| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 332 / 1957 |
| Date | 1957-02-11 |
| Ementa | MODIFICAÇÃO EM PARTE DA PLANTA APROVADA DO BAIRRO SÃO DIMAS, NESTA CIDADE. |
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1• Jos -arcizo - Pr&°oito sair Noronha - Secretrio - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE ESTADO DE MINAS GERAIS ASSUNTO SERVIÇO = UI IT° 352/57 = 332/57 ver 806/67 pJ1 ij PLE7.L DO BIRIO s2o DI 1ST CIt1t.DE. À Cmara MuniciDal de Conselheiro Ifiete decreta e eu sancionoa seguinte lei:- Artigo 10 - Fica modificada em parte a planta aprovada do Bairro São Diríias, nesta cidade, com a supresso dos trechos das ruas Liaria ilisena Vieira, Benedito Àlves Vieira, nos seguintes confrontantes - com as cuadras de nmercs vinte e dois (22) e vinte e trs bem como o logradouro alí denominado Pra-a Moacir José Vi--ira.- tudo era obediência ao cue se estabelece na presente lei. Ãrbigo 2° - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a. celebras, a título - grLtuito, Congregaço dos Padres Salesianos par construço e funcionanento de um educandrio de nível secundrio, e conforme a ler -C. do ensino, doaço das areas compreendidas pelos se guimentos apontados no artigo primeiro, bem corno a da aça alT mencionada. tigo 3° - Na doaço se estipular o prazo de dois anos para a constraço, por parte da donstria, do estabelecimento previsto nesta lei, bem como a reverso ao patriniZnio munIcipal, das dreas ora iuestg0, caso cessem as atividades educacionais da entidade :tigo 40 - o município de Conselheiro feiete e por indica ço do Prefeito, fica ao asseguradas cinco vacas gratuitas no censo çue o educandrIo rcntivor em funcionamento, o ue sorgo atribuidas a estudantes pobres. Artigo Revoam-se as disposiçes em contrário, entrando esta lei em vi gor na data de sua r'ublicaço. Mando, portanto, a todas as autoridades a ruem a conhecimento e ececuço desta lei pertencer, ue a cumpram e façam cumprir to ineiramente como nela se contara, P±efeitura Líunici ci de Conselheiro Ifiete, li de fevereiro de 1