| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 |
| Date | 2025-08-05 |
| native_id | 1136 |
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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete ESTADO DE MINAS GERAIS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA Ata da 53a Sessão Ordinária da il Sessão Legislativa Ordinária da 32ª Legislatura Ata da 53ª Sessão Ordinária da 1a Sessão Legislativa Ordinária da 32ª Legislatura da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, realizada dia 05 (cinco) de agosto de 2025, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais, no Palácio do Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Presidente Erivelton Martins Jayme da Silva. Às 19h30, na Sala das Sessões, foi realizada a chamada e verificada a falta de quórum para iniciar a sessão. Em seguida, foi lida a Ata da 52ª Sessão Ordinária e, após sua discussão e votação, a referida Ata foi aprovada. Foi realizada nova chamada e com a presença dos Vereadores Angelino Cláudio Pimenta Neto, Arlindo Rezende Fonseca, Damires Rinarlly Oliveira Pinto, Erivelton Martins Jayme da Silva, João Paulo Fernandes Resende, Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de Almeida, Oswaldo Alves Barbosa, Pedro Américo de Almeida, Regina da Silva Costa, Roger Diêgo Evangelista, Samuel Carlos de Souza, Simone do Carmo Silva e Washington Fernando Bandeira, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Expediente: Convite do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito - CMTT para a Audiência Pública que irá se realizar no dia 06 de agosto de 2025 com o intuito de apresentar para a sociedade o pedido de reajuste da tarifa pública do transporte coletivo no Município de Conselheiro Lafaiete. Convite da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para o Debate Justiça Socioambiental e Tributária e as Atividades de Mineração. Ofício da Associação Lafaietense de Proteção aos Animais manifestando contrariamente à proposta de criação de um CATA (Centro de Acolhimento Temporário de Animais) em Conselheiro Lafaiete. Ofício da Associação dos Moradores Unidos do Bairro Santo Agostinho manifestando sua preocupação com o conteúdo do 165 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete ESTADO DE MINAS GERAIS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA Ata da 53ü Sessão Ordinária da 1a Sessão Legislativa Ordinária da 32 Legislatura Requerimento que propõe a alteração do horário das sessões ordinárias: Ofício do Executivo Municipal encaminhando demonstrativo das manifestações recebidas no 32 Bimestre de 2025. Ofício do Executivó Municipal encaminhando as Leis n 6.424, 6.428, 6.429 e 6.430/2025',. Ofício do Executivo Municipal em resposta às Indicações n 1.858, 1.859 é 1.860/2025. Ofícios do Executivo Municipal em resposta aos Requerimentos nas 539, 544, 545, 546, 547, 548, 552, 553, 555, 556, 563, 564, 566 e 567/2025. Indicações n 1.117 a 1.121, 1.413 a 1.417, 1.438 aj 1.442, 1.880 a 1.888, 1.895, 1.903 a 1.910, 1.915, 1.916, 1.939 a 1.941,, 1.947/2025. Requerimentos nQa 599 a 643/2025. Denúncia anônima recebida na Ouvidoria Pública do Legislativo acerca de suposta infestaçãó de pombos na Escola Municipal Professora Julia Miranda Nogueira, sendó esta encaminhada à Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônió i Histórico e Turismo para apuração no prazo de 30 (trinta) dias. Denúncia anônima recebida na Ouvidoria Pública do Legislativo acerca das condições sanitárias, administrativas e funcionais da Casa dos Conselhos "João Teixeira da Silva Filho", sendo esta encaminhada à Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural para apuraçãó no prazo de 60 (sessenta) dias. Deram entrada em pauta o Projeto de Decreto Legislativo n 032/2025, os Projetos de Lei nas 088 a 094/2025, o's Projetos de Lei Complementar nº 011-E e 012-E-2025 e os Vetos Totais aos Projetos de Lei n05 022, 028, 033, 037, 038 e 047/2025. Leitura de Recursós em face do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça aos Projetos de Lei' n 061 e 062/2025. Leitura de ,Pareceres das Comissões de Direitòs':. Humanos, Cidadania, Defesa das Crianças, Adolescentes e da Pessoa com! Deficiência e Direito do Consumidor aos Projetos de Lei nas 068 lel Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete ESTADO DE MINAS GERAIS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA Ata da 53a Sessão Ordinária da ia Sessão Legislativa Ordinária da 32a Legislatura 069/2025; de Legislação e Justiça ao Projeto de Resolução nº 004/2025; e de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos aos Projetos de Lei nas 057-E, 066 e 067/2025 e ao Projeto de Resolução nº 003/2025. Leitura dos Comunicados nO5 143 e 145/2025 à Comissão de Legislação e Justiça; 147/2025 à Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural; e 144/2025 à Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos. Foi observado 01 minuto de silêncio em razão do falecimento da Senhora Luzia Anacleto Lobo e do Senhor João Ferreira. Palavra Franca: Dela fizeram uso os Vereadores Pedro Américo de Almeida, Damires Rinarlly Oliveira Pinto e Regina da Silva Costa. Ordem do Dia: Aprovado em 1a e única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2025 com 04 votos contrários dos Vereadores Erivelton Martins Jayme da Silva, João Paulo Fernandes Resende, Pedro Américo de Almeida e Regina da Silva Costa. Aprovado em 1a discussão e votação o Projeto de Lei nº 064/2025, com suas Emendas nas 01 a 03. Concedido destaque para Emenda ao Projeto de Lei nº 064/2025 à Vereadora Regina da Silva Costa. Sob a presidência da Vereadora Vice-Presidente Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de Almeida, foram aprovados em 2ª discussão e votação os Projetos de Lei n°S 054, 059, 065 e 071/2025; em 1a e única discussão e votação os Requerimentos n 557 e 576/2025. Aprovados em 1ª e única discussão e votação os Requerimentos nQ5 549, 550, 558, 559, 568, 569, 590, 591, 596 e 598/2025. Aprovado em 1ª e única discussão e votação o Requerimento nº 554/2025 com 03 votos contrários dos Vereadores ..Oswaldo Alves Barbosa, Pedro Américo de Almeida e —,—. \ Damires Rinarlly Oliveira Pinto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão, convocando os Senhores 167 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete ESTADO DE MINAS GERAIS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA Ata da 53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 32ª Legislatura Vereadores para a próxima, dia 07 de agosto, às 14h00. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e aprovada, será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores presentes. (Ata aprovada e assinada na 54á Sessão Ordinária da 1 Sessão Legislativa Oríná ria da 32ã Legislat#íraj Vereador E Vereadora Maria da Co rtins Jayme da Silva te da Câmara - parecida Toledo Soares de Almeida - Vice-Presidente da Câmara - Vereadora Regina aa iiva Costa - 1ª Secretária da Câmara. - '. -' V'&- ereadora Simone do Caryrio Silva - 2ª Secretária da Câmara - 7 Verea Sám él Carlos de Souza - 1º Tesoureiro da Câmara - Vereador Angelin - 2º Teso Vereador Arlin Vereadora Da Vereador João P Vereador Vereador Ped io Pimenta Neto Câmara - Fonseca y Oliveira Pinto nandes Resende o Alves Barbosa de Almeida Vereador ao .ø ' ego Evangelista Vereador Washington Fernando Bandeira -///-