| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6465 / 2025 |
| Date | 2025-11-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO MAÇOM NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS MUNICIPAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DA TRADICIONAL DOMINGUEIRA DA MAÇONARIA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 6.465 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. PREFEITURA DE CONSELHEIRO LAFAIETE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO MAÇOM NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS MUNICIPAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DA TRADICIONAL DOMINGUEIRA DA MAÇONARIA. O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica instituída a "Semana do Maçom" a ser realizada anualmente no Município de Conselheiro Lafaiete, com o objetivo de valorizar e preservar as tradições e os costumes da comunidade maçônica, bem como promover o reconhecimento cultural da Maçonaria. Art. 2° - A Semana do Maçom ocorrerá no período que se inicia no primeiro domingo imediatamente anterior à data de 20 (vinte) de agosto e se estenderá por 7 (sete) dias consecutivos, encerrando-se no sábado da semana subsequente ao dia 20 de agosto. Art. 3° - Durante a Semana do Maçom poderá ser realizada a tradicional "Domingueira da Maçonaria", evento destinado à confraternização e integração da comunidade maçônica de Conselheiro Lafaiete. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025. Documento assinado digitalmente LEAMDROTADEU MURTA DOS REIS CHAGAS EJOI Data: 26/11/202514:48:33.0300 Verifique em https:/ivalidar.W.gov.br Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas Prefeito Municipal g .br Documento assinado digitalmente ALVARO FARIADEANORADE Data: 26/11/202512:38:23-0300 Vedfigne em hops//vaEdõr.iüll.gfry.hr sr. titvuro rurtu uetanuruue Subprocurador Rua Comendador Baeta Neves, no 66 — Centro Conselheiro Lafaiete - MG www. con selh ei rolafaiete. m q. qov. br F r