u4 ob4gço de poricntgem a ser doiida znicipa' 
Idade, da area de que trrto. a presente 1o11bao cclui 
os restantes encargos que rg.ulani e cprovtçao de lotea￾sentas. 
J-rt. 2Q Á ~01palídade se reserva o diito de rever a noienclatu￾das rws de n»do a evitar o choque ou rpetiço de W.WS 
ruas já existentes oii outros bairros ou zonas da Oidiac. 
rt. 3Q _- Revo ~ao as di5Tosiges em 2mtrtrio, entreato esta lei oi 
vigor na data de sua publicaao,, 
kndo, pornnto, e todas as autoridades a quem o conkecin￾to e ezctte desta lei pertencer, que a iuiprs1 e ftçaT!1 cum￾prir tao inteira~ coxa rwIu se contes. 
Px.f.ja Jicipa1 de Conselheiro Lstaiete/Rído teve rti dc 19 

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