| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2025 |
| Date | 2025-08-06 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020. |
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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete ESTADO DE MINAS. GERAIS DECRETO LEGISLATIVO Nº 029, DE 06 DE AGOSTO DE 2025 APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020. 0 Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete; no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 48, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, de 29 de júnho de 1990, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Ficam aprovadas as contas do Município de Conselheiro Lafaiete relativas ao exercício de 2020. Art. 2`' - Este Decreto Legislativo entra em or na data de sua promulgação. PALÁCIO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS 06 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2025. VEREADOR ERIVE .' ~ ~~ 'RTINS JAYME DA SILVA - Pr•s I ,,~ era Câmara - Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete - CEP 36400-067 - © (31) 3769-8100 / 3769-8103 E-mail: camara@conselheirolafaiete.mg.leg.br - Site: www.conselheirolafaiete.mg.leg.br