| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 386 / 1958 |
| Date | 1958-02-14 |
| Ementa | APROVA A MODIFICAÇÃO DO LOTEAMENTO DE VILA TRIÂNGULO. |
| native_id | 5722 |
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ose 4ar~ de ue z iett ~eito ituiicipal Eurico :a.• 3 de Paria secretario PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAJETE ESTADO DE MINAS GERAIS LXI I £prvt a inodlfleaçD do loteanto de VIU, . R11LO Arto l Pica proveda e plante do bairro que se denotdxurS ÂN(IL.O, rsts cidade de ConselIwiz'o Laaiete, sit no cía terrenas de Antonio Tiburcio Tioire coi as rrod çoes que a ag~ a~sente sobre o prlcdtíV& pltrntE aprvd* em J~ de id.l amo=tem e cinquenta e dolap conzta10 a pILa U atul de oento,e tre lotes, f4oando ao proprietriD a brigaçao de doar a 4cip.lidade aree correspoztente a dois por conto d 1otede, es co posiZo coei a Preeitura icipal. § 1,A doação de qae trata o prente er4,lco presente denz'a ser ef;tueda com as c&telas legais dentro d neventa dias apos =trex em visor esta lei,estialaIose qqg nanh trudssao se realize antes que aOaçeo se fça, pelo que e ciIecie a 1a a sziçeo da eertidao egtiva. A dOaç9 eer fólta ou i!ea c9ntfa*a e quao C neo atingir ares co*ts, rWSferw~É o *.cIonaneiito Daw19 co a ne*aço de todo o loto contiguo. 3 0 u4 ob4gço de poricntgem a ser doiida znicipa' Idade, da area de que trrto. a presente 1o11bao cclui os restantes encargos que rg.ulani e cprovtçao de loteasentas. J-rt. 2Q Á ~01palídade se reserva o diito de rever a noienclatudas rws de n»do a evitar o choque ou rpetiço de W.WS ruas já existentes oii outros bairros ou zonas da Oidiac. rt. 3Q _- Revo ~ao as di5Tosiges em 2mtrtrio, entreato esta lei oi vigor na data de sua publicaao,, kndo, pornnto, e todas as autoridades a quem o conkecinto e ezctte desta lei pertencer, que a iuiprs1 e ftçaT!1 cumprir tao inteira~ coxa rwIu se contes. Px.f.ja Jicipa1 de Conselheiro Lstaiete/Rído teve rti dc 19