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← Conselheiro Lafaiete (MG)

norma nº 98/1951

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 98 / 1951
Date 1951-06-20
EmentaAUTORIZA CESSÃO DO ALAMBRADO DA PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, NESTA CIDADE
native_id6092

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
L 
Âtoriza ce'o do 'J.aubrdo da Praça igo eba1Eo, 
nesta cidade. 
A CtÇtx' Muniolpa]. de Cmsolheiro I.tiete decret» e eu 3fl 
dono seguinte lei. 
Art. 19) Fica C Prefeito Mttctpa1 áutorizadio a nancader 
p3rd3So, a ttulc ~rio, pra que seja construida, sem ónus gerci 
a Prefeitura, uma qua1riicda basquete e volei b61, cimentada, rio aLn' 
brdo existente na Praça :o tati(o (itarx1inha, n3t cidade. 
&?t. 29) A conce so em apreço e ra' outorgada o "Ao .-' ebas 
tiro Volat 1361 Clube', entidade .ieUiada nesta cidde, que de ancarre￾garg da ccwistruçro da quadrad re3rida no artigo ]Q, respectivas insta￾1açe 9etc., cuja finalidade precípua ser a prtioa, pela mocidade 
lafaieten3e, dos espc'rte3 especiaU:ados. 
1 rt. 30) evogtdas 2 diposiçes em ixntrrio, entrr esta 
lei em vigor na data de sua piÈ1icaço. 
. 1iiio, portanto, t3dn3 rua r rid- Cos a quem o oonneoiuent 
e ex ecuço d est a lei pertencer, quá a cumpram e façam e nprir tTo ln' 
teiramente corro nela se cciitéi. 
Proteitura nic1p1 da Conselheiro LaÍaiete, de Junho 
de 1951. 
(Pretd.to) 
( Soretrio ) 

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