norma nº 322/1957

CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI N2 322/57 
RECLASSIPICAÇO DO PROFESSORADO MUNICIPAL 
A Câma Municipal de Conselheiro I.faiete 
decreta e eu seanciono a seguinte Lei: 
ART. l - 
PAR. i - 
PAR. 2 - 
PAR. 32 - 
PAR. 42 - 
As professoras municipais serão classifica 
das pela maneira disposta 4eta lei, a par 
-tir de 12 de fevereiro de 1957: 
Terão a classificação E as atuais de clas￾se Especial 
Servo colocadas na classe D as professoras 
que tenham o diploma de normal ista 
Na classe O serão aproveitadas as que te - 
nham terminado o curso ginasial ou comple￾tado o curso de treinpmento rural. 
Na classe B serão incluidas as que apresen 
tani diploma de 49 serie primaria ou tenham 
sido aprovadas em exame de suficiência. 
PAR. 52 - Fntraro na classe A, as demais 
PAR. 6Q - Na classe 0-1, serão incluídas as que no 
promovidas em virtude desta lei já estejam' 
classificadas atualmente em 19 c1.:sse. 
PAR. 72 - Na classe B -1, serão incluídas as que não' 
promovidas em virtude de-ta lei j' estejam 
classificadas atuaLaent em 24 classe. 
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(02) 
ART. 2 2- 
ART. 32 - 
ART. 42 - 
o quavo d.o professorado Municipal serão no 
exerc{cio de 1957 o segu.int , com os respec 
tivos vencimentos mensais: 
Classe E - 4 : CR$750,00 
Classe D - 6 : CR$700,00 
Classe C - 9 : Cfl$650,00 
Classe D -20 : CR$550100 
Classe A - 8 : CR$500900 
Classe Cl- 8 -. Cr 650100 
Classe Bi -15: CR$550,00 
As suostituiç6es serão pagas de acordo com 
a capacidade atendido os respectivos requi 
sitos exigidos nos pargtfos 1 a 6 do art. 
primeiro. 
Q.ando se der vaga no correr do exercido' 
o Prefeito Municipal fará a nomeação da 
proássora classificando-a de acôrdo com 
esta lei e proporá para o orçamento seguinte 
o auento ou ou diminuição da classe confor 
n4 a aomeação feit.. 
ART. 52 - As proessorts municipais que não satisfize 
rem as condiç6es exigidas para as classes : 
A-B-C-D, s6 poderão ser empossadas depois 
de se submeterem a exame de e ficena por 
banca examinadora presidida pela orientadora 
Rural e com dois membros designados pelo 
Prefeito. 
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(03) 
ART. 62 - 
ART. 72 - 
Eia caso de vaga, terão preferência para 
nomeação as que apreentarem condiçes' 
de melhor classificação. 
Suprima-se no orçamento vigente as se - 
guintes dotações orçamentarias: 
8.33.0 - 5 proZessoras à CR$9.0009000r$45.000,00 
8.33.0 - 27 a 0R37.800,00 0r210,600,00 
8.33.0- 15 a CR$6.600,00 Cr$ 99.000900 
8.33.0 - 23 à CR36.000,00 Cr$ 138.000,00 
ART. 8Q - 
ART. 92 - 
Fica aberto no orç.uinto vigente o Cr￾dito specia1 de CR$456.500,00 (quatro￾centos e cinquenta e seis mil, e quinhen 
tos cruzeiros) para atender as despesas 
da presente Lei: 
Revogadas a5 disposiçes em contr.rio,' 
entrando esta lei em vigor na data de sua 
publicação 
PREFEITURA MtJNICI1AL DE CONSELHEIRO LAFIETE, II DE 
FEVEREIRO DE 1957 
Di'. José Narcizo de Queiroz Netto 
Prefeito