br-locleg corpus explorer

← Conselheiro Lafaiete (MG)

norma nº 332/1957

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 332 / 1957
Date 1957-02-11
EmentaMODIFICAÇÃO EM PARTE DA PLANTA APROVADA DO BAIRRO SÃO DIMAS, NESTA CIDADE.
native_id5788

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

1• 
Jos -arcizo 
- Pr&°oito 
sair Noronha 
- Secretrio - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ASSUNTO 
SERVIÇO 
= UI IT° 352/57 = 332/57 ver 806/67 
pJ1 ij PLE7.L DO BIRIO s2o DI 1ST CIt1t.DE. 
À Cmara MuniciDal de Conselheiro Ifiete decreta e eu sancionoa seguin￾te lei:- 
Artigo 10 - Fica modificada em parte a planta aprovada do Bairro São Diríias, 
nesta cidade, com a supresso dos trechos das ruas Liaria ilise￾na Vieira, Benedito Àlves Vieira, nos seguintes confrontantes - 
com as cuadras de nmercs vinte e dois (22) e vinte e trs 
bem como o logradouro alí denominado Pra-a Moacir José Vi--ira.-
tudo era obediência ao cue se estabelece na presente lei. 
Ãrbigo 2° - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a. celebras, a título - 
grLtuito, Congregaço dos Padres Salesianos par construço e 
funcionanento de um educandrio de nível secundrio, e conforme 
a ler -C. do ensino, doaço das areas compreendidas pelos se 
guimentos apontados no artigo primeiro, bem corno a da aça alT 
mencionada. 
tigo 3° - Na doaço se estipular o prazo de dois anos para a constraço, 
por parte da donstria, do estabelecimento previsto nesta lei, 
bem como a reverso ao patriniZnio munIcipal, das dreas ora iues￾tg0, caso cessem as atividades educacionais da entidade 
:tigo 40 - o município de Conselheiro feiete e por indica ço do Prefei￾to, fica ao asseguradas cinco vacas gratuitas no censo çue o e￾ducandrIo rcntivor em funcionamento, o ue sorgo atribuidas a 
estudantes pobres. 
Artigo Revoam-se as disposiçes em contrário, entrando esta lei em vi 
gor na data de sua r'ublicaço. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a ruem a conhecimento e 
ececuço desta lei pertencer, ue a cumpram e façam cumprir to 
ineiramente como nela se contara, 
P±efeitura Líunici ci de Conselheiro Ifiete, li de fevereiro de 1 

open original →