| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 877 / 1967 |
| Date | 1967-12-05 |
| Ementa | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1968. |
| native_id | 6277 |
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refeitura Municipal de Coilselheiro La! aiéte
Estado de Minas Gerais
Orçamento para 1968
Lei n. 877/67
1968
4
Prefeitura Municipal de Conselheiro Lataléte
LEI N.° 877/67 de 5/12/1967
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1968
A Câmara Municipal de CONSELHEIRO LAFAIÉTE, decreta e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.° 1 - A Receita do Município de CONSELHEIRO LAFAIÊTE,
para o exercício de 1968, é orçada em NCr$ 2.393.610,00 (DOIS MILHÕES
TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL SEISCENTOS E DFJ CRUZEIROS NOVOS), de acôrdo com a seguinte discriminação:
Código
Geral ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA PARCIAIS
NCr$
TOTAIS
NCr$
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
Impostos:
Impostos sôbre o Patrtmôniç e a Renda:
1.1.1-22 Imposto Predial e Territorial Urbano:
- Impôsto Predial 180.000,00
- Impôsto Territorial Urbano 30.000,00
1.1.1-24 Impôsto de Renda:
- Impôsto de Renda retido na Fonte 2.000,00
Impôsto sôbre a Produção e a Circulação:
1.1.1-36 - Impostos sôbre Serviços de qualquer Natureza 210.400,00
Impostos Especiais:
1.1.1-41 - Impôsto Único sôbre Combustíveis e Lubrificantes 40.000,00 1. 1. 1-42 - Impôsto sôbre Energia Elétrica 6.000,00 1.1.1-43 - Impôsto sôbre Minerais do País 30.000,00
Impostos Extraordinários:
1.1.1.50 - Impostos Extraordinários 10.000,00
Outros Impostos:
- Impostos Diversos 5.000,00
Total dos Impostos: 513.400,00 513 .400,00
deral ESPFI4CÃ& .bA CEIT,4
ARCIAIS TO11 Ei
TAXAS
1.1.210 Taxas pelQEercic10 40 poder de Policia:
- Taxa de aferiçãc de peos .e medidas •..
-
1.500,00
Taxa 'de Alinhamento enie1mentos .. 500,00
Taxa de Averbação de Trarjsnisão 1.000,00
-- Taxa ide Cadaro .,... 100,00
'axa de Assistência PúbLlca 20.000,00
- Taxa de Licenças Diversas 5.000,00
- Taxa Bibliotecária 30
- Tax de Emplacamento ,.. 1.500,00
1.1.2-20 Taxas pela Prestaço deServiços: o
Taxa de Assistêcia Social 10. d00,00
-- Taxas de Expedientes e Emolumentos 500,00
Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos ,500,00
- Taxa de Fomento Agro-Pecuáriô ' 100,00
- Taxa de Iluminação Pública. 20. 000,00
- Taxa de Limpêsa Pública 10.000.00
Taxa Rodoviária 500,00
-- Taxa de Saneamento 100,00
Taxa de Viação:
- Taxa de Calçamento .
5,4100.00
- Taxa de Conservação de Calçamento 1.000,00
- Taxa de Meios-fios, Sargêtas e Passeios . 500,00
Total das Taxas
..
$0. 800,00 880OO
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
1. 1. 3-00 Contribuições de Melhoramentos Diversos:
Contribuições DíversáÉ
11
15.000,00
1
Total das Contribuições Diversas 5.000,00 5.000,00
Total da Receita Tributária 599.200,00 599.200,00
RECEITA PATRIMONIAL
1.2.1-00 Receitas Imobiliárias:
- Renda de Aforamentos 10,00
- Renda de Prédios e terrenos de aluguel 1.000,00
1.2. 3.00 Participações e Dividendos:
- Dividendos Diversos 300,00
1. 2. 0-00 Outras Receitas Patrimoniais:
- Juros de Depósitos 100,04)
Total da Receita Patrimonial 1.410,00 1.410,00
q
o
t
—5—
Código
Geral ESPECIFICA CÃO DA RECEITA PARCIAIS
NCr$
TOTAIS
NCr$
RECEITA INDUSTRIAL
1.3.1-00 Receita dos Serviços Industriais:
- Tarifa do Serviço de Água 120.000,00
Tarifa do Serviço de Esgôtos 30.00000
Total da Receita Industrial 150.000,00 150.000,'JO
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
PARTICIPAÇÃO EM TRIBUTOS FEDERAIS
1.4.1-20 - Quota-parte do Fundo de Participação dos
Municípios 180. 000,00
1.4.2.00 - Ret&rno do Impõsto Territorial Rural 4.000,01)
PARTICIPAÇÃO EM TRIBUTOS ESTADUAIS
1.4.440 - Participação no Impôsto sôbre Circulação
de Mercadorias 1.100.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
1.4.940 Outras Tran;;ferincias Correntes:
Quota-parte do Impôsto de Renda 1965 25.000,00
- Quota-parte do Impôsto de Renda e Consumo de 1966 60.000,00
Soma das Transferências Correntes 1.369.000,00 1. 369.000,00
RECEITAS DIVERSAS
1.5.1-00 - Multas 1.500.00
1.5.2-00 - Indenizações e Restituições 2. 000,00
1.5.3-00 - Cobrança da Dívida Ativa 10.500,00
OUTRAS RE(JMTAS DIVERSAS
1.5.9-10 - Contribuições Compulsória e Previdência ,, 400,00
1.5.9-20 - Receita de Mercados, Feiras e Matadouros . 10.600,00
1.5.9-90 - Receita de Cemitérios 100,00
1.5.9-90 - Outras Receitas 5,900,00
Total das Receitas Diversas 31.000,00 31.000,00
Total das Receitas Correntes 2.150.610,00 2.150.610.00
RECEITAS DE CAPITAL
2.3.0-00 - Alienação de Bens Móveis e Imóveis 5.000,00
Total das Alienações Patrimoniais 5.000,00 5.000,00
-6—
Código
Geral ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA
PARCIAIS TOTAIS
NCr$
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
PARTICIPAÇÕES EM TRIBUTOS PEDERAI.$
2.5.1-20 - Quota-parte do Fundo de Participação dos
Municípios 90.000,00
2.5.1-30 - - Quota-parte do Impôsto sôbre Combustíveis
e Lubrificantes 40.000,00
2.5.1-40 - Quota-parte do Imôsto único sôbre Energia Elétrica C.000,00
2.5.1-50 Quota-parte do Impisto Único sôbre Minerais do País 42.000.00
Total da Participação de Ti'ibuto.FeUerals - 178000,00 178.000,00
PARTICIPAÇÕES EM. TRIBUTOS E2?ADUALS
2.5.2-10 - Quota-parte em I.C.M. sôbre Combustíveis
e Lubrificantes para Veículos Rodoviários; . .000,00
Total da Participação em Tributos Estaduais 60.000,00 60.000,00
Total das Receitas de Capital 43. 000,00' 243.000,00
Total Geral da Receita 2.393.610,00
o
—7—
Art. 2.1,- A Despesa do Município de CONSELHEIRO LAFAIÉTE,
para o exercício de 1968, é fixada em NCr$ 2.393.610,00 (DOIS MILHÕES
TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL SEISCENTOS E DEZ CRUZEIROS NOVOS), de acôrdo com a seguinte discriminação:
C6digo
Geral SPECIFICAÇÃ() DA DESPESA
PARCIAIS
NCr$
TOTAIS
NCr$
DESPESAS CORRENTES
GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL:
Administração Rnperior Legislativo:
:.i.i.ø.00 Pessoal:
3.720,00
100,00
500,00
- Vencimentos
- Quinquênios
- (êratifcações
Material de Consumo:
- Material de Expediente
"erviços de Terceiros:
- Serviço Postal, Telegráfico e Telefônico
- Transportes Diversos
Conservação de Móveis e Utensílios
- Publicações Diversas
Encargos Diversos:
- Aluguel de salas
- Despesas miúdas de Pronto Pagamento
- Despesas Imprevistas
l'ransfer(ncias Correntes:
- Inativos
- Abono de Família
3.1.2.0-00
3.1.3.0-00
3.1.4.0-00
2.0.0.81
500,00
300,00
300,00
100,00
500.00
600,00
300,00
600,00
1.144,32
100,00
8.764,32
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - EXECUTIVO
3.1.1.0.00 Pessoal:
- Subsídio e Representação do Prefeito
- Vencimentos
- Quinquênios
- Substituições
- Funções Gratificadas
- Gratificações Diversas
3.1.2.0-02 Material de Consumo:
-Material de Expediente
- Combustíveis e Lubrificantes
5.738,80
50.400,00
500,00
1.800,00
3.600,00
1.800,00
3.000,00
2.400,00
-8-
C6digo
Geral ESPEIClFICAC/IO DA DESPESA
PARCIAIS
NCr$
TOTAIS
NCr$
3.1.3.0-02 Serviços de Terceiros:
- Conservação de Móveis e Utensílios 500,00
- Reparos de Conservação de Veículos 1.000.00
- Fretes e Carrêtos 502,00
- Serviço Postal, Telegráfico e Telefônico 500,00
- Publicações Diversas 10.000,00
- Honorários, Custas e outras Despesas Judiciais e de procuratórios 3.600,00
- Recepções, representações, homenagens e
hospedagens 6.000,00
3.1.4.0-02 Encargos Diversos:
- Viagens Administrativas 3. 600,00
- Diária de Viagens 1.200,00
- Viagens de Interêsse do Serviço 1.200,00
- Assinatura de Jornais e Revistas 500,00
- Aluguel de Prédios 7.200.00
- Indenizações e Restituições 10.000.00
- Comemorações Cívicas 100.00
- Percentagem pela cobrança da Dívida Ativa 3.000.00
- Despesas de Pronto Pagamento 5. 000,0
- Despesas Imprevistas S.045.00
- Quebra de Caixa 10000
- Café dos Funcionários (130.100
131.883 80
PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
3.1.3.0.04 Serviços de Terceiros:
- Plano Diretor 3.600.00
- Projetos e Plantas 3.600,00
ATIVIDADES - MEIO E ASSESSORAMENTO
• TÉCNICO
3.1.3.0-05 Serviços de Terceiros:
- Serviços Técnicos Contratados 12.000,00
19.200,00
GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
3.1.3.0.06 Serviços de Terceiros.- erceiros:
- - Maflas Diversos 1.200,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
- Para casa dos Municípios 500,00
1. 700.00
SOMA DE GOVÊRNO E
ADMINISTRAÇÃO GERAL 161.548,12 161.548,12
te
3.1.&0-11
- Conservação de Móveis e Utensílios
Encargos Diversos:
- Viagens de Interêsse do Serviço
- Quebra dé Caixa
- Despesas de Pronto Pagamento
- Despesas Imprevistas
-9.--.
o
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
PARCIAIS
NCr$
TOTAIS
NCr$
Código
Geral
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
DESPESAS DE CUSTEIO
ADMINISTRAÇÃO
3.1.1.0.10 Pessoal:
- Vencimentos
- Quinquênios
- Substituições
- Gratificações Diversas
Material de Consumo:
-Material de Expediente
- Combustíveis e Lubrificantes
Serviços de Terceiros:
- Conservação de Móveis e Utensílios
- Reparos e Conservação de Veículos
- Fretes e Carrêtos
nrargos Diversos:
- Diárias de Viagens
Despesas de Pronto Pagamento
- Despesas Imprevistas
39.000,00
200,00
1.800.00
1. 200.00
1.800,00
1.200,00
500,00
600,00
120,00
500,00
2. 400,00
3.600,00
52.920,00
1.2.0-10
3.1.3.0-10
3.1.4.0.10
ARRECADAÇÃÔ
3.1.1.0.11 Pessoal:
-Substituições
- Gratificações Diversas
Material de Consumo:
- Material de Expediente
Serviços de Terceiros:
8.880,00
200,00
600,00
1.600,00
1.800,00
300,00
600,00
100,00
1.000,00
1.000,00
16.080,00
3.1.2.0.11
3.1.3.0.11
- Vencimentos
Quinquênios
lo—
o
Código
Geral ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
PARCIAIS
NCr$
TOTAIS
NCr$
.1.1.0-12
FISCALIZAÇÃO
Pessoal:
- Vencimentos 13.200,00
- Quinquênios 200,00
- Substituições 600,00
- Gratificações Diversas 1.600,00
3.1.2.0-12 Material de Consumo:
- Material de Expediente 1. 800,00
3.1.3.0-12 Servicos de Terceiros:
- Serviços Técnicos Contratados 2.400,00
- Conservação de Móveis e Utensílios 200,00
3.1.4.0.12 Encargos Diversos:
- Viagens de Inter se do Serviço 300,00
- Despesas de Pronto Pagamento 600.00.
- Despesas Imprevistas 600,00
21. 5U 0,00 $
DÍVIDA INTERNA
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.7.0-12 Empréstimo Interno:
- Dívidas de Exercícios encerrados 60.000,00
- Juros da Dívida Municipal 1.200,00
- Juros Diversos 600.00
61.800,00
CONTABILIDADE
DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0-16 Pessoal:
Vencimentos 11.880,00
- Quinquênios 300,00
4
3.1.2.0-16 Material de Consumo:
- Material de Expediente 2.400,00
3.1.3.0-16 Serviços de Terceiros:
- Conservação de Móveis e Utensílios 400,00 1
3.1.4.0.16 Encargos Diversos:
- Despesas de Pronto Pagamento 1.200,00
- Despesas Imprevistas 1.200.00
17.380, II
Soma de Administração Financeira 169. 80,0 169.680,00
-11—
Código
Geral ESPECIFICACÃO DA DESPESA PARCIAIS
NCr$
TOTAIS
NCr$
'.1.1.0-30
3.1.2.0-30
RECURSOS NATURAIS
1. 440.00
300,00
E AGRO-PECUÁRIOS
DESPESAS DE CUSTEIO
ADMINISTRAÇÃO
Pessoal:
Vencimentos
Material de Consumo:
- Material de Expediente
1.740,00
PRODUÇÃO VEGETAL
3.1.2.0-32 Material de Consumo:
- Para Fomento da Produção 1.000,00
1.000.00
ORIENTAÇÃO E PESQUISAS
.1.2.C-37 Material de Consumo:
Sementes, Adubos e Fungicidas 1.000,00
3.1.3.0-37 Serviços de Terceiros:
-- Transportes Diversos 600,00
1.600,00
Soma de Recursos Naturais e Agro-Pecuários 4.340,00 4.340,00
\TIACAO, TRANSPORTES
E COMUNICAÇES
DESPESAS DE CUSTEIO
ADMINISTRAÇÃO
3.1.1.0-40 Pessoal.- essoal:
- - Vencimentos 25.200,00
3.1.2.0-40 Material tia Consumo:
- Material de Expediente 600,00
3.1.3.0-40 Serviços de Terceiros:
- Conservação de móveis e utensílios 500,00
- Reparos e Conservação de Veículos 2.500,00
3.1.4.0-40 Encargos Diversos:
- Viagens de interêssê do Serviço 300,00
29.100,00
-12—
Código
Geral ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
PARCIAIS
NCr$
TOTAIS
NCr$
RODOVIÁRIOS
31.1.042 Pessoal:
- Vencimentos 1.800,00
- Salários 72.000,00
3.1.2.0-42 Material de Consumo:
- Para Rodovias 12.000,00
Peças e Materiais de Conservação de Veículos 3.600,00
- Combustíveis e Lubrificantes 6.000,00
3.1.3.0-42 Serviços de Terceiros:
- Conservação de Rodovias 12.000,00
- Recuperação de Ferramentas e Pertences 1.200,00
3.1.4.0-42 Encargos Diversos:
- Transportes Diversos 24.000,00
132.600,00
COMUNICAÇÕES
3.1.1.0-46 Pessoal:
- Salários 72.000,00
3.1.2.0-46 Material de Consumo:
- Para o Serviço de Comunicação 6.000,00
3.1.3.0-46 Serviços de Terceiros:
- Serviços de Empreiteiros 24.000.00
- Conservação de Veículos e equipamentos 3.000,00
3.1.4.046 Encargos Diversos:
- Despesas de Pronto Pagamento 2.400,00
107.400.00
Soma de Viação, Transportes e Comunicações 269.100,00 269.100,00
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DESPESAS DE CUSTEIO
ADMINISTRAÇÃO
3.1.1.0-50 Pessoal:
- Vencimentos 1.800,00
-13-
Código
Geral ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA PARCIAIS
NCr$
TOTAIS
NCr$
3.1.2.0.50 Material de Consumo:
Material de Expediente 300,00
3.1.2.0_50 Encargos Diversos:
- Despesas de Pronto Pagamento 1.200,00
TURISMO
-1.4.0-56 Encargos Diversos:
- Despesas de Pronto Pagamento 1.200,00
4.500,00
Soma de Indústria e Comércio 4.500,00 4. 500.00
EDUCAÇÃO E CULTURA
DESPESAS DE CUSTEIO
ADMINISTRAÇÃO
.1.1.0-60 Pessoal:
- Vencimentos 1.800,00
3.1.4.0-60 Encargo Diversos:
- Viagens de interêsse do Serviço 600,00
2.400,00
ENSINO PRIMÁRIO
3.1.1.0-61 Pessoal:
Vencimentos 24.000,00
- Substituições 200,00
3.1.2.0-61 Material de Cor.sumo:
- Material de Expediente 500,00
- Material Didático 500,00
3.1.3.0-61 Sei-viços de Terceiros:
- Reparos de prédios Escolares 3.000,00
- Transportes Diversos 1.800,00
- Reparos Prédio Escolar de Amaro Ribeiro 5.000,00
3.1.4.0-61 Encargos Diversos:
- Excursão de alunos 1.000,00
- Aluguéis 1. 200.00
37.200,00
-14-
Código
Geral ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
PARCIAIS
NCr$
TOTAIS
NCr$
3.21.0-61
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
2.520,00
21.600,00
Subvenções Sociais:
- ÀS Caixas Escolares
- Ao Setor Municipal da Campanha do Ensino Gratuito
24. 120,00
ENSINO E CULTURA ARTÍSTICA
DESPESAS DE CUSTEIIO
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.0-65 Subvenções Sociais:
-- À Sociedades Musicais 300,00
300,00
PESQUISAS, ORIENTAÇÃO E DIFUSÃO
CULTURAL
DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0-67 Pessoal:
- Vencimentos 3. 000,00
3.1.2.0-67 Material de Consumo:
- Material de Expediente 600,00
Material Didático para Biblioteca 600,00
3.1.4.0.67 Encargos Diversos:
- Aluguel de prédio para Biblioteca 1. 800,00
- Despesas de Pronto Pagamento 600,00
6.600,00
Soma de Educação e Cultura 70. 620.00 70.620,00
SAÚDE
DESPESAS DE CUSTEIO
ADMINISTRAÇÃO
3.1.1.0.70 Pessoal:
- Vencimentos 1.800,00
3i.2.0-70 Material de Consumo:
- Para o Serviço de Saúde 1.00000
600,00
1.200,00
4.600,00
15.000,00
3.600,00
2.400,00
1.200,00
22.200,00
500,00
500,00
1.800,00
2.400,00
600,00
4.800,00
3 100,00 32.100,00
15—
cuigo Geral£SPECIFICAC.4o DA DESPESA
PARCIAIS
NCr$
TOTAIS
NCr$
Serviços de Terceiros:
Transportes Dhersos
Encargos Diversos:
- Despesas de Pronto Pagamento
ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR
Pessoal:
-- Vencimentos
Material de (jonsiimo:
- Para o Serviço Hospitalar
- Medicamentos em geral
Encargos Diversos:
- Despesas de Pronto Pagamento
L
ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE
À INFÂNCIA
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Subvenções Sociais:
- À Maternidade e à Infância
SANEAMENTO
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal:
- Vencimentos
Material de Consumo:
- Para Saneamento
Encargos Diversos:
- Despesas de Pronto Pagamento
Soma de Saúde
3.1.3.0.70
3.1.4.0.70
3.1.1.0-71
.1.2.0-71
3.1.4.0-71
3.2.1.0.73
3.1.1.0-77
3.1.2.0-77
3.1.4.0-77
-16—
Código
Geral ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
PARCIAIS
NCr$
TOTAIS
NCr$
BEM-ESTAR SOCIAL
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
PREVIDÊNCIA SOCIAL
3.2.5.0-81 Despesas de Exercícios Encerrados:
Despesas de Exercícios encerrados 100 000,00
3.2.8.0-81 Contribuições de Previdência Social:
Constituições Diversas 10.000,00
110.000,00
INATIVOS E PENSIONISTAS
3.2.3.0-82 Inativos:
- Aposentados e Inativos 40.000,00
3.2.4.0-82 Pensionistas:
- Pensões Diversas 30.000,00
70.000.00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.2.1.0.83 Subrenções Sociais:
- Auxílio à Indigentes e Desvalidos (Manutenção cio Azilo Agrícola) 6.000,00
- À Instituições de Amparo à pobreza 3.000,00
- À Sociedade São Vicente de Paula 3.000,00
- j Sociedade das Almas de São Gonçalo do
Brandão 200,00
- Auxílio para construção do Campo coberto
do Olímpico Esporte Clube 2.000,00
- Auxilio para construção do segundo andar
do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Conselheiro Lafaiéte 2,000,00
- Auxilio para construção da Sede do Sindicato dos Trabalhadores Ind. da Extração do
Ferro e Metais Básicos de Conselheiro Lafaiéte 2.000,00
-- Auxilio ao Sindicato dos Empregados no
Comércio de Conselheiro Lafaiéte 2.000,00
- Auxilio para construção da Sede da Associação dos Ex-Combatentes, Secção de Conselheiro Lafaiéte 2.000,00
22.200,00
t
1
-17—
Código
Geral ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA PARCIAIS
NCr$
TOTAIS
NCr$
3.2.6.0-83 Abono Familiar:
- Abono de Família 3.000,00
3. 00o,00
ASSISTÊNCIA A MENORES
3.2.1.0-34 Subvenções Sociais:
Assb,tência à menores abandonados 3.000,00
À Instituições de amparo ao Menor 5.000,00
8.000,00
PROTEÇÃO AO TRABALHO
3.2.9.0-85 Diversas TransJertncias Correntes:
-- Prêmios de Seguros 3.000,00
3.00 00
Sorna de Bem Estar Social 216.200,00 216.200,00
SFRV±ÇOS URBANOS
DESPESAS DE CUSTEIO
SERVIÇO DE ÁGUA E ESGÔTOS
3.1.1.0.91 Pessoal:
- Vencimentos 3.600,00
- Salários 78.000,00
3.1.2.0-91 laterial de Consumo:
- Para água e esgôtos 15.000,00
3.1.3.0-91 Serviços de Terceiros:
- Conservação de Máquinas e Veículos 3.600,00
- Energia 7.200,00
3.1.4.0.91 Encargos Diversos:
- Despesas de Pronto Pagamento 3.000,00
110.400,00
LIMPÊSA PÚBLICA
3.1.1.0-92 Pessoal:
- Vencimentos 1.800,00
- Salários 13,500,00
3.1.2.0.92 Material de Consumo:
- Para Limpêsa Pública 3.600,00
-
Código
Geral ESPECIFICA Ç4O DA DESPESA
PARCIAIS
NCr
TOTAIS
NCr$
3.1.3.0-92 Serviço de Terceiros:
- Execução de Limpêsa Pública 3.600,00
3.1.4.0.92 Encargos Diversos:
- Despesas de Pronto Pagamento 2.400,00
- Transportes Diversos 3.600,00
28.500,00
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.1.2.0-93 Material de Consvmo:
- Para Iluminação Pública 6.000,00
3.1.3.0-93 Serviço de Terceiros:
- Luz e Energia 60.000,00
RUAS E AVENIDAS
3.1.1.0-94 Pessoal:
- Salários 12.000,00
3.1.2.0.94 Material de Consumo:
- Para Ruas e Avenidas 10.000,00
3-1.3.0-94 Serviço de Terceiros:
- Serviço de Ruas e Avenidas, por contrato 20. 000,00
- Conservação de ruas e Avenidas 10.000,00
52.000,00
PRAÇAS PARQUES E JARDINS
3.1.1.0-95 Pessoal:
- Salários 12.000,00
3.1.2.0-95 Material, de Consumo:
- Para Praças, Parques e Jardins 1.000,00
- Mudas, sementes e adubos 600,00
3.1.3.0-95 Serviços de Terceiros:
- Conservação de Praças, Parques e Jardins 3.000,00
- Conservação de Ferramentas e pertences 1.000,00
- Transportes Diversos 2.400,00
20.000,00
MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS
3.1.1.0-96 Pessoal:
- Salários 5.000,00
28. 400,00 283.400,00
1.211.488,12 1.211.488,12
156.000,00
-19-
RSPECIFICA ('ÃO DA DESPESA PARCIAIS
NCr$ 4
Código
Geral
TOTAIS
NCr$
Material de Consumo:
- Para Mercados, Feiras e Matadouros
lJncwgos Diversos:
- Despesas de Pronto Pagamento
- Despesas Imprevistas
Soma de Serviços Urbanos
Total das Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
GOVÊRNO E) ADMINISTRAÇÃO GERAL
INVESTIMENTOS
ADMJNJSTRAÇÃO SUPERIOR - LEGISLATIVO
.4faterial Permanente:
Aquisição de Veículos, Móveis e Utensílios
Obras Públicas:
- Construção do Edifício da Câmara
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR -. EXECUTIVO
Equipamentos e instalações:
- Instalação de Aparelhos de Sinais de Televisão
Material Permanente:
- Aquisição de Veículos, Móveis e Utensílios
DIVIDA INTERNA
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
- Amortização da Dívida Municipal
CONTABILIDADE
INVESTIMENTOS
Material Permanente:
- Aquisição de Móveis e Utensílios
Soma de Govêrno e Administração Geral
1
4.1.4.0-16
3.1.2.0-96
3.1.4.0-96
4.1.4.0-00
4.1.1.5-00
4.1.3.0-02
4.1.4.0-02
4.3.1.0-13
3.000,00
600,00
500,00
400,00
6.500,00
-20—
Código
Geral ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
PARCIAIS
NCr$
TOTAIS
NCr$
RECURSOS NATURAIS
E AGRO-PECUÁRIOS
INVESTIMENTOS FINANCEIROS
4.2.3.0-34 Aquisição de Títulos Representativos (te Capital:
- Ações de Empresas em funcionamento 60.000,00
60.000,00
Soma de Recursos Naturais e Agro-Pecuários 60.000.00 60.000,00
VIAÇÃO. TRANSPORTES
E COMUNICÇÕES
RODO VIÁRIOS
INVESTIMENTOS
4.1.1.042 Obras Públicas:
- Construção de Rodovias 20.000.00
- Construção de Mata-burros 5.000,00
4.1.4.0-42 Material Permanente:
- Para Rodovias 3.000,00
- Peças e Accessórlos 1.000.00
29.000,00
COMUNICAÇÕES
INVESTIMENTOS
4.1.40.46 Material Permanente:
- Para Serviço de Comunicações 1.000,00
1.01.0,00
Soma de Viação, Transportes e comunicações 30.000,00 30.000,00
F.DUCACO E CULTURA
ADMINISTRAÇÃO
INVESTIMENTOS
4.1.1.0-60 Obras Públicas:
- Fundação Universitária Municipal 150.000,00
- Escola Técnica Industrial e Colégio Monsenhor Horta 60.000,00
210.000,00
4
4.1.1.0-61 Obras Públicas:
- Construção de Prédios
Material Permanente:
- Móveis e Utensílios
EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
4.1.1.0-66 Obras Públicas:
Construção da Praça de Esportes
PESQUISAS, ORIENTAÇÃO
E DIFUSÃO CULTURAL
41.1.0-67 Obras Públicos:
4.1.1.0-71 Obras Públicas:
- Construção de Postos de Assistência Social
Equipamentos Hospitalares:
- Equipamentos Hospitalares
—21—
na
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
PARCIAIS
NCr$
TOTAIS
NCr
Código
Geral
ENSINO PRIMÁRIO
INVESTIMENTOS
INVESTIMENTO
- Construção de Prédio para Biblioteca Pública, Museu e Teatro
Soma de Educação e Cultura
4.1.4.0-61
232.000,00
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO
INVESTIMENTOS
Material Permanente:
- Para o Serviço de Saúde
ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR
4.1.4.0-70
500,00
500,00
4.1.3.071
10.000,00
500,00
5.000,00
1.000,00
6.000,00
1.000,00
1.000,00
15.000,00
15.000,00
232 .000,00
5.000,00
20.000,00
120.000,00
100.000,00
41.000.00
214.621,88
5.000.00
505621.8X
20.000,00
11.000,00
5.000,00
36.000,00
Código
Geral
4.1.4,0-71
4.1.1.0-91
4.1.4.0-91
41.1.0-94
4.1.3.0-94
4.1.4.0-94
4.1.1.0-95
4.1.3.0-95
-
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
PARCIAIS
NCr$
TOTAIS
NCr$
Material Permanente:
- Para o Serviço Médico-Hospitalar
Sorna de Saúde
SE, RVICOS URBANOS
SERVIÇO DE ÁGUA E ESGÔTOS
INVESTIMENTOS
Ol,rag Públicas:
- Construção e ampliação do Serviço de água
e esgôtos
Material Permanente:
- Para o Serviço de Água e Esgôtos
RUAS E AVENIDAS
INVESTIMENTOS
Obras Públicas:
Construção de abrigos de paradas de Veículos
eL
culos coletivos
- Para Iluminação Pública
- Abertura e Calçamento de Ruas e Avenidas
- Viaduto sôbre as Linhas da E.F.C.B
Construção de Pontes, Parques, Praças e
retificação do Rio Bananeiras
Equipamentos e Instalação:
- Veículos Diversos
Material Permanente:
- Para Ruas e Avenidas
PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
INVESTIMENTOS
Obras Públicas:
- Construção de Galpão
Equipamentos e Instalações:
- Equipamentos Diversos
- Reflorestamentos
500,00
11.000.00
11.50000 11.500,00
30. 000,0(!
40.000,00
70.000,00
-23—
Código
Geral ESPECIFICACÃO DA DESPESA PARCIAIS
NCr$
TOTAIS
NCr$
MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS
INVESTIMENTOS
4.1.1.0.96 Obras Públicas:
- Construção do Matadouro 80.000,00
- Construção do Mercado 1.000,00
81.000.00
Soma de Serviços Urbanos 692.621,88 692.621,88
Total das Despesas de Capital 1.182.121,83 1.182.121,88
Total Geral 2.393,610,00
Art. 3.0- Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de
crédito por antecipação da receita, até a importância correspondente a 207o (vinte por cento), da previsão orçamentária do exercício, desde que aprovada pela
Câmara.
Art. 4•0 - Fica o Poder Executivo autorizado abrir créditos suplementares às dotações do presente orçamento, até a importância correspondente a
30% (trinta por cento), da despêsa fixada para o exercício.
Art. 5. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei
em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIÉTE
7 DE DEZEMBRO DE 4967
as) Appolinário Corréa Loureiro as) Abel Rezende Dutra
O Contador Visto - Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiéte
Proposta Orçamentária para 1968
Sumário Geral
RECEITA
Por suas Fontes
Receita Tributária NCr$ 599.200,00
Receita Patrimonial NCr$ 1.410,00
Receita Industrial NCr$ 150.000,00
Receita de Transferências Correntes NCr$ 1.369.000,00
Receitas Diversas NCr$ 31.000,00
Alienação de Bens Móveis o Imóveis NCr$ 5.000,00
Transferências de Capital NCr$ 238. 000,00
TOTAL DA RECEITA NCr$ 2.393.610,00
TOTAL GERAL NCr$ 2.393.610,00
Por Funções Gorernarnentaãç
O - Govêrno e Administração Geral NCr$ 317.548,12
1 - Administração Financetá NCr$ 169. 680,00
3 - Recurso Naturais e Agropecuários NCr$ 64.340,00
4 - Viação, Transportes e Comunicações NCr$ 299.100,00
5 - Indústria e Comércio NCr$ 4.500,00
6 - Educação e Cultura NCr$ 302.620,00
7 - Saúde NCr$ 43.600,00
8 - Bem Estar Social NCr$ 216.200,00
9 - Serviços Urbanos NCr$ 976.021,88
TOTAL DA DIDSPÊSA NCr$ 2.393.610,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAITE.,
7 DE DEZEMBRO DE 1967
O Contador Visto - Prefeito Municipal
as) Appolinário Corrêa Loureiro as) Abel Rezende Dutra
a
qp
4
o
Prefeitura Municipal de Conselheiro Laíaiéte
QUADRO DE REFERÊNCIAS ÀS LEIS E DECRETOS QUE REGEM
A ARRECADAÇÃO DAS RENDAS E DETERMINAM AS DESPESAS
(ANEXO AO ORÇAMENTO DE 1968)
RÚBRICAS DA RECEITA REFERÊNCIA AO ATO QUE. REGE
A ARRECADAÇÃO
A receita do Município de Cons. Lei n.o 864/67 de 27 de Novembro
Lafaite referentes a Impostos e
de 1967
Taxas estão previstas no Código Tributário Municipal, elaborado e sancionado no ano corrente de acôrdo
com a Lei Federal 5.172 de 25 de
outubro de 1966, que modificou todo
o sistema Tributário do Govêrno Federal, Estadual e Municipal.
CONSIGNACÕES DA DESPESA REFERÊNCIA AO ATO QUE
DETERMINA A DESPESA
Pessoal Civil Lei 11.0 867/67 e 27/ 11/67 anexo.
Material de Consumo Lei orçamentária n.o 864/67 de
Serviços de Terceiros 27/ 11/ 67/
Encargos Diversos
Despesas de Exercício Anteriores
Subvenções Sociais
Inativos
idem, idem, idem,
idem, idem, idem,
idem, idem, idem,
Lei n.° de /
Pensionistas Quadro de Funcionários
Contribuição Previdência Federal Públicos Municipais
Diversas Transferências Correntes
Obras Públicas
Equipamentos e Instalações
Material Permanente
idem, idem, idem,
idem, idem, idem,
idem, idem, idem,
Constituição Federal.
Lei n.o de /
idem, idem, idem,
idem, idem, idem,
idem, idem, idem,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIÊTE
27 DE NOVEMBRO DE 1967
O Contador Visto - Prefeito Municipal
a) - Appol'iuirio Corna Loureiro a) - Abel Rezende Dutra
o
ê
1
- 26 -
Prefeitura Municipal de Conselheiro Laaiéte
DECRETO N.o 15/68
Aprova as tabelas analíticas do Orçamento e a codificação da Despesa do Poder
Executivo e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, usando de suas atribuições e devidamente autorizado pela Lei n.o 877 de cinco de dezembro de mil novecentos e sessenta e sete (5.12.1967),
RESOLVE:
Art. 1.0 - Ficam aprovadas as Tabelas Analíticas de distribuição das Consignações e Verbas do Poder Executivo, constantes do Orçamento da Prefeitura Municipal
para o exercício de 1968 (mil novecentos e sessenta e oito) e que constituem o anexo I.
Art. 2.o A Codificação da Despesa é a constante da orientação geral determinada na Lei Federal n.o 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriormente introduzidas.
Art. 3.o - Não serão autorizadas modificações do anexo mencionado no artigo
1.o, durante o primeiro trimestre do exercício.
Art. 4.0 - Todas as dotações para pessoal e para encargos sociais consideramse consignadas ao Setor de Pessoal, da Secretaria Geral de Administração, e por êle
serão movimentadas.
Art. 5.o - As despesas a serem realizadas ficam restritas aos limites das Cotas
Trimestrais a serem fixadas para cada Unidade Orçamentária, na forma dos artigos
47 e seguintes da Lei Federal n.o 4320, de 17 de março de 1964.
Art. 6.o - Revogadas as disposições em contrário, êste Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação.
CONSELHEIRO LAFAIETE, 7 DE DEZEMBRO DE 1968.
a) Dr. Abel Remende Dutra a) Eãaa Maria Ribeiro André
Prefeito Municipal Secretária
Alienação de Bens Móveis e Imóveis
Transferências de Capital
TOTAL
NOxj 5.000,00
NCr$ 238.000,00
NCr$ 2.393.610,00
27 -
Preitir 'Municipal- de Conselheiro Laraiéte
LEI N.o S77/67 DE 5 DE DEZEMBRO DE 1967 o
FAÇO saber que a Câmara 'de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.0 - Fica aprovado o orçamento geral do Município de Conselheiro Lafaiete para o exercício financeiro de 1968, discriminado pelos anexos integrantes desta
Lei e que estima a RECEITA em NCr$ 2.393.610,00 (DOIS MILHÕES TREZENTOS
E NOVENTA E TRÊS MIL SEISCENTOS E DEZ CRUZEIROS NOVOS) e fixa a DESPESA em NCr$ 2.293.610,00 (DOIS MILHÕES TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS
MIL SEISCENTOS E DEZ CRUZEIROS NOVOS).
Art. 2.o - A RECEITA será realizada mediante arrecadação dos tributos, suprimento de fundos e outvas fontes de renda, na forma da legislação em vigôr (Anexo
1) e das especificações constantes do Anexo II e seus subanexos, de acôrdo com o seguinte desdobramento:
Receitas Correntes NCr$ 2.150.610,00
Receitas Tributárias
Receitas Patrimoniais
Receitas Industriais
Receitas de Transferências Correntes
Receitas Diversas
NCr$ 599.200,00
NCr$ 1.410,00
NCr$ 150.000,00
NOr$ 1.369.000,00
NCr$ 31.000,00
Receitas de Capital NCr$ 243.000,00
Art. 3.o - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de Crédito por
antecipação da receita, até a importância correspondente a 20% (vinte por cento)
da previsão orçamentária do exercício, desde que aprovada pela Câmara.
1 - Despesas por órgão de Govêrno e de Administração
Câmara Municipal NCr$ 8.764,32
Prefeitura NCr$ 2.384.845,68
Govêrno e Administração Geral NCr$
Administração Financeira NCr$
Recursos Naturais e Agro-Pecuários NCr$
Viação, Transportes e Comunicações NCr$
Indústria e Comércio NCr$
Educação e Cultura NCr$
Saúde NCr$
Bem Estar Social NCr$
Serviços Urbanos NCr$
TOTAL
317.518,12
169.680,00
64.340,00
299.100,00
4.500,00
302.620,00
43.600,00
216.200,00
976.021,88
NCr$ 2.393.610,00
- 28 -
II - Despesas por funções do Govêrno
o - Govêrno e Administração Geral NCr$ 317.548,12
1 - Administração Financeira NCr$ 169.680,00
2 - Recursos Naturais e Agro-Pecuários NCr$ 64.340,00
3 - Viação, Transportes e Comunicações NCr$ 299.100,00
4 - Indústria e Comércio NCr$ 4.500,00
5 - Educação e Cultura NCr$ 302.620,00
6 - Saúde NOr$ 43.600,00
7 - Bem Estar Social NCr$ 216.200,00
8 - Serviços Urbanos NCr$ 976.021,88
TOTAL NCr$ 2.393.610,00
Art. 4.0 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares às
dotações do presente orçamento, até a impo'rtáncia correspondente a 30% (trinta por
cento) da despesa fixada para o exercício.
Art. 5o - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor
na data de sua publicação.
1
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFÀIETE,
7 DE DEZEMBRO DE 1967
a) 13r. Abel Rezende Dutra a) Elza Maria Ribeiro André
Prefeito Municipal Secretaria
0 U IO5Uj
ST A9tUI e 510A9w
qVJddVD aci SV1I00311
SoueuISeAUI
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ransf erõnCias Correntes
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAJÊTE
liedToluniM OjOJ Jd
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1
ANEXOAO ORÇAMENTO DE 1968)
Oo'oI9 .o Ig
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OO'OL9 62
TransfernciaS Correntes
88'I I SO t
88'I 1 1 I
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rn
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FUNÇOES E SUBFUNÇOES
44 .200,00
4 .600,00
22 .200,00
4 .800,00
6 .600,00
2 .400,00
35.200,00
4 .500,00
3 .300,00
1.200,00
29 .100,00
132.600,00
107 .400,00
269 .100,00
4 .340,00
1.740,00
1.000,00
1.600,00
107 .880,00
52 .920,00
16.080,00
21.500,00
17. 380,00
169 .108,52
8 .120,32
159.788,20
1.200,00
Despesas de
Custeio
DESPESAS CORRENTES 1
Oh' 1
2 .600,00
300,00
2 .950,00
Iii 11 1111 lIII
O,
O,
Oh
1.244,00
500,00
Transferências
Correntes
4 .600,00
22 .200,00
5 .300,00
2 .400,00
37 .800,00
300,00
47 .150,00
4 .500,00
3.300,00
1.200,00
29 .100,00
132 .600,00
107 .400,00
269 .100,00
4 .340,00 1
1.740,00
1.000,00
1.600,00
52 .920,00
16.080,00
21.500,00
61.800,00
17 380,00
169 .680,00
9 .364,32 I
t
9 .788,20
1.700,00
1-'
15.000,00
1
lcn
1
230 .000,00
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Transferências Inversões
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de Capital Financeiras
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177 .788,20
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7-- BEM ESTAR SOCIAL
1 - Transferências Correntes ............
2 - Inativos e Pensionistas .............
3 - Assistência Social ...................
4 - Assistência àMenores ..............
5 - Proteção ao Trabalho ..............
8 - SERVIÇOS URBANOS
1 - Serviço de água e Esgotos ......... 2 - Limpesa Pública .................. . 3 - Iluminação Pública ................ . 4 - Ruas e Avenidas ...................
5 - Praças, Parques e Jardins .......... 6 -. Mercados, Feiras e Matadouros .....
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DECAPITAL
Despesas de Transferências Transferncias Inversões TOTAL Investimentos TOTAL
Custeio Correntes de Capital Financeiras
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Administração
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Viação
Transporte e
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Indústria e
Comércio
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Educação e
Cultura
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Bem Estar
Social
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125 .900,00
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Habitação e
Serviços
Urbanos
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210.620,00
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40 .000,00
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RECFdTA ORDINÁRIA
RECEITA TRIBUTÁRIA
a) - Impo stos
Impô sto Territorial:
Impôsto Territorial Urbano ............................ .5.528.303,30 5 . 672 .028,00 6 .271 .132,00 17 . 471. 463,30 5.823 .821,10 3.921,27 30 .000 00 Impôsto Territorial Rural .............................. .1.329 .207,00 1.461.625,00 2 .982 .640,00 5 . 773 .472,00 1.924 .490,66 984,56 4 .000,00
Impôsto Predial ................................. ........ S .017 .897,00 13.976 .827,00 21.6S2 .073,00 43 . 676 .797,00 14.558 .932,33 15 .173,93 180. 000,00
Impôsto s/ Transmissão de Propriedade Imóvel "Inter.vivos" ................................... .13.355 .728,00 29 .083. 673,00 48.342. 618,00 90 .782. 019,00 30 .260 .673,00 - -
Impôsto sôbre Indústrias e Profissões ................. ..6 .998.371,00 35 .777 . 736,00 45.090 .229,00 87 . 866 .336,00 29 .288.778,66 -. -
Impôsto de Licenças Diversas . ........................ .2.253.776,00 3.973 .915,00 8 .741. 138,00 14 .968. 829,00 4 .989.609,66 8.626,65 5 .000,00
Impô sto s/ Atos da Economia do Municipio ou assuntos de sua competência :
Taxa de Expediente ................................... .107.100,00 289 .590,00 596 .970,00 993 .660,00 331.220,00 751,54 500,00
Impôsto s/ Turismo e Hospedagem .....................253 .100,00 1.474.680,00 1.031. 300,00 2 .759 .080,00 919 .693,33 317,80 -
Impôsto sóbre Jogos e Diversões:
Impõsto sôbre Diversões Públicas ...................... 2 .211.154,00 3.980.920,00 6 .223 .771,00 9 .415.845,00 3.138.615,00 2 .868,40 -
Impôsto sôbre Minérios . ... ........................... .11.234 .860,00 19.394 .216,00 30 .629 .076,00 10. 209 . 692,00 - -
b) Taxas
Taxa Rodoviária:
Taxa de Conservação de estradas ....................... 150.094 ,00 180 .376,00 18.423,00 348.893,00 116.297,66 7,50 500,00
Taxas cia Assistência e Segurança Social
Taxa de Assistência Pública ..............
............ 5 . 802 .826,40 10.921.702,00 17 . 696 .299,00 34 .420 .827,40 1 11.473 .609,13 4 .510,88 20 .000,00
Taxa fie Averbação de Transmissões - 514 .600,00 514 .600,00 171.533,33 297,50 1.000,00
Taxa Bibliotecária ............................1.105 .105,30 2 . 297 .742,00 3,591.105,00 6 .993 .952,30 2 . 331.317,43 947,48 3.000,00
Taxas cia Fiscalização e Serv. Diversos:
Taxa de aferição de pesos e medidas .................... 9 .425,00 191.320,00 144 .050,00 344 .795,00 114.931,66 165,60 1.500,00 Taxa de Emplacamento ..................... ........ .. . 33.300,00 34 .000,00 104.450,00 171.750,00 57 .250,00 49,00 1.500,00
Taxas cia Lin pe sa Pública :
Taxa Sanitária ...................................... .. 1.746 .653,00 2 .522.920,00 4 .251.312,00 8 .520 . 885,00 2 .840 .295,00 2 .658,07 10.000,00
RU BR IC AS DA REC E ITA
ARREC A DA ÇA O
1 96 4 1 96 5 1 966 — Ab rrecadação MÉ D IA até 30 de Ju - nho de 1967 Previsão Vari ação pa ra 1968 pa ra mais Variação pa ra menos
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DA RECEITA PATRIMONIAL
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1.195 .603,40 359 .260,00 1.054.706,00 2 .609 . 569,40 869 .856,46 1.469,80
1.500 .221,80 2 .524 .769,00 870 .607,00 4 .895 .597,80 1.631.865,93 350,96
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Outras Receitas Diversas
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Prefeitura Municipal de Conselheiro Laaiéte
DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS PELAS UNIDADES DE SERVIÇO
CARGOS
DiPARTAMENTOS
SERVIÇOS
GAB. DA. DF. DO.
Ajudante 1 - - Oficina Mecânica
Ajudante 1 Serviços do Trator
Anotador 1 - Ponto e outros
Artífice 1 Diversos
Auxiliar de Biblioteca 1 - Biblioteca Pública
Auxiliar de Ecritório 1 - - Gabinete
Auxiliar de Ecritório 3 - - Para FG's
Auxiliar de Escritório 2 - - Para Secretaria
Auxiliar de Escritório 1 - - Para Serviço de Pessoal
Auxiliar de Escritório 1 - - Para Serviço de Custo
Fiscal 4 - Fiscalização Geral
Auxiliar Técnico - 1 Setor de Planejamento
Calceteiro 4 Obras e conservação
Continuo 1 1 - - Mensageiros e Atendentes
Encanador - 4 Serviço de Água
Fiscal de Distrito 1 - - Buarque de Macédo
Jardineiro 2 - - Parques e Jardins
Magarefe 1 - Matadouro
Mecânico 1 - - Oficina Mecânica
Motorista 5 - - De transporte
Pedreiro - 4 Obras e Reparações
Professõra 20 - - Ensino Primário
Servente (menores) 20 - - Limpeza Pública
Servente 4 Coleta de Lixo
Servente 1 - - Almoxarifado
Servente 4 - Parques e Jardins
Servente 1 Garage e Oficina
Servente 2 - - Ronda
Servente - 6 Estação de Tratamento
Servente - 8 Serviço Calçamento
Servente - 2 Serviço de Esgoto
Servente 6 Distribuição de Água
Servente - 4 Servente de Pedreiros
Servente 1 Barrage da Jacuba
Servente - 1 Água do Pé do Morro
Servente - 1 Água da Mostarda
Servente - 1 São Gonçalo
Servente - 2 São Vicente
Servente - 2 Amaro Ribeiro
Servente 2 Buarque de Macedo
Servente - 1 Gagé
Servente - 1 Dr. Joaquim Murtinho
Servente 2 - 4 Substitutos para férias
Servente - 5 Diversos
Técnico em Contabilidade 5 - Para FG's
Técnico em Contabilidade 1 - Para Tesouraria (1)
Técnico em Contabilidade 1 .- 1 para Tributação
Técnico em Contabilidade 1 - 1 para Contabilidade
Tratorista - 1 Obras
Zelalor 2 - - Asilo e Prefeitura.
SOMA 2 77 12 63
PALÁCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE,
AOS 5 DE DEZEMBRO DE 1967.
a) Dr. Abel Rezende Dutra a) Elza Maria Ribeiro André
Prefeito Municipal Secretária
Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiéte
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete
ANEXO AO PROJETO DE LEI N.° 100-E-67
CARGO
Horas
por
Semana
Salário aia
Mensal
PROPOSTA OBSERVAÇÃO E
Quant. NCr$ QUALIFICAÇÃO
CARGOS DE CONFIANÇA (De livre nomeação e exoneração)
Chefe do Departamento de Administração 30 380,00 1 380,00
Chefe do Departamento da Fazenda 30 380,00 1 380,00
Chefe do Departamento de Obras 30 380,00 1 380,00 (1)
CARGOS EFETIVOS
Horas PROPOSTA
CARGO por
Semana
Salário
Mensal Quant. NCr$
OBSERVAÇÃO E
QUALIFICAÇÃO
Ajudante 44 110,00 2 220,00
Anotador 44 120,00 1 120,00
Artífice 44 150,00 1 150,00
Auxiliar de Biblioteca 40 120,00 1 120,00
Auxiliar de Escritório 40 180,00 8 1.440,00
Fiscal 40 180,00 4 720,00 1 destinado FG
Auxiliar Técnico 40 200,00 1 200,00 de Grau Médio
Calceteiro 44 120,00 4 480,00
Contínuo 40 60,00 2 120,00
Encanador 44 120,00 4 480,00 2 destinados FG's
Fiscal de Distrito 44 96,00 1 96,00
Jardineiro 44 110,00 2 220,00
Magarefe 44 110,00 1 110,00
Mecânico 44 150,00 1 150,00
Motorista 44 150,00 1 750,00 1 destinado FG
Pedreiro 44 150,00 4 600,00 2 destinados FG
Professôra 30 110,00 20 2.200,00
Servente (menores) 18 36,00 20 720,00 (2)
Servente (adulto) 44 96,00 59 5.664,00
Técnico em Contabilidade 44 200,00 8 1.600,00 5 destinados FG's
Tratoristas 44 200,00 1 200,00
Zelador 44 96,00 2 192,00
Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiéte
FUNÇÕES GRATIFICADAS (OBS: - À ser somado com o salário efetivo)
Horas
f
PROPOSTA
-
Quant. NCr$
por Gratificação
Semana
CARGOS
OBSERVAÇÃO E
QUALIFICAÇÃO
Chefe ds Serviços Administrativo e
A. Social 40 120,00 1 120,00 Auxiliar Escritório
Enc. dos Serviços Urbanos e de
Abastécimento 40 80,00 1 80,00 Auxiliar Escritório
Chefe do Serviço de Tributação 40 120,00 1 120,00 Téc. Contabilidade
Chefe do Serviço de Tesouraria 40 120,00 1 120,00 Téc. Contabilidade
Chefe do Serviço de Contabilidade 40 120,00 1 120,00 Téc. Contabilidade
Encarregado de FisealIzça.o 40 80,00 1 80,00 Fiscal
Encarregado de Obras 44 80,00 1 80,00 Pedreiro
Encarregado do Serviço de Água 44 80,00 1 80,00 Encanador
Encarregado do Material 40 80,00 1 80,00 Auxiliar Escritório
Bucarregado do Cadastro Fiscal 40 80,00 1 80,00 Téc. Contabilidade
Encarregado de Escrituração 40 80,00 1 80,00 Téc. Contabilidade
Encarregado da Estação de Tratamento de Água 48 80,00 1 80,00 Encanador ou Servente
Encarregado de Esgotos 44 50,00 1 50,00 Pedreiro ou servente
Motorista de Administração - 60,00 1 60,00 Motorista
OBSERVAÇØDS: 1 - Sendo designado Engenheiro para o cargo de Chefe do Departamento de Obras, será observado o salário-mínimo profissional.
2 - Os serventes (menores do serviço de limpeza pública), cuja
idade mínima para admissão será de 12 (doze) anos, e os contínuos, cuja idade mínima para admissão será de 14 (quatorze) anos, serão automàticamente desligados do serviço público Municipal ao completarem, respectivamente, 16 (dezesseis)
e 18 (dezoito) anos de idade, salvo a possibilidade de aproveitamento em cargo de adulto, (maior) de 18 anos, desde que
satisfaçam tôdas as exigências e critérios para o provimento
de cargos.
PALÁCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE,
AOS 5 DE DEZEMBRO DE 1967.
a) Dr. Abel Rezende Dutra a) Eira Maria Ribeiro An4r
Prefeito Municipal Secretária