| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 383 / 1958 |
| Date | 1958-02-14 |
| Ementa | APROVA A PLANTA DE LOTEAMENTO DO BAIRRO FIRMINO LANA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFA1ETE ESTADO DE MINAS GERAIS li1U 3 POV3 o j4~ de 1t•eaiento de MZLWO o da »rYvjdncjae cine1atoa. A z T* tm.toipai de ConsolheIro lctaiete deera e eu uDAciono a eie lei: ia. Pico apede a p1zLa do be.ixro que ze VIL O *A, eito noEto o^,#'ea torr~ de y~l~e de rioto BozToÍ de time e LJ.nu na ctcnidade da plonto entodo, de aitorio do eenheiro lando ita do Coutolcom s caracter13tícoa alí eopeetetco4ss conotando de novot lotos (90) de terreno, ficando aos p~1etarloo o naobihidado do doar É nunidp°hidade, 4~ dente a dolo par cento da 1oteda, ua corceiço cou s Pre— feitura 1u,1 ciol. l A dooço de que trato o pre.sente ertjo dever ww ef.tuado com oo cautc3aa leis deutro de noventa diae 8p& mt=r era vi&r o pe.ente lei, eøti. laudo'-3c que no troa o oe re hiio antes çe o meama oe foça. A doação er feita ca sra continuo e quendo a fLO] flAO OtiW,iZ 5rea ccp lota f-ae'-5 O S1e— dondout o paraem, a ço de todo o 1zte czmtio 3 A obrioçZo de p=c~gm o ser doode a Muni~- Udado do &~ de que trato o proente lei n.o ez'- clui ao rest~o eaøoroo qw rol3m 3 3208- 9ao (200 ]aiontoe. Art. 22- A Wnicipelidade ao ru dou rtws de modo IIZeO de nzeu ã5 ed ot de. reserva o direito de rever o ncaonciatu3 evitar o choqut ou a rxttiço rio no - entes ou outros boirroa e z*ias do cid&s. Art. 391 Ie'ee ao diop iç.<w ou citrrio outrozo e~ ii ei vir na data de sua pubUcnçio* ido, portanto,* a todos os autoridades a autaridados quem o co1ioci iiento o cuço de3ta lei pertencer, quo a cu e façam euiprir vereiro de 1958, t42:- et 'Secretario 1u34