| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 148 / 1955 |
| Date | 1955-02-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS |
| native_id | 6043 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE ESTADO DE MINAS GERAIS LEI 1T2 148/55 DISPOE SOBRE A RESTRUTURAÇO DO QUADRO .DEPUNCIO NÁRIOS ]yIuNIOIPAIs. Cm.ra Municipal de Conselheiro Lafaiete decreta e eu sanciono a seguinte Lei : ART. 1 - O Quairo de funcionrios Municipais fica retnisturado con forme descriminaço abaixo : ADMTNISTRAÇ0 GERALADMINISTRA Ço STJ]RI0RPESSOAL FIXO 8-04--O Secretario Cr$ 42.000,00 8-0-40 Auxiliar administrativo Cr$ 42.000,00 8-0-40 Auxiliar datilógrafo Cr$ 14.400100 SERVIÇOS T2NIC0S E ESPECIALIZADOS PESSOAL FIXO 8-0-70 Contador Cr 42.000,00 8-0-70 Auxiliar Contador Cr$ 21.600,00 8-0-70 Almoxarife Cr$ 12.000100 SERVIÇOS DIVERSO S PESSOAL FIXO 8-0-90 Chefe de Serviço do Patrimônio Cr$ 42.000,00 8-0-90 Porteiro Cr$ 12.000,00 EXAÇO E FISCALIZÂÇO FIANOEIRA ADMINISTRAÇO SUPERIOR 81- 00 Chefe do Serviço de Fazenda Cr$ 48.000100 81- 00 Encarregada do Serviço de Fazencta Cr$ 21.600100 81- 00 14 Auxi1ir do Serviço de Fazenda Cr$ 19.200,00 81- 00 29 Auxiliar de Serviço de Fazenda cr$ 16.800,00 CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE ESTADO DE MINAS GERAIS 81— 20 81-20 SERVIÇO D FISCALIZAÇO PESSOAL FIXO fiscal de rendas Três Agentes Fiscais a Cr$219 600,00 Cr$ Cr$ 24.000100 64.800900 81— 20 Fiscal do Distrito àDe Cristiano Ottoni Cr$ 960900 81— 20 Fiscal do Distrito de ant'Ana dos Montes Cr 960,00 81— 20 Fiscal do Distrito de Itaverava Cr$ 960,00 81— 20 Fiscal do Distrito de Catas Altas da Noruega 960100 81— 20 Fiscal do Distrito de Queluzito Cr$ 960,00 81— 20 Fiscal,do Distrito de Buarque de Macedo Cr$ 960100 81— 20 Fiscal do Distrito e Joslndia 960,00 81— 20 Fiscal do Povoado do São Gonçalo do Erano Cr$ 960,00 81— 20 Fiscal do Fovoado de Dr. Joaquim Murtin.o Cr$ 960,00 EDUCÂÇO PI1BLICA— ENSINO PRIMÁRIO, SECUNDÁRIO E COMPLEMENTAR 83— 30 5 professoras a Cr 7.200,00 Cr$ 36.000,00 83— 30 27 professaras a Cr$ 5.4009 00 Cr$ 145.800900 83— 30 15 professoras a Cr$ 4.800900 Cr$ 72.000100 83— 30 23 professoras a Cr$ 4.200,00 Cr$ 96.000100 S2.tVIÇ0S IDUSTRIAIS. SERVIÇOS URBANOS PES0L FIXO 86— 30 Encarregado de serviço de esgoto eagua Cr$ 24.000100 86-30 Auxilir Classe 11 C Cr$ 14.400900 CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAJETE ESTADO DE MINAS GERAIS 86 -30 86- 30 Três au.xilaiares Classe B a Cr$12.000,00 Três auxiliares Classe A a Cr$10.200,00 SRVIÇ0 DE UTILIDADE PÚBLICA ADMINISTRA Ç0 SUPERIOR PESSOAL FIXO Cr$ Cr 36.000100 30.600100 88 -00 Chefe dos serviços de Obras Cr$ 26.400,00 88 -00 Encarregado de Construção Cr$ 14.400900 88 -00 Apontador Cr$ 14.400,00 CONSTR.UÇ0 E COSERVAÇO DE LOGRADOUROS P1BLIC0S. PESSOAL FIXO 88 - 10 Um jardineiro Classe "B" Cr$ 10.800900 88 - 10 3 jardineiros classe "A" a Cr$9,600100 Cr$ 28.800100 88 - 10 2 Guardas jardins a Cr9.600,00 Cr$ 19.2001J00 88 - 10 Um encarregado de calc-taria Cr$ 16.800,00 88 - 10 2 Auxiliares de calcetaria classe B a Cr$ 14.400100 Cr$ 28.800 900 88 - 10 4 AUX, de calcetaria Classe A a Cr$13.200,00 Cr$ 52.800 700 88 - 10 Um encarregado de Limpêsa Pública Cr$ 12.000 900 88 - 10 2 AUX. Lixnpsa Publica Classe A- xx6 a Cr$9.600,00 Cr$ 64.800,00 CONSTRJÇO E C0NSERV.AÇO DE R0DOVL3 ISS0AL FIXO 8-82-O- 4 encarregados do serviço de construção de estradas e pontes a Cr$12.000100 Cr$ 48.000,00 8-82-0- 4 Aux, Classe B- a Cr12.000100 Cr$ 40.800100 CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE ESTADO DE MINAS GERAIS 8-82-0— 6 Aux. Classe A a Cr8.400,00 50.400,00 8-82-0— 3 conservas de estrada Classe A. a Cr$8.400,00 25.200,00 8-82-0— 1 motorista Classe O Cr$ 20.400,00 8-82-0— 1 motorista classe B Cr$ 18.000,00 8-82-0— 2 motoristas Classe A a Cr$14,400,00 Cr$ 28.800,00 8-82-0— 2 ajudantes de motoristas a Cr$10.200,00 Cr 20.400,00 DI V R 505 PESSOAL FIXO 8-89-0— Encarregado do matadouro Cr$ 10.200100 8-89-0— Magarefe Cr3 10.200,00 SEGURAN.A PÓBLIOA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ASISTNOL SOCIAL PESSOAL FIXO 8-29-0— Administrador do asilo Agrícola Cr$ 9.600,00 8-29-0— Encarregado do Serviço de ianutenço Cr$ 3 • 600,00 8-29-0— Encarregado do Serviço de Higiene Cr$ 3.600,00 SERVIÇOS INDUSTRIA IS SERVIÇOS URBANOS E'1SSOAL FIXO 8-63-0— 1 encarregado do manancial do Buraco D'Anta Classe B Cr$ 12.000,00 2 encarregados do manancial do Buraco D'Anta— Classe 11 a Cr$9.600900 Cr$ 19.200,00 1 encarregado do manancial da Mostarda classe A Cr$ 9.600100 CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE ESTADO DE MINAS GERAIS 1 encarregado dos mananciais do Buraco Fundo1 e Pariso Classe A CrZ 9.600,00 ART. 2- Fica assegurado aos aproveitados no presente quadro todos os direitos concernentes ao tempo de seu serviço anterior à Pre feitura, qualquer tenha sido sua condição de trabalho. RT. 32 - Fica.i anuladas do Orçamento Vigente as dotaç6es destinadas - ao pagamento de "Pessoal Variável", ART. 42_ Revogam-se as disposiç6es em contrário, entrando esta lei em vigor na data ani que fôr publicada. Mando, portanto, à tôdas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer que a cuapram e façam cumprir to interanente nela se contam. Prefeitura :ïmicipal de Jonselheiro La±'aiete, 11 de fevereiro de 1955. Dr. José Narcizo de ueiroz Netto- Prefeito unicipal Jair Noronha- Secretario. Publicada.