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norma nº 877/1967

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 877 / 1967
Date 1967-12-05
EmentaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1968.
native_id6277

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 41

refeitura Municipal de Coilselheiro La! aiéte 
Estado de Minas Gerais 
Orçamento para 1968 
Lei n. 877/67 
1968 
4 
Prefeitura Municipal de Conselheiro Lataléte 
LEI N.° 877/67 de 5/12/1967 
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1968 
A Câmara Municipal de CONSELHEIRO LAFAIÉTE, decreta e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art.° 1 - A Receita do Município de CONSELHEIRO LAFAIÊTE, 
para o exercício de 1968, é orçada em NCr$ 2.393.610,00 (DOIS MILHÕES 
TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL SEISCENTOS E DFJ CRU￾ZEIROS NOVOS), de acôrdo com a seguinte discriminação: 
Código 
Geral ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA PARCIAIS 
NCr$ 
TOTAIS 
NCr$ 
RECEITAS CORRENTES 
RECEITA TRIBUTÁRIA 
Impostos: 
Impostos sôbre o Patrtmôniç e a Renda: 
1.1.1-22 Imposto Predial e Territorial Urbano: 
- Impôsto Predial 180.000,00 
- Impôsto Territorial Urbano 30.000,00 
1.1.1-24 Impôsto de Renda: 
- Impôsto de Renda retido na Fonte 2.000,00 
Impôsto sôbre a Produção e a Circulação: 
1.1.1-36 - Impostos sôbre Serviços de qualquer Na￾tureza 210.400,00 
Impostos Especiais: 
1.1.1-41 - Impôsto Único sôbre Combustíveis e Lu￾brificantes 40.000,00 1. 1. 1-42 - Impôsto sôbre Energia Elétrica 6.000,00 1.1.1-43 - Impôsto sôbre Minerais do País 30.000,00 
Impostos Extraordinários: 
1.1.1.50 - Impostos Extraordinários 10.000,00 
Outros Impostos: 
- Impostos Diversos 5.000,00 
Total dos Impostos: 513.400,00 513 .400,00 
deral ESPFI4CÃ& .bA CEIT,4 
ARCIAIS TO11 Ei 
TAXAS 
1.1.210 Taxas pelQEercic10 40 poder de Policia: 
- Taxa de aferiçãc de peos .e medidas •.. 
- 
1.500,00 
Taxa 'de Alinhamento enie1mentos .. 500,00 
Taxa de Averbação de Trarjsnisão 1.000,00 
-- Taxa ide Cadaro .,... 100,00 
'axa de Assistência PúbLlca 20.000,00 
- Taxa de Licenças Diversas 5.000,00 
- Taxa Bibliotecária 30 
- Tax de Emplacamento ,.. 1.500,00 
1.1.2-20 Taxas pela Prestaço deServiços: o 
Taxa de Assistêcia Social 10. d00,00 
-- Taxas de Expedientes e Emolumentos 500,00 
Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos ,500,00 
- Taxa de Fomento Agro-Pecuáriô ' 100,00 
- Taxa de Iluminação Pública. 20. 000,00 
- Taxa de Limpêsa Pública 10.000.00 
Taxa Rodoviária 500,00 
-- Taxa de Saneamento 100,00 
Taxa de Viação: 
- Taxa de Calçamento . 
5,4100.00 
- Taxa de Conservação de Calçamento 1.000,00 
- Taxa de Meios-fios, Sargêtas e Passeios . 500,00 
Total das Taxas 
 .. 
$0. 800,00 880OO 
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 
1. 1. 3-00 Contribuições de Melhoramentos Diversos: 
Contribuições DíversáÉ 
11 
15.000,00 
1 
Total das Contribuições Diversas 5.000,00 5.000,00 
Total da Receita Tributária 599.200,00 599.200,00 
RECEITA PATRIMONIAL 
1.2.1-00 Receitas Imobiliárias: 
- Renda de Aforamentos 10,00 
- Renda de Prédios e terrenos de aluguel 1.000,00 
1.2. 3.00 Participações e Dividendos: 
- Dividendos Diversos 300,00 
1. 2. 0-00 Outras Receitas Patrimoniais: 
- Juros de Depósitos 100,04) 
Total da Receita Patrimonial 1.410,00 1.410,00 
q 
o 
t 
—5— 
Código 
Geral ESPECIFICA CÃO DA RECEITA PARCIAIS 
NCr$ 
TOTAIS 
NCr$ 
RECEITA INDUSTRIAL 
1.3.1-00 Receita dos Serviços Industriais: 
- Tarifa do Serviço de Água 120.000,00 
Tarifa do Serviço de Esgôtos 30.00000 
Total da Receita Industrial 150.000,00 150.000,'JO 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
PARTICIPAÇÃO EM TRIBUTOS FEDERAIS 
1.4.1-20 - Quota-parte do Fundo de Participação dos 
Municípios 180. 000,00 
1.4.2.00 - Ret&rno do Impõsto Territorial Rural 4.000,01) 
PARTICIPAÇÃO EM TRIBUTOS ESTADUAIS 
1.4.440 - Participação no Impôsto sôbre Circulação 
de Mercadorias 1.100.000,00 
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 
CORRENTES 
1.4.940 Outras Tran;;ferincias Correntes: 
Quota-parte do Impôsto de Renda 1965 25.000,00 
- Quota-parte do Impôsto de Renda e Consu￾mo de 1966 60.000,00 
Soma das Transferências Correntes 1.369.000,00 1. 369.000,00 
RECEITAS DIVERSAS 
1.5.1-00 - Multas 1.500.00 
1.5.2-00 - Indenizações e Restituições 2. 000,00 
1.5.3-00 - Cobrança da Dívida Ativa 10.500,00 
OUTRAS RE(JMTAS DIVERSAS 
1.5.9-10 - Contribuições Compulsória e Previdência ,, 400,00 
1.5.9-20 - Receita de Mercados, Feiras e Matadouros . 10.600,00 
1.5.9-90 - Receita de Cemitérios 100,00 
1.5.9-90 - Outras Receitas 5,900,00 
Total das Receitas Diversas 31.000,00 31.000,00 
Total das Receitas Correntes 2.150.610,00 2.150.610.00 
RECEITAS DE CAPITAL 
2.3.0-00 - Alienação de Bens Móveis e Imóveis 5.000,00 
Total das Alienações Patrimoniais 5.000,00 5.000,00 
-6— 
Código 
Geral ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA 
PARCIAIS TOTAIS 
NCr$ 
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 
PARTICIPAÇÕES EM TRIBUTOS PEDERAI.$ 
2.5.1-20 - Quota-parte do Fundo de Participação dos 
Municípios 90.000,00 
2.5.1-30 - - Quota-parte do Impôsto sôbre Combustíveis 
e Lubrificantes 40.000,00 
2.5.1-40 - Quota-parte do Imôsto único sôbre Ener￾gia Elétrica C.000,00 
2.5.1-50 Quota-parte do Impisto Único sôbre Mine￾rais do País 42.000.00 
Total da Participação de Ti'ibuto.FeUerals - 178000,00 178.000,00 
PARTICIPAÇÕES EM. TRIBUTOS E2?ADUALS 
2.5.2-10 - Quota-parte em I.C.M. sôbre Combustíveis 
e Lubrificantes para Veículos Rodoviários; . .000,00 
Total da Participação em Tributos Estaduais 60.000,00 60.000,00 
Total das Receitas de Capital 43. 000,00' 243.000,00 
Total Geral da Receita 2.393.610,00 
o 
—7— 
Art. 2.1,- A Despesa do Município de CONSELHEIRO LAFAIÉTE, 
para o exercício de 1968, é fixada em NCr$ 2.393.610,00 (DOIS MILHÕES 
TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL SEISCENTOS E DEZ CRU￾ZEIROS NOVOS), de acôrdo com a seguinte discriminação: 
C6digo 
Geral SPECIFICAÇÃ() DA DESPESA 
PARCIAIS 
NCr$ 
TOTAIS 
NCr$ 
DESPESAS CORRENTES 
GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL: 
Administração Rnperior Legislativo: 
:.i.i.ø.00 Pessoal: 
3.720,00 
100,00 
500,00 
- Vencimentos 
- Quinquênios 
- (êratifcações 
Material de Consumo: 
- Material de Expediente 
"erviços de Terceiros: 
- Serviço Postal, Telegráfico e Telefônico 
- Transportes Diversos 
Conservação de Móveis e Utensílios 
- Publicações Diversas 
Encargos Diversos: 
- Aluguel de salas 
- Despesas miúdas de Pronto Pagamento 
- Despesas Imprevistas 
l'ransfer(ncias Correntes: 
- Inativos 
- Abono de Família 
3.1.2.0-00 
3.1.3.0-00 
3.1.4.0-00 
2.0.0.81 
500,00 
300,00 
300,00 
100,00 
500.00 
600,00 
300,00 
600,00 
1.144,32 
100,00 
8.764,32 
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - EXECUTIVO 
3.1.1.0.00 Pessoal: 
- Subsídio e Representação do Prefeito 
- Vencimentos 
- Quinquênios 
- Substituições 
- Funções Gratificadas 
- Gratificações Diversas 
3.1.2.0-02 Material de Consumo: 
-Material de Expediente 
- Combustíveis e Lubrificantes 
5.738,80 
50.400,00 
500,00 
1.800,00 
3.600,00 
1.800,00 
3.000,00 
2.400,00 
-8- 
C6digo 
Geral ESPEIClFICAC/IO DA DESPESA 
PARCIAIS 
NCr$ 
TOTAIS 
NCr$ 
3.1.3.0-02 Serviços de Terceiros: 
- Conservação de Móveis e Utensílios 500,00 
- Reparos de Conservação de Veículos 1.000.00 
- Fretes e Carrêtos 502,00 
- Serviço Postal, Telegráfico e Telefônico 500,00 
- Publicações Diversas 10.000,00 
- Honorários, Custas e outras Despesas Judi￾ciais e de procuratórios 3.600,00 
- Recepções, representações, homenagens e 
hospedagens 6.000,00 
3.1.4.0-02 Encargos Diversos: 
- Viagens Administrativas 3. 600,00 
- Diária de Viagens 1.200,00 
- Viagens de Interêsse do Serviço 1.200,00 
- Assinatura de Jornais e Revistas 500,00 
- Aluguel de Prédios 7.200.00 
- Indenizações e Restituições 10.000.00 
- Comemorações Cívicas 100.00 
- Percentagem pela cobrança da Dívida Ativa 3.000.00 
- Despesas de Pronto Pagamento 5. 000,0 
- Despesas Imprevistas S.045.00 
- Quebra de Caixa 10000 
- Café dos Funcionários (130.100 
131.883 80 
PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO 
3.1.3.0.04 Serviços de Terceiros: 
- Plano Diretor 3.600.00 
- Projetos e Plantas 3.600,00 
ATIVIDADES - MEIO E ASSESSORAMENTO 
• TÉCNICO 
3.1.3.0-05 Serviços de Terceiros: 
- Serviços Técnicos Contratados 12.000,00 
19.200,00 
GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA 
3.1.3.0.06 Serviços de Terceiros.- erceiros:
- - Maflas Diversos 1.200,00 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
- Para casa dos Municípios 500,00 
1. 700.00 
SOMA DE GOVÊRNO E 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 161.548,12 161.548,12 
te 
3.1.&0-11 
- Conservação de Móveis e Utensílios 
Encargos Diversos: 
- Viagens de Interêsse do Serviço 
- Quebra dé Caixa 
- Despesas de Pronto Pagamento 
- Despesas Imprevistas 
-9.--. 
o 
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA 
PARCIAIS 
NCr$ 
TOTAIS 
NCr$ 
Código 
Geral 
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
DESPESAS DE CUSTEIO 
ADMINISTRAÇÃO 
3.1.1.0.10 Pessoal: 
- Vencimentos 
- Quinquênios 
- Substituições 
- Gratificações Diversas 
Material de Consumo: 
-Material de Expediente 
- Combustíveis e Lubrificantes 
Serviços de Terceiros: 
- Conservação de Móveis e Utensílios 
- Reparos e Conservação de Veículos 
- Fretes e Carrêtos 
nrargos Diversos: 
- Diárias de Viagens 
Despesas de Pronto Pagamento 
- Despesas Imprevistas 
39.000,00 
200,00 
1.800.00 
1. 200.00 
1.800,00 
1.200,00 
500,00 
600,00 
120,00 
500,00 
2. 400,00 
3.600,00 
52.920,00 
1.2.0-10 
3.1.3.0-10 
3.1.4.0.10 
ARRECADAÇÃÔ 
3.1.1.0.11 Pessoal: 
-Substituições 
- Gratificações Diversas 
Material de Consumo: 
- Material de Expediente 
Serviços de Terceiros: 
8.880,00 
200,00 
600,00 
1.600,00 
1.800,00 
300,00 
600,00 
100,00 
1.000,00 
1.000,00 
16.080,00 
3.1.2.0.11 
3.1.3.0.11 
- Vencimentos 
Quinquênios 
lo— 
o 
Código 
Geral ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA 
PARCIAIS 
NCr$ 
TOTAIS 
NCr$ 
.1.1.0-12 
FISCALIZAÇÃO 
Pessoal: 
- Vencimentos 13.200,00 
- Quinquênios 200,00 
- Substituições 600,00 
- Gratificações Diversas 1.600,00 
3.1.2.0-12 Material de Consumo: 
- Material de Expediente 1. 800,00 
3.1.3.0-12 Servicos de Terceiros: 
- Serviços Técnicos Contratados 2.400,00 
- Conservação de Móveis e Utensílios 200,00 
3.1.4.0.12 Encargos Diversos: 
- Viagens de Inter se do Serviço 300,00 
- Despesas de Pronto Pagamento 600.00. 
- Despesas Imprevistas 600,00 
21. 5U 0,00 $ 
DÍVIDA INTERNA 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
3.2.7.0-12 Empréstimo Interno: 
- Dívidas de Exercícios encerrados 60.000,00 
- Juros da Dívida Municipal 1.200,00 
- Juros Diversos 600.00 
61.800,00 
CONTABILIDADE 
DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.1.0-16 Pessoal: 
Vencimentos 11.880,00 
- Quinquênios 300,00 
4 
3.1.2.0-16 Material de Consumo: 
- Material de Expediente 2.400,00 
3.1.3.0-16 Serviços de Terceiros: 
- Conservação de Móveis e Utensílios 400,00 1 
3.1.4.0.16 Encargos Diversos: 
- Despesas de Pronto Pagamento 1.200,00 
- Despesas Imprevistas 1.200.00 
17.380, II 
Soma de Administração Financeira 169. 80,0 169.680,00 
-11— 
Código 
Geral ESPECIFICACÃO DA DESPESA PARCIAIS 
NCr$ 
TOTAIS 
NCr$ 
'.1.1.0-30 
3.1.2.0-30 
RECURSOS NATURAIS 
1. 440.00 
300,00 
E AGRO-PECUÁRIOS 
DESPESAS DE CUSTEIO 
ADMINISTRAÇÃO 
Pessoal: 
Vencimentos 
Material de Consumo: 
- Material de Expediente 
1.740,00 
PRODUÇÃO VEGETAL 
3.1.2.0-32 Material de Consumo: 
- Para Fomento da Produção 1.000,00 
1.000.00 
ORIENTAÇÃO E PESQUISAS 
.1.2.C-37 Material de Consumo: 
Sementes, Adubos e Fungicidas 1.000,00 
3.1.3.0-37 Serviços de Terceiros: 
-- Transportes Diversos 600,00 
1.600,00 
Soma de Recursos Naturais e Agro-Pecuários 4.340,00 4.340,00 
\TIACAO, TRANSPORTES 
E COMUNICAÇES 
DESPESAS DE CUSTEIO 
ADMINISTRAÇÃO 
3.1.1.0-40 Pessoal.- essoal:
- - Vencimentos 25.200,00 
3.1.2.0-40 Material tia Consumo: 
- Material de Expediente 600,00 
3.1.3.0-40 Serviços de Terceiros: 
- Conservação de móveis e utensílios 500,00 
- Reparos e Conservação de Veículos 2.500,00 
3.1.4.0-40 Encargos Diversos: 
- Viagens de interêssê do Serviço 300,00 
29.100,00 
-12— 
Código 
Geral ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA 
PARCIAIS 
NCr$ 
TOTAIS 
NCr$ 
RODOVIÁRIOS 
31.1.042 Pessoal: 
- Vencimentos 1.800,00 
- Salários 72.000,00 
3.1.2.0-42 Material de Consumo: 
- Para Rodovias 12.000,00 
Peças e Materiais de Conservação de Veí￾culos 3.600,00 
- Combustíveis e Lubrificantes 6.000,00 
3.1.3.0-42 Serviços de Terceiros: 
- Conservação de Rodovias 12.000,00 
- Recuperação de Ferramentas e Pertences 1.200,00 
3.1.4.0-42 Encargos Diversos: 
- Transportes Diversos 24.000,00 
132.600,00 
COMUNICAÇÕES 
3.1.1.0-46 Pessoal: 
- Salários 72.000,00 
3.1.2.0-46 Material de Consumo: 
- Para o Serviço de Comunicação 6.000,00 
3.1.3.0-46 Serviços de Terceiros: 
- Serviços de Empreiteiros 24.000.00 
- Conservação de Veículos e equipamentos 3.000,00 
3.1.4.046 Encargos Diversos: 
- Despesas de Pronto Pagamento 2.400,00 
107.400.00 
Soma de Viação, Transportes e Comunica￾ções 269.100,00 269.100,00 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
DESPESAS DE CUSTEIO 
ADMINISTRAÇÃO 
3.1.1.0-50 Pessoal: 
- Vencimentos 1.800,00 
-13- 
Código 
Geral ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA PARCIAIS 
NCr$ 
TOTAIS 
NCr$ 
3.1.2.0.50 Material de Consumo: 
Material de Expediente 300,00 
3.1.2.0_50 Encargos Diversos: 
- Despesas de Pronto Pagamento 1.200,00 
TURISMO 
-1.4.0-56 Encargos Diversos: 
- Despesas de Pronto Pagamento 1.200,00 
4.500,00 
Soma de Indústria e Comércio 4.500,00 4. 500.00 
EDUCAÇÃO E CULTURA 
DESPESAS DE CUSTEIO 
ADMINISTRAÇÃO 
.1.1.0-60 Pessoal: 
- Vencimentos 1.800,00 
3.1.4.0-60 Encargo Diversos: 
- Viagens de interêsse do Serviço 600,00 
2.400,00 
ENSINO PRIMÁRIO 
3.1.1.0-61 Pessoal: 
Vencimentos 24.000,00 
- Substituições 200,00 
3.1.2.0-61 Material de Cor.sumo: 
- Material de Expediente 500,00 
- Material Didático 500,00 
3.1.3.0-61 Sei-viços de Terceiros: 
- Reparos de prédios Escolares 3.000,00 
- Transportes Diversos 1.800,00 
- Reparos Prédio Escolar de Amaro Ribeiro 5.000,00 
3.1.4.0-61 Encargos Diversos: 
- Excursão de alunos 1.000,00 
- Aluguéis 1. 200.00 
37.200,00 
-14- 
Código 
Geral ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA 
PARCIAIS 
NCr$ 
TOTAIS 
NCr$ 
3.21.0-61 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
2.520,00 
21.600,00 
Subvenções Sociais: 
- ÀS Caixas Escolares 
- Ao Setor Municipal da Campanha do Ensi￾no Gratuito 
24. 120,00 
ENSINO E CULTURA ARTÍSTICA 
DESPESAS DE CUSTEIIO 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
3.2.1.0-65 Subvenções Sociais: 
-- À Sociedades Musicais 300,00 
300,00 
PESQUISAS, ORIENTAÇÃO E DIFUSÃO 
CULTURAL 
DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.1.0-67 Pessoal: 
- Vencimentos 3. 000,00 
3.1.2.0-67 Material de Consumo: 
- Material de Expediente 600,00 
Material Didático para Biblioteca 600,00 
3.1.4.0.67 Encargos Diversos: 
- Aluguel de prédio para Biblioteca 1. 800,00 
- Despesas de Pronto Pagamento 600,00 
6.600,00 
Soma de Educação e Cultura 70. 620.00 70.620,00 
SAÚDE 
DESPESAS DE CUSTEIO 
ADMINISTRAÇÃO 
3.1.1.0.70 Pessoal: 
- Vencimentos 1.800,00 
3i.2.0-70 Material de Consumo: 
- Para o Serviço de Saúde 1.00000 
600,00 
1.200,00 
4.600,00 
15.000,00 
3.600,00 
2.400,00 
1.200,00 
22.200,00 
500,00 
500,00 
1.800,00 
2.400,00 
600,00 
4.800,00 
3 100,00 32.100,00 
15— 
cuigo Geral£SPECIFICAC.4o DA DESPESA 
PARCIAIS 
NCr$ 
TOTAIS 
NCr$ 
Serviços de Terceiros: 
Transportes Dhersos 
Encargos Diversos: 
- Despesas de Pronto Pagamento 
ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR 
Pessoal: 
-- Vencimentos 
Material de (jonsiimo: 
- Para o Serviço Hospitalar 
- Medicamentos em geral 
Encargos Diversos: 
- Despesas de Pronto Pagamento 
L 
ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE 
À INFÂNCIA 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
Subvenções Sociais: 
- À Maternidade e à Infância 
SANEAMENTO 
DESPESAS DE CUSTEIO 
Pessoal: 
- Vencimentos 
Material de Consumo: 
- Para Saneamento 
Encargos Diversos: 
- Despesas de Pronto Pagamento 
Soma de Saúde 
3.1.3.0.70 
3.1.4.0.70 
3.1.1.0-71 
.1.2.0-71 
3.1.4.0-71 
3.2.1.0.73 
3.1.1.0-77 
3.1.2.0-77 
3.1.4.0-77 
-16— 
Código 
Geral ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA 
PARCIAIS 
NCr$ 
TOTAIS 
NCr$ 
BEM-ESTAR SOCIAL 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
PREVIDÊNCIA SOCIAL 
3.2.5.0-81 Despesas de Exercícios Encerrados: 
Despesas de Exercícios encerrados 100 000,00 
3.2.8.0-81 Contribuições de Previdência Social: 
Constituições Diversas 10.000,00 
110.000,00 
INATIVOS E PENSIONISTAS 
3.2.3.0-82 Inativos: 
- Aposentados e Inativos 40.000,00 
3.2.4.0-82 Pensionistas: 
- Pensões Diversas 30.000,00 
70.000.00 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3.2.1.0.83 Subrenções Sociais: 
- Auxílio à Indigentes e Desvalidos (Manu￾tenção cio Azilo Agrícola) 6.000,00 
- À Instituições de Amparo à pobreza 3.000,00 
- À Sociedade São Vicente de Paula 3.000,00 
- j Sociedade das Almas de São Gonçalo do 
Brandão 200,00 
- Auxílio para construção do Campo coberto 
do Olímpico Esporte Clube 2.000,00 
- Auxilio para construção do segundo andar 
do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgi￾cos de Conselheiro Lafaiéte 2,000,00 
- Auxilio para construção da Sede do Sindi￾cato dos Trabalhadores Ind. da Extração do 
Ferro e Metais Básicos de Conselheiro La￾faiéte 2.000,00 
-- Auxilio ao Sindicato dos Empregados no 
Comércio de Conselheiro Lafaiéte 2.000,00 
- Auxilio para construção da Sede da Asso￾ciação dos Ex-Combatentes, Secção de Con￾selheiro Lafaiéte 2.000,00 
22.200,00 
t 
1 
-17— 
Código 
Geral ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA PARCIAIS 
NCr$ 
TOTAIS 
NCr$ 
3.2.6.0-83 Abono Familiar: 
- Abono de Família 3.000,00 
3. 00o,00 
ASSISTÊNCIA A MENORES 
3.2.1.0-34 Subvenções Sociais: 
Assb,tência à menores abandonados 3.000,00 
À Instituições de amparo ao Menor 5.000,00 
8.000,00 
PROTEÇÃO AO TRABALHO 
3.2.9.0-85 Diversas TransJertncias Correntes: 
-- Prêmios de Seguros 3.000,00 
3.00 00 
Sorna de Bem Estar Social 216.200,00 216.200,00 
SFRV±ÇOS URBANOS 
DESPESAS DE CUSTEIO 
SERVIÇO DE ÁGUA E ESGÔTOS 
3.1.1.0.91 Pessoal: 
- Vencimentos 3.600,00 
- Salários 78.000,00 
3.1.2.0-91 laterial de Consumo: 
- Para água e esgôtos 15.000,00 
3.1.3.0-91 Serviços de Terceiros: 
- Conservação de Máquinas e Veículos 3.600,00 
- Energia 7.200,00 
3.1.4.0.91 Encargos Diversos: 
- Despesas de Pronto Pagamento 3.000,00 
110.400,00 
LIMPÊSA PÚBLICA 
3.1.1.0-92 Pessoal: 
- Vencimentos 1.800,00 
- Salários 13,500,00 
3.1.2.0.92 Material de Consumo: 
- Para Limpêsa Pública 3.600,00 
- 
Código 
Geral ESPECIFICA Ç4O DA DESPESA 
PARCIAIS 
NCr 
TOTAIS 
NCr$ 
3.1.3.0-92 Serviço de Terceiros: 
- Execução de Limpêsa Pública 3.600,00 
3.1.4.0.92 Encargos Diversos: 
- Despesas de Pronto Pagamento 2.400,00 
- Transportes Diversos 3.600,00 
28.500,00 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
3.1.2.0-93 Material de Consvmo: 
- Para Iluminação Pública 6.000,00 
3.1.3.0-93 Serviço de Terceiros: 
- Luz e Energia 60.000,00 
RUAS E AVENIDAS 
3.1.1.0-94 Pessoal: 
- Salários 12.000,00 
3.1.2.0.94 Material de Consumo: 
- Para Ruas e Avenidas 10.000,00 
3-1.3.0-94 Serviço de Terceiros: 
- Serviço de Ruas e Avenidas, por contrato 20. 000,00 
- Conservação de ruas e Avenidas 10.000,00 
52.000,00 
PRAÇAS PARQUES E JARDINS 
3.1.1.0-95 Pessoal: 
- Salários 12.000,00 
3.1.2.0-95 Material, de Consumo: 
- Para Praças, Parques e Jardins 1.000,00 
- Mudas, sementes e adubos 600,00 
3.1.3.0-95 Serviços de Terceiros: 
- Conservação de Praças, Parques e Jardins 3.000,00 
- Conservação de Ferramentas e pertences 1.000,00 
- Transportes Diversos 2.400,00 
20.000,00 
MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS 
3.1.1.0-96 Pessoal: 
- Salários 5.000,00 
28. 400,00 283.400,00 
1.211.488,12 1.211.488,12 
156.000,00 
-19- 
RSPECIFICA ('ÃO DA DESPESA PARCIAIS 
NCr$ 4 
Código 
Geral 
TOTAIS 
NCr$ 
Material de Consumo: 
- Para Mercados, Feiras e Matadouros 
lJncwgos Diversos: 
- Despesas de Pronto Pagamento 
- Despesas Imprevistas 
Soma de Serviços Urbanos 
Total das Despesas Correntes 
DESPESAS DE CAPITAL 
GOVÊRNO E) ADMINISTRAÇÃO GERAL 
INVESTIMENTOS 
ADMJNJSTRAÇÃO SUPERIOR - LEGISLATIVO 
.4faterial Permanente: 
Aquisição de Veículos, Móveis e Utensílios 
Obras Públicas: 
- Construção do Edifício da Câmara 
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR -. EXECUTIVO 
Equipamentos e instalações: 
- Instalação de Aparelhos de Sinais de Te￾levisão 
Material Permanente: 
- Aquisição de Veículos, Móveis e Utensílios 
DIVIDA INTERNA 
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 
- Amortização da Dívida Municipal 
CONTABILIDADE 
INVESTIMENTOS 
Material Permanente: 
- Aquisição de Móveis e Utensílios 
Soma de Govêrno e Administração Geral 
1 
4.1.4.0-16 
3.1.2.0-96 
3.1.4.0-96 
4.1.4.0-00 
4.1.1.5-00 
4.1.3.0-02 
4.1.4.0-02 
4.3.1.0-13 
3.000,00 
600,00 
500,00 
400,00 
6.500,00 
-20— 
Código 
Geral ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA 
PARCIAIS 
NCr$ 
TOTAIS 
NCr$ 
RECURSOS NATURAIS 
E AGRO-PECUÁRIOS 
INVESTIMENTOS FINANCEIROS 
4.2.3.0-34 Aquisição de Títulos Representativos (te Capital: 
- Ações de Empresas em funcionamento 60.000,00 
60.000,00 
Soma de Recursos Naturais e Agro-Pecuários 60.000.00 60.000,00 
VIAÇÃO. TRANSPORTES 
E COMUNICÇÕES 
RODO VIÁRIOS 
INVESTIMENTOS 
4.1.1.042 Obras Públicas: 
- Construção de Rodovias 20.000.00 
- Construção de Mata-burros 5.000,00 
4.1.4.0-42 Material Permanente: 
- Para Rodovias 3.000,00 
- Peças e Accessórlos 1.000.00 
29.000,00 
COMUNICAÇÕES 
INVESTIMENTOS 
4.1.40.46 Material Permanente: 
- Para Serviço de Comunicações 1.000,00 
1.01.0,00 
Soma de Viação, Transportes e comuni￾cações 30.000,00 30.000,00 
F.DUCACO E CULTURA 
ADMINISTRAÇÃO 
INVESTIMENTOS 
4.1.1.0-60 Obras Públicas: 
- Fundação Universitária Municipal 150.000,00 
- Escola Técnica Industrial e Colégio Monse￾nhor Horta 60.000,00 
210.000,00 
4 
4.1.1.0-61 Obras Públicas: 
- Construção de Prédios 
Material Permanente: 
- Móveis e Utensílios 
EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 
4.1.1.0-66 Obras Públicas: 
Construção da Praça de Esportes 
PESQUISAS, ORIENTAÇÃO 
E DIFUSÃO CULTURAL 
41.1.0-67 Obras Públicos: 
4.1.1.0-71 Obras Públicas: 
- Construção de Postos de Assistência Social 
Equipamentos Hospitalares: 
- Equipamentos Hospitalares 
—21— 
na 
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA 
PARCIAIS 
NCr$ 
TOTAIS 
NCr 
Código 
Geral 
ENSINO PRIMÁRIO 
INVESTIMENTOS 
INVESTIMENTO 
- Construção de Prédio para Biblioteca Pú￾blica, Museu e Teatro 
Soma de Educação e Cultura 
4.1.4.0-61 
232.000,00 
SAÚDE 
ADMINISTRAÇÃO 
INVESTIMENTOS 
Material Permanente: 
- Para o Serviço de Saúde 
ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR 
4.1.4.0-70 
500,00 
500,00 
4.1.3.071 
10.000,00 
500,00 
5.000,00 
1.000,00 
6.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
232 .000,00 
5.000,00 
20.000,00 
120.000,00 
100.000,00 
41.000.00 
214.621,88 
5.000.00 
505621.8X 
20.000,00 
11.000,00 
5.000,00 
36.000,00 
Código 
Geral 
4.1.4,0-71 
4.1.1.0-91 
4.1.4.0-91 
41.1.0-94 
4.1.3.0-94 
4.1.4.0-94 
4.1.1.0-95 
4.1.3.0-95 
- 
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA 
PARCIAIS 
NCr$ 
TOTAIS 
NCr$ 
Material Permanente: 
- Para o Serviço Médico-Hospitalar 
Sorna de Saúde 
SE, RVICOS URBANOS 
SERVIÇO DE ÁGUA E ESGÔTOS 
INVESTIMENTOS 
Ol,rag Públicas: 
- Construção e ampliação do Serviço de água 
e esgôtos 
Material Permanente: 
- Para o Serviço de Água e Esgôtos 
RUAS E AVENIDAS 
INVESTIMENTOS 
Obras Públicas: 
Construção de abrigos de paradas de Veí￾culos 
eL
culos coletivos 
- Para Iluminação Pública 
- Abertura e Calçamento de Ruas e Avenidas 
- Viaduto sôbre as Linhas da E.F.C.B 
Construção de Pontes, Parques, Praças e 
retificação do Rio Bananeiras 
Equipamentos e Instalação: 
- Veículos Diversos 
Material Permanente: 
- Para Ruas e Avenidas 
PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 
INVESTIMENTOS 
Obras Públicas: 
- Construção de Galpão 
Equipamentos e Instalações: 
- Equipamentos Diversos 
- Reflorestamentos 
500,00 
11.000.00 
11.50000 11.500,00 
30. 000,0(! 
40.000,00 
70.000,00 
-23— 
Código 
Geral ESPECIFICACÃO DA DESPESA PARCIAIS 
NCr$ 
TOTAIS 
NCr$ 
MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS 
INVESTIMENTOS 
4.1.1.0.96 Obras Públicas: 
- Construção do Matadouro 80.000,00 
- Construção do Mercado 1.000,00 
81.000.00 
Soma de Serviços Urbanos 692.621,88 692.621,88 
Total das Despesas de Capital 1.182.121,83 1.182.121,88 
Total Geral 2.393,610,00 
Art. 3.0- Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de 
crédito por antecipação da receita, até a importância correspondente a 207o (vin￾te por cento), da previsão orçamentária do exercício, desde que aprovada pela 
Câmara. 
Art. 4•0 - Fica o Poder Executivo autorizado abrir créditos suplemen￾tares às dotações do presente orçamento, até a importância correspondente a 
30% (trinta por cento), da despêsa fixada para o exercício. 
Art. 5. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei 
em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIÉTE 
7 DE DEZEMBRO DE 4967 
as) Appolinário Corréa Loureiro as) Abel Rezende Dutra 
O Contador Visto - Prefeito Municipal 
Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiéte 
Proposta Orçamentária para 1968 
Sumário Geral 
RECEITA 
Por suas Fontes 
Receita Tributária NCr$ 599.200,00 
Receita Patrimonial NCr$ 1.410,00 
Receita Industrial NCr$ 150.000,00 
Receita de Transferências Correntes NCr$ 1.369.000,00 
Receitas Diversas NCr$ 31.000,00 
Alienação de Bens Móveis o Imóveis NCr$ 5.000,00 
Transferências de Capital NCr$ 238. 000,00 
TOTAL DA RECEITA NCr$ 2.393.610,00 
TOTAL GERAL NCr$ 2.393.610,00 
Por Funções Gorernarnentaãç 
O - Govêrno e Administração Geral NCr$ 317.548,12 
1 - Administração Financetá NCr$ 169. 680,00 
3 - Recurso Naturais e Agropecuários NCr$ 64.340,00 
4 - Viação, Transportes e Comunicações NCr$ 299.100,00 
5 - Indústria e Comércio NCr$ 4.500,00 
6 - Educação e Cultura NCr$ 302.620,00 
7 - Saúde NCr$ 43.600,00 
8 - Bem Estar Social NCr$ 216.200,00 
9 - Serviços Urbanos NCr$ 976.021,88 
TOTAL DA DIDSPÊSA NCr$ 2.393.610,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAITE., 
7 DE DEZEMBRO DE 1967 
O Contador Visto - Prefeito Municipal 
as) Appolinário Corrêa Loureiro as) Abel Rezende Dutra 
a 
qp 
4 
o 
Prefeitura Municipal de Conselheiro Laíaiéte 
QUADRO DE REFERÊNCIAS ÀS LEIS E DECRETOS QUE REGEM 
A ARRECADAÇÃO DAS RENDAS E DETERMINAM AS DESPESAS 
(ANEXO AO ORÇAMENTO DE 1968) 
RÚBRICAS DA RECEITA REFERÊNCIA AO ATO QUE. REGE 
A ARRECADAÇÃO 
A receita do Município de Cons. Lei n.o 864/67 de 27 de Novembro 
Lafaite referentes a Impostos e 
de 1967 
Taxas estão previstas no Código Tri￾butário Municipal, elaborado e san￾cionado no ano corrente de acôrdo 
com a Lei Federal 5.172 de 25 de 
outubro de 1966, que modificou todo 
o sistema Tributário do Govêrno Fe￾deral, Estadual e Municipal. 
CONSIGNACÕES DA DESPESA REFERÊNCIA AO ATO QUE 
DETERMINA A DESPESA 
Pessoal Civil Lei 11.0 867/67 e 27/ 11/67 anexo. 
Material de Consumo Lei orçamentária n.o 864/67 de 
Serviços de Terceiros 27/ 11/ 67/ 
Encargos Diversos 
Despesas de Exercício Anteriores 
Subvenções Sociais 
Inativos 
idem, idem, idem, 
idem, idem, idem, 
idem, idem, idem, 
Lei n.° de / 
Pensionistas Quadro de Funcionários 
Contribuição Previdência Federal Públicos Municipais 
Diversas Transferências Correntes 
Obras Públicas 
Equipamentos e Instalações 
Material Permanente 
idem, idem, idem, 
idem, idem, idem, 
idem, idem, idem, 
Constituição Federal. 
Lei n.o de / 
idem, idem, idem, 
idem, idem, idem, 
idem, idem, idem, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIÊTE 
27 DE NOVEMBRO DE 1967 
O Contador Visto - Prefeito Municipal 
a) - Appol'iuirio Corna Loureiro a) - Abel Rezende Dutra 
o 
ê 
1 
- 26 - 
Prefeitura Municipal de Conselheiro Laaiéte 
DECRETO N.o 15/68 
Aprova as tabelas analíticas do Orçamento e a codificação da Despesa do Poder 
Executivo e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, usando de suas atri￾buições e devidamente autorizado pela Lei n.o 877 de cinco de dezembro de mil nove￾centos e sessenta e sete (5.12.1967), 
RESOLVE: 
Art. 1.0 - Ficam aprovadas as Tabelas Analíticas de distribuição das Consigna￾ções e Verbas do Poder Executivo, constantes do Orçamento da Prefeitura Municipal 
para o exercício de 1968 (mil novecentos e sessenta e oito) e que constituem o anexo I. 
Art. 2.o A Codificação da Despesa é a constante da orientação geral determi￾nada na Lei Federal n.o 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posterior￾mente introduzidas. 
Art. 3.o - Não serão autorizadas modificações do anexo mencionado no artigo 
1.o, durante o primeiro trimestre do exercício. 
Art. 4.0 - Todas as dotações para pessoal e para encargos sociais consideram￾se consignadas ao Setor de Pessoal, da Secretaria Geral de Administração, e por êle 
serão movimentadas. 
Art. 5.o - As despesas a serem realizadas ficam restritas aos limites das Cotas 
Trimestrais a serem fixadas para cada Unidade Orçamentária, na forma dos artigos 
47 e seguintes da Lei Federal n.o 4320, de 17 de março de 1964. 
Art. 6.o - Revogadas as disposições em contrário, êste Decreto entrará em vigor 
na data de sua publicação. 
CONSELHEIRO LAFAIETE, 7 DE DEZEMBRO DE 1968. 
a) Dr. Abel Remende Dutra a) Eãaa Maria Ribeiro André 
Prefeito Municipal Secretária 
Alienação de Bens Móveis e Imóveis 
Transferências de Capital 
TOTAL 
NOxj 5.000,00 
NCr$ 238.000,00 
 NCr$ 2.393.610,00 
27 - 
Preitir 'Municipal- de Conselheiro Laraiéte 
LEI N.o S77/67 DE 5 DE DEZEMBRO DE 1967 o 
FAÇO saber que a Câmara 'de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1.0 - Fica aprovado o orçamento geral do Município de Conselheiro Lafaie￾te para o exercício financeiro de 1968, discriminado pelos anexos integrantes desta 
Lei e que estima a RECEITA em NCr$ 2.393.610,00 (DOIS MILHÕES TREZENTOS 
E NOVENTA E TRÊS MIL SEISCENTOS E DEZ CRUZEIROS NOVOS) e fixa a DES￾PESA em NCr$ 2.293.610,00 (DOIS MILHÕES TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS 
MIL SEISCENTOS E DEZ CRUZEIROS NOVOS). 
Art. 2.o - A RECEITA será realizada mediante arrecadação dos tributos, supri￾mento de fundos e outvas fontes de renda, na forma da legislação em vigôr (Anexo 
1) e das especificações constantes do Anexo II e seus subanexos, de acôrdo com o se￾guinte desdobramento: 
Receitas Correntes NCr$ 2.150.610,00 
Receitas Tributárias 
Receitas Patrimoniais 
Receitas Industriais 
Receitas de Transferências Correntes 
Receitas Diversas 
NCr$ 599.200,00 
NCr$ 1.410,00 
NCr$ 150.000,00 
NOr$ 1.369.000,00 
NCr$ 31.000,00 
Receitas de Capital NCr$ 243.000,00 
Art. 3.o - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de Crédito por 
antecipação da receita, até a importância correspondente a 20% (vinte por cento) 
da previsão orçamentária do exercício, desde que aprovada pela Câmara. 
1 - Despesas por órgão de Govêrno e de Administração 
Câmara Municipal NCr$ 8.764,32 
Prefeitura NCr$ 2.384.845,68 
Govêrno e Administração Geral NCr$ 
Administração Financeira NCr$ 
Recursos Naturais e Agro-Pecuários NCr$ 
Viação, Transportes e Comunicações NCr$ 
Indústria e Comércio NCr$ 
Educação e Cultura NCr$ 
Saúde NCr$ 
Bem Estar Social NCr$ 
Serviços Urbanos NCr$ 
TOTAL 
317.518,12 
169.680,00 
64.340,00 
299.100,00 
4.500,00 
302.620,00 
43.600,00 
216.200,00 
976.021,88 
NCr$ 2.393.610,00 
- 28 - 
II - Despesas por funções do Govêrno 
o - Govêrno e Administração Geral NCr$ 317.548,12 
1 - Administração Financeira NCr$ 169.680,00 
2 - Recursos Naturais e Agro-Pecuários NCr$ 64.340,00 
3 - Viação, Transportes e Comunicações NCr$ 299.100,00 
4 - Indústria e Comércio NCr$ 4.500,00 
5 - Educação e Cultura NCr$ 302.620,00 
6 - Saúde NOr$ 43.600,00 
7 - Bem Estar Social NCr$ 216.200,00 
8 - Serviços Urbanos NCr$ 976.021,88 
TOTAL NCr$ 2.393.610,00 
Art. 4.0 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares às 
dotações do presente orçamento, até a impo'rtáncia correspondente a 30% (trinta por 
cento) da despesa fixada para o exercício. 
Art. 5o - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor 
na data de sua publicação. 
1 
4 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFÀIETE, 
7 DE DEZEMBRO DE 1967 
a) 13r. Abel Rezende Dutra a) Elza Maria Ribeiro André 
Prefeito Municipal Secretaria 
0 U IO5Uj 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAJÊTE 
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ANEXOAO ORÇAMENTO DE 1968) 
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TransfernciaS Correntes 
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FUNÇOES E SUBFUNÇOES 
44 .200,00 
4 .600,00 
22 .200,00 
4 .800,00 
6 .600,00 
2 .400,00 
35.200,00 
4 .500,00 
3 .300,00 
1.200,00 
29 .100,00 
132.600,00 
107 .400,00 
269 .100,00 
4 .340,00 
1.740,00 
1.000,00 
1.600,00 
107 .880,00 
52 .920,00 
16.080,00 
21.500,00 
17. 380,00 
169 .108,52 
8 .120,32 
159.788,20 
1.200,00 
Despesas de 
Custeio 
DESPESAS CORRENTES 1 
Oh' 1 
2 .600,00 
300,00 
2 .950,00 
Iii 11 1111 lIII 
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O, 
Oh 
1.244,00 
500,00 
Transferências 
Correntes 
4 .600,00 
22 .200,00 
5 .300,00 
2 .400,00 
37 .800,00 
300,00 
47 .150,00 
4 .500,00 
3.300,00 
1.200,00 
29 .100,00 
132 .600,00 
107 .400,00 
269 .100,00 
4 .340,00 1 
1.740,00 
1.000,00 
1.600,00 
52 .920,00 
16.080,00 
21.500,00 
61.800,00 
17 380,00 
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9 .364,32 I
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30 .000,00 - 
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56 .000,00 
38 .000,00 
18.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL 
- 
Transferências Inversões 
Investimentos TOTAL 
de Capital Financeiras 
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56 .000,00
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38.000,00 
18.000,00 
16 .100,00 
22 .200,00 
5 .300,00 
21.600,00 
232 .400,00 
43.800,00 
300 .00 
291.150,00 
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61.740,00 
1.000,00 
1.600,00 
269 .680,00 
52 .920,00 
16.080,00 
21.500,00 
61.800,00 
117 .380,00 
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47 .364,32 
177 .788,20 
1.700,00 
7-- BEM ESTAR SOCIAL 
1 - Transferências Correntes ............ 
2 - Inativos e Pensionistas ............. 
3 - Assistência Social ................... 
4 - Assistência àMenores .............. 
5 - Proteção ao Trabalho .............. 
8 - SERVIÇOS URBANOS 
1 - Serviço de água e Esgotos ......... 2 - Limpesa Pública .................. . 3 - Iluminação Pública ................ . 4 - Ruas e Avenidas ................... 
5 - Praças, Parques e Jardins .......... 6 -. Mercados, Feiras e Matadouros ..... 
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES 
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DECAPITAL 
Despesas de Transferências Transferncias Inversões TOTAL Investimentos TOTAL 
Custeio Correntes de Capital Financeiras 
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1 110.000,00 
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Governo 
Administração 
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169 .680,00 
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169.680,00 
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Administração 
Superior 
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CD 
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4 .340,00 
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Recursos 
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Agro-pecuários 
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Viação 
Transporte e 
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Comércio 
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2 .200,00 9 .400,00 
4 .800,00 600,00 
5 .200,00 3.000,00 
44 .200,00 31.600,00 
Educação e 
Cultura 
43.600,00 i Õ3.000,00 
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Saúde 
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17 .000,00 
130 .000,00 
3 .000,00 
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3.000,00 
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Bem Estar 
Social 
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125 .900,00 
36 .800,00 
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9 .900,00 
283.400,00 
Habitação e 
Serviços 
Urbanos 
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3.100,00 
10.000,00 
3.000,00 
504 .163,20 
94 .100,00 
210.620,00 
104 .745,00 
40 .000,00 
61.800,00 
1.005.428,00 
TOTAL 
GERAL 
SIVIDOS SOÔIAHffS )2nWiQ a ov 5ixnp 
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RECFdTA ORDINÁRIA 
RECEITA TRIBUTÁRIA 
a) - Impo stos 
Impô sto Territorial: 
Impôsto Territorial Urbano ............................ .5.528.303,30 5 . 672 .028,00 6 .271 .132,00 17 . 471. 463,30 5.823 .821,10 3.921,27 30 .000 00 Impôsto Territorial Rural .............................. .1.329 .207,00 1.461.625,00 2 .982 .640,00 5 . 773 .472,00 1.924 .490,66 984,56 4 .000,00 
Impôsto Predial ................................. ........ S .017 .897,00 13.976 .827,00 21.6S2 .073,00 43 . 676 .797,00 14.558 .932,33 15 .173,93 180. 000,00 
Impôsto s/ Transmissão de Propriedade Imóvel "Inter.vivos" ................................... .13.355 .728,00 29 .083. 673,00 48.342. 618,00 90 .782. 019,00 30 .260 .673,00 - - 
Impôsto sôbre Indústrias e Profissões ................. ..6 .998.371,00 35 .777 . 736,00 45.090 .229,00 87 . 866 .336,00 29 .288.778,66 -. - 
Impôsto de Licenças Diversas . ........................ .2.253.776,00 3.973 .915,00 8 .741. 138,00 14 .968. 829,00 4 .989.609,66 8.626,65 5 .000,00 
Impô sto s/ Atos da Economia do Municipio ou assuntos de sua competência : 
Taxa de Expediente ................................... .107.100,00 289 .590,00 596 .970,00 993 .660,00 331.220,00 751,54 500,00 
Impôsto s/ Turismo e Hospedagem .....................253 .100,00 1.474.680,00 1.031. 300,00 2 .759 .080,00 919 .693,33 317,80 - 
Impôsto sóbre Jogos e Diversões: 
Impõsto sôbre Diversões Públicas ...................... 2 .211.154,00 3.980.920,00 6 .223 .771,00 9 .415.845,00 3.138.615,00 2 .868,40 - 
Impôsto sôbre Minérios . ... ........................... .11.234 .860,00 19.394 .216,00 30 .629 .076,00 10. 209 . 692,00 - - 
b) Taxas 
Taxa Rodoviária: 
Taxa de Conservação de estradas ....................... 150.094 ,00 180 .376,00 18.423,00 348.893,00 116.297,66 7,50 500,00 
Taxas cia Assistência e Segurança Social 
Taxa de Assistência Pública ..............
............ 5 . 802 .826,40 10.921.702,00 17 . 696 .299,00 34 .420 .827,40 1 11.473 .609,13 4 .510,88 20 .000,00 
Taxa fie Averbação de Transmissões - 514 .600,00 514 .600,00 171.533,33 297,50 1.000,00 
Taxa Bibliotecária ............................1.105 .105,30 2 . 297 .742,00 3,591.105,00 6 .993 .952,30 2 . 331.317,43 947,48 3.000,00 
Taxas cia Fiscalização e Serv. Diversos: 
Taxa de aferição de pesos e medidas .................... 9 .425,00 191.320,00 144 .050,00 344 .795,00 114.931,66 165,60 1.500,00 Taxa de Emplacamento ..................... ........ .. . 33.300,00 34 .000,00 104.450,00 171.750,00 57 .250,00 49,00 1.500,00 
Taxas cia Lin pe sa Pública : 
Taxa Sanitária ...................................... .. 1.746 .653,00 2 .522.920,00 4 .251.312,00 8 .520 . 885,00 2 .840 .295,00 2 .658,07 10.000,00 
RU BR IC AS DA REC E ITA 
ARREC A DA ÇA O 
1 96 4 1 96 5 1 966 — Ab rrecadação MÉ D IA até 30 de Ju - nho de 1967 Previsão Vari ação pa ra 1968 pa ra mais Variação pa ra menos 
VflLLSfl(INI VItIU 
: r.tp iqoiq 1)pufl 
VINOWIillJVd VIXIH 
: ournfl 051aaS' 
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QUADRO COMPARATIVO DA ARRECADAÇÃODOS TRÊSÚLTIMOS EXERCÍCIOS COMDETERMINAÇÃO DAS RÚB RICASE RESPECTIVAS MÉDIAS TRIENAIS 
O 9L1 
DA RECEITA PATRIMONIAL 
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C) 01 a. 00 ho 
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4.o da Constituição Federal 
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17 .119.944,60 31.136 .552,00 73 .750 .606,00122.007 .102,93 40 . 669 .034,18 105 .132,37 
84. 999 . 131,90 72 . 241.917,00 272 . 622 .912,00 522 .232 .741,20103. 517 . 682,19 161.814,93 
256,00 - 9 . 002 .010,00 9 .002 .266,00 3 .000 . 755,33 1.201.00 
7 .645 .218,20 6 .659 .569,0011.120 .238,0025 .425 .025,20 8.475 .008,40 11.636,91 
1.195 .603,40 359 .260,00 1.054.706,00 2 .609 . 569,40 869 .856,46 1.469,80 
1.500 .221,80 2 .524 .769,00 870 .607,00 4 .895 .597,80 1.631.865,93 350,96 
518 .953,00 j 900 .836,00 789 .334.00 2 .209 .123,00 736 . 374,33 911,51 
10. 860 . 252,40 10. 444 . 434,00 22 . 836 .895,00 i 44 .141.581,40 14.713.860,45 15.573,18 
95 .859 .384,30 82 .686. 351,00295 .459 .807,00 566 .374 . 322,60 25 .287 .377,88 177 .388,11 
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594.110,00 
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5 .000,00 
10.500,00 
2 .000,00 
1.500,00 
140. 700,00 
Previsão Va riação 
para 1968 para mais 
Variação 
para menos 
- Participação no Impôeto si Circulação de Mercadorias.. 
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PARTICIPAÇÃOEM TRIBUTOS FEDERAIS 
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
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Outras Receitas Diversas 
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Prefeitura Municipal de Conselheiro Laaiéte 
DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS PELAS UNIDADES DE SERVIÇO 
CARGOS 
DiPARTAMENTOS 
SERVIÇOS 
GAB. DA. DF. DO. 
Ajudante 1 - - Oficina Mecânica 
Ajudante 1 Serviços do Trator 
Anotador 1 - Ponto e outros 
Artífice 1 Diversos 
Auxiliar de Biblioteca 1 - Biblioteca Pública 
Auxiliar de Ecritório 1 - - Gabinete 
Auxiliar de Ecritório 3 - - Para FG's 
Auxiliar de Escritório 2 - - Para Secretaria 
Auxiliar de Escritório 1 - - Para Serviço de Pessoal 
Auxiliar de Escritório 1 - - Para Serviço de Custo 
Fiscal 4 - Fiscalização Geral 
Auxiliar Técnico - 1 Setor de Planejamento 
Calceteiro 4 Obras e conservação 
Continuo 1 1 - - Mensageiros e Atendentes 
Encanador - 4 Serviço de Água 
Fiscal de Distrito 1 - - Buarque de Macédo 
Jardineiro 2 - - Parques e Jardins 
Magarefe 1 - Matadouro 
Mecânico 1 - - Oficina Mecânica 
Motorista 5 - - De transporte 
Pedreiro - 4 Obras e Reparações 
Professõra 20 - - Ensino Primário 
Servente (menores) 20 - - Limpeza Pública 
Servente 4 Coleta de Lixo 
Servente 1 - - Almoxarifado 
Servente 4 - Parques e Jardins 
Servente 1 Garage e Oficina 
Servente 2 - - Ronda 
Servente - 6 Estação de Tratamento 
Servente - 8 Serviço Calçamento 
Servente - 2 Serviço de Esgoto 
Servente 6 Distribuição de Água 
Servente - 4 Servente de Pedreiros 
Servente 1 Barrage da Jacuba 
Servente - 1 Água do Pé do Morro 
Servente - 1 Água da Mostarda 
Servente - 1 São Gonçalo 
Servente - 2 São Vicente 
Servente - 2 Amaro Ribeiro 
Servente 2 Buarque de Macedo 
Servente - 1 Gagé 
Servente - 1 Dr. Joaquim Murtinho 
Servente 2 - 4 Substitutos para férias 
Servente - 5 Diversos 
Técnico em Contabilidade 5 - Para FG's 
Técnico em Contabilidade 1 - Para Tesouraria (1) 
Técnico em Contabilidade 1 .- 1 para Tributação 
Técnico em Contabilidade 1 - 1 para Contabilidade 
Tratorista - 1 Obras 
Zelalor 2 - - Asilo e Prefeitura. 
SOMA 2 77 12 63 
PALÁCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, 
AOS 5 DE DEZEMBRO DE 1967. 
a) Dr. Abel Rezende Dutra a) Elza Maria Ribeiro André 
Prefeito Municipal Secretária 
Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiéte 
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ANEXO AO PROJETO DE LEI N.° 100-E-67 
CARGO 
Horas 
por 
Semana 
Salário aia
Mensal 
PROPOSTA OBSERVAÇÃO E 
Quant. NCr$ QUALIFICAÇÃO 
CARGOS DE CONFIANÇA (De livre nomeação e exoneração) 
Chefe do Departamento de Adminis￾tração 30 380,00 1 380,00 
Chefe do Departamento da Fazenda 30 380,00 1 380,00 
Chefe do Departamento de Obras 30 380,00 1 380,00 (1) 
CARGOS EFETIVOS 
Horas PROPOSTA 
CARGO por 
Semana 
Salário 
Mensal Quant. NCr$ 
OBSERVAÇÃO E 
QUALIFICAÇÃO 
Ajudante 44 110,00 2 220,00 
Anotador 44 120,00 1 120,00 
Artífice 44 150,00 1 150,00 
Auxiliar de Biblioteca 40 120,00 1 120,00 
Auxiliar de Escritório 40 180,00 8 1.440,00 
Fiscal 40 180,00 4 720,00 1 destinado FG 
Auxiliar Técnico 40 200,00 1 200,00 de Grau Médio 
Calceteiro 44 120,00 4 480,00 
Contínuo 40 60,00 2 120,00 
Encanador 44 120,00 4 480,00 2 destinados FG's 
Fiscal de Distrito 44 96,00 1 96,00 
Jardineiro 44 110,00 2 220,00 
Magarefe 44 110,00 1 110,00 
Mecânico 44 150,00 1 150,00 
Motorista 44 150,00 1 750,00 1 destinado FG 
Pedreiro 44 150,00 4 600,00 2 destinados FG 
Professôra 30 110,00 20 2.200,00 
Servente (menores) 18 36,00 20 720,00 (2) 
Servente (adulto) 44 96,00 59 5.664,00 
Técnico em Contabilidade 44 200,00 8 1.600,00 5 destinados FG's 
Tratoristas 44 200,00 1 200,00 
Zelador 44 96,00 2 192,00 
Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiéte 
FUNÇÕES GRATIFICADAS (OBS: - À ser somado com o salário efetivo) 
Horas 
f 
PROPOSTA 
- 
Quant. NCr$ 
por Gratificação 
Semana 
CARGOS 
OBSERVAÇÃO E 
QUALIFICAÇÃO 
Chefe ds Serviços Administrativo e 
A. Social 40 120,00 1 120,00 Auxiliar Escritório 
Enc. dos Serviços Urbanos e de 
Abastécimento 40 80,00 1 80,00 Auxiliar Escritório 
Chefe do Serviço de Tributação 40 120,00 1 120,00 Téc. Contabilidade 
Chefe do Serviço de Tesouraria 40 120,00 1 120,00 Téc. Contabilidade 
Chefe do Serviço de Contabilidade 40 120,00 1 120,00 Téc. Contabilidade 
Encarregado de FisealIzça.o 40 80,00 1 80,00 Fiscal 
Encarregado de Obras 44 80,00 1 80,00 Pedreiro 
Encarregado do Serviço de Água 44 80,00 1 80,00 Encanador 
Encarregado do Material 40 80,00 1 80,00 Auxiliar Escritório 
Bucarregado do Cadastro Fiscal 40 80,00 1 80,00 Téc. Contabilidade 
Encarregado de Escrituração 40 80,00 1 80,00 Téc. Contabilidade 
Encarregado da Estação de Trata￾mento de Água 48 80,00 1 80,00 Encanador ou Servente 
Encarregado de Esgotos 44 50,00 1 50,00 Pedreiro ou servente 
Motorista de Administração - 60,00 1 60,00 Motorista 
OBSERVAÇØDS: 1 - Sendo designado Engenheiro para o cargo de Chefe do Departa￾mento de Obras, será observado o salário-mínimo profissional. 
2 - Os serventes (menores do serviço de limpeza pública), cuja 
idade mínima para admissão será de 12 (doze) anos, e os con￾tínuos, cuja idade mínima para admissão será de 14 (quator￾ze) anos, serão automàticamente desligados do serviço públi￾co Municipal ao completarem, respectivamente, 16 (dezesseis) 
e 18 (dezoito) anos de idade, salvo a possibilidade de aprovei￾tamento em cargo de adulto, (maior) de 18 anos, desde que 
satisfaçam tôdas as exigências e critérios para o provimento 
de cargos. 
PALÁCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, 
AOS 5 DE DEZEMBRO DE 1967. 
a) Dr. Abel Rezende Dutra a) Eira Maria Ribeiro An4r 
Prefeito Municipal Secretária 

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