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← Conselheiro Lafaiete (MG)

norma nº 383/1958

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 383 / 1958
Date 1958-02-14
EmentaAPROVA A PLANTA DE LOTEAMENTO DO BAIRRO FIRMINO LANA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
native_id5725

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFA1ETE 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
li1U 3 
POV3 o j4~ de 1t•eaiento de MZLWO o 
da »rYvjdncjae cine1atoa. 
A z T* tm.toipai de ConsolheIro lctaiete deera e eu uDAciono 
a eie lei: 
ia. Pico apede a p1zLa do be.ixro que ze VIL 
O *A, eito noEto o^,#'ea torr~ de y~l~e de 
rioto BozToÍ de time e LJ.nu na ctcnidade da plon￾to entodo, de aitorio do eenheiro lando ita do 
Coutolcom s caracter13tícoa alí eopeetetco4ss conotando de 
novot lotos (90) de terreno, ficando aos p~1etarloo o 
naobihidado do doar É nunidp°hidade, 4~ 
dente a dolo par cento da 1oteda, ua corceiço cou s Pre—
feitura 1u,1 ciol. 
l A dooço de que trato o pre.sente ertjo dever ww 
ef.tuado com oo cautc3aa leis deutro de noventa 
diae 8p& mt=r era vi&r o pe.ente lei, eøti. 
laudo'-3c que no troa o oe re hiio antes 
çe o meama oe foça. 
A doação er feita ca sra continuo e quendo a 
fLO] flAO OtiW,iZ 5rea ccp lota f-ae'-5 O S1e— 
dondout o paraem, a ço de todo o 1z￾te czmtio 
3 A obrioçZo de p=c~gm o ser doode a Muni~-
Udado do &~ de que trato o proente lei n.o ez'-
clui ao rest~o eaøoroo qw rol3m 3 3208-
9ao (200 ]aiontoe. 
Art. 22- A Wnicipelidade ao 
ru dou rtws de modo 
IIZeO de nzeu ã5 ed ot 
de. 
reserva o direito de rever o ncaonciatu￾3 evitar o choqut ou a rxttiço rio no - 
entes ou outros boirroa e z*ias do cid&s. 
Art. 391 Ie'ee ao diop iç.<w ou citrrio outrozo e~ ii 
ei vir na data de sua pubUcnçio* 
ido, portanto,* a todos os autoridades a autaridados quem o co1ioci 
iiento o cuço de3ta lei pertencer, quo a cu e façam euiprir 
vereiro de 1958, 
t42:- et 
'Secretario 1u34 

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