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← Conselheiro Lafaiete (MG)

sessao nº 53

Tipo Ordinária
Número / Ano 53
Date 2025-08-05
native_id1136

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 53a Sessão Ordinária da il Sessão Legislativa Ordinária da 32ª Legislatura 
Ata da 53ª Sessão Ordinária da 1a Sessão Legislativa Ordinária da 32ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, realizada dia 05 
(cinco) de agosto de 2025, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de 
Minas Gerais, no Palácio do Legislativo Municipal, sob a Presidência do 
Vereador Presidente Erivelton Martins Jayme da Silva. Às 19h30, na Sala 
das Sessões, foi realizada a chamada e verificada a falta de quórum para 
iniciar a sessão. Em seguida, foi lida a Ata da 52ª Sessão Ordinária e, após 
sua discussão e votação, a referida Ata foi aprovada. Foi realizada nova 
chamada e com a presença dos Vereadores Angelino Cláudio Pimenta Neto, 
Arlindo Rezende Fonseca, Damires Rinarlly Oliveira Pinto, Erivelton 
Martins Jayme da Silva, João Paulo Fernandes Resende, Maria da Conceição 
Aparecida Toledo Soares de Almeida, Oswaldo Alves Barbosa, Pedro 
Américo de Almeida, Regina da Silva Costa, Roger Diêgo Evangelista, 
Samuel Carlos de Souza, Simone do Carmo Silva e Washington Fernando 
Bandeira, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Expediente: 
Convite do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito - CMTT para a 
Audiência Pública que irá se realizar no dia 06 de agosto de 2025 com o 
intuito de apresentar para a sociedade o pedido de reajuste da tarifa pública 
do transporte coletivo no Município de Conselheiro Lafaiete. Convite da 
Assembleia Legislativa de Minas Gerais e da Comissão de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Sustentável para o Debate Justiça Socioambiental e 
Tributária e as Atividades de Mineração. Ofício da Associação Lafaietense 
de Proteção aos Animais manifestando contrariamente à proposta de 
criação de um CATA (Centro de Acolhimento Temporário de Animais) em 
Conselheiro Lafaiete. Ofício da Associação dos Moradores Unidos do Bairro 
Santo Agostinho manifestando sua preocupação com o conteúdo do 
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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 53ü Sessão Ordinária da 1a Sessão Legislativa Ordinária da 32 Legislatura 
Requerimento que propõe a alteração do horário das sessões ordinárias: 
Ofício do Executivo Municipal encaminhando demonstrativo das 
manifestações recebidas no 32 Bimestre de 2025. Ofício do Executivó 
Municipal encaminhando as Leis n 6.424, 6.428, 6.429 e 6.430/2025',. 
Ofício do Executivo Municipal em resposta às Indicações n 1.858, 1.859 é 
1.860/2025. Ofícios do Executivo Municipal em resposta aos 
Requerimentos nas 539, 544, 545, 546, 547, 548, 552, 553, 555, 556, 563, 
564, 566 e 567/2025. Indicações n 1.117 a 1.121, 1.413 a 1.417, 1.438 
aj 
1.442, 1.880 a 1.888, 1.895, 1.903 a 1.910, 1.915, 1.916, 1.939 a 1.941,, 
1.947/2025. Requerimentos nQa 599 a 643/2025. Denúncia anônima 
recebida na Ouvidoria Pública do Legislativo acerca de suposta infestaçãó 
de pombos na Escola Municipal Professora Julia Miranda Nogueira, sendó 
esta encaminhada à Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônió 
i 
Histórico e Turismo para apuração no prazo de 30 (trinta) dias. Denúncia 
anônima recebida na Ouvidoria Pública do Legislativo acerca das condições 
sanitárias, administrativas e funcionais da Casa dos Conselhos "João 
Teixeira da Silva Filho", sendo esta encaminhada à Comissão de Serviços 
Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural para apuraçãó 
no prazo de 60 (sessenta) dias. Deram entrada em pauta o Projeto de 
Decreto Legislativo n 032/2025, os Projetos de Lei nas 088 a 094/2025, o's 
Projetos de Lei Complementar nº 011-E e 012-E-2025 e os Vetos Totais aos 
Projetos de Lei n05 022, 028, 033, 037, 038 e 047/2025. Leitura de Recursós 
em face do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça aos Projetos de Lei' 
n 061 e 062/2025. Leitura de ,Pareceres das Comissões de Direitòs':. 
Humanos, Cidadania, Defesa das Crianças, Adolescentes e da Pessoa com! 
Deficiência e Direito do Consumidor aos Projetos de Lei nas 068 lel 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 53a Sessão Ordinária da ia Sessão Legislativa Ordinária da 32a Legislatura 
069/2025; de Legislação e Justiça ao Projeto de Resolução nº 004/2025; e 
de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos aos Projetos de Lei nas 
057-E, 066 e 067/2025 e ao Projeto de Resolução nº 003/2025. Leitura dos 
Comunicados nO5 143 e 145/2025 à Comissão de Legislação e Justiça; 
147/2025 à Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, 
Política Urbana e Rural; e 144/2025 à Comissão de Economia, Finanças, 
Tributação e Orçamentos. Foi observado 01 minuto de silêncio em razão do 
falecimento da Senhora Luzia Anacleto Lobo e do Senhor João Ferreira. 
Palavra Franca: Dela fizeram uso os Vereadores Pedro Américo de 
Almeida, Damires Rinarlly Oliveira Pinto e Regina da Silva Costa. Ordem do 
Dia: Aprovado em 1a e única discussão e votação o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 030/2025 com 04 votos contrários dos Vereadores Erivelton 
Martins Jayme da Silva, João Paulo Fernandes Resende, Pedro Américo de 
Almeida e Regina da Silva Costa. Aprovado em 1a discussão e votação o 
Projeto de Lei nº 064/2025, com suas Emendas nas 01 a 03. Concedido 
destaque para Emenda ao Projeto de Lei nº 064/2025 à Vereadora Regina 
da Silva Costa. Sob a presidência da Vereadora Vice-Presidente Maria da 
Conceição Aparecida Toledo Soares de Almeida, foram aprovados em 2ª 
discussão e votação os Projetos de Lei n°S 054, 059, 065 e 071/2025; em 1a 
e única discussão e votação os Requerimentos n 557 e 576/2025. 
Aprovados em 1ª e única discussão e votação os Requerimentos nQ5 549, 
550, 558, 559, 568, 569, 590, 591, 596 e 598/2025. Aprovado em 1ª e única 
discussão e votação o Requerimento nº 554/2025 com 03 votos contrários 
dos Vereadores ..Oswaldo Alves Barbosa, Pedro Américo de Almeida e 
—,—. \ 
Damires Rinarlly Oliveira Pinto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor 
Presidente declarou encerrada a Sessão, convocando os Senhores 
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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 32ª Legislatura 
Vereadores para a próxima, dia 07 de agosto, às 14h00. Para constar, foi 
lavrada a presente Ata que, após ser lida e aprovada, será assinada pela 
Mesa Diretora e demais Vereadores presentes. (Ata aprovada e assinada na 
54á Sessão Ordinária da 1 Sessão Legislativa Oríná ria da 32ã Legislat#íraj 
Vereador E 
Vereadora Maria da Co 
rtins Jayme da Silva 
te da Câmara - 
parecida Toledo Soares de Almeida 
- Vice-Presidente da Câmara - 
Vereadora Regina aa iiva Costa 
- 1ª Secretária da Câmara. -
'. -' V'&-
ereadora Simone do Caryrio Silva 
- 2ª Secretária da Câmara -
7 
Verea Sám él Carlos de Souza 
- 1º Tesoureiro da Câmara - 
Vereador Angelin 
- 2º Teso 
Vereador Arlin 
Vereadora Da 
Vereador João P 
Vereador 
Vereador Ped 
io Pimenta Neto 
Câmara - 
Fonseca 
y Oliveira Pinto 
nandes Resende 
o Alves Barbosa 
de Almeida 
Vereador ao .ø ' ego Evangelista 
Vereador Washington Fernando Bandeira -///-

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