| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 1948 |
| Date | 1948-10-19 |
| Ementa | ESTABELECE SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1948 |
| native_id | 6380 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
ESTADO DE MINAS GERAIS
00
LEI N2
Estabelece stibvençes para o exercício
de 1948.
A Casara Municipal de Conselheiro Lafalete decreta
e promulga a seguinte lei:
Art. 12 - Ficas consideradas como entidades privadas de assistncia social e cultural, para efeito de recebimento
de subvençZes no corrente exerc{cio de 194.9 as seguintes jnstitu
çes, cujas subvençes ficar também arbitradas:
1) Hospital "Queluz"
2) Hospital "Nossa Senhora do Crrno"
12.000900
5.000100
3) Asilo Ârícola 16.000900
£.) Colégio "Nossa Senhora de Nazaré" 7.000900
5) Conselho Particular Vicentino 3.200900
6) Grupo Espírita "Paz" 1.000900
5 O k Á C$ 44.200900
Art. 22 - A despesa decorrente da concesso de sul
vençes acima discriminadas, correrá pela respectiva verba "Subve
çes, Contribuições e Áux1ios w Geral", constante do 0rçanto p
ra o corrente ano.
Art. 32 - Revogadas as disposiçes em contrarie,
entrara esta lei em vigor na data de sua publicaço.
Sala das Sesses da Capara Municipal de Conselheiro Lafaicte, aos 19 de outubro de 1948.
( Presidente )
( Vjce-Presidente )