| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 1951 |
| Date | 1951-06-20 |
| Ementa | AUTORIZA CESSÃO DO ALAMBRADO DA PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, NESTA CIDADE |
| native_id | 6092 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE ESTADO DE MINAS GERAIS L Âtoriza ce'o do 'J.aubrdo da Praça igo eba1Eo, nesta cidade. A CtÇtx' Muniolpa]. de Cmsolheiro I.tiete decret» e eu 3fl dono seguinte lei. Art. 19) Fica C Prefeito Mttctpa1 áutorizadio a nancader p3rd3So, a ttulc ~rio, pra que seja construida, sem ónus gerci a Prefeitura, uma qua1riicda basquete e volei b61, cimentada, rio aLn' brdo existente na Praça :o tati(o (itarx1inha, n3t cidade. &?t. 29) A conce so em apreço e ra' outorgada o "Ao .-' ebas tiro Volat 1361 Clube', entidade .ieUiada nesta cidde, que de ancarregarg da ccwistruçro da quadrad re3rida no artigo ]Q, respectivas insta1açe 9etc., cuja finalidade precípua ser a prtioa, pela mocidade lafaieten3e, dos espc'rte3 especiaU:ados. 1 rt. 30) evogtdas 2 diposiçes em ixntrrio, entrr esta lei em vigor na data de sua piÈ1icaço. . 1iiio, portanto, t3dn3 rua r rid- Cos a quem o oonneoiuent e ex ecuço d est a lei pertencer, quá a cumpram e façam e nprir tTo ln' teiramente corro nela se cciitéi. Proteitura nic1p1 da Conselheiro LaÍaiete, de Junho de 1951. (Pretd.to) ( Soretrio )