| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 57 |
| Date | 2025-08-19 |
| native_id | 1140 |
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Ì 173 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete ESTADO DE MINAS GERAIS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA Ata da 57a Sessão Ordinária da 1 Sessão Legislativa Ordinária da 32 Legislatura Ata da 57ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 32ª Legislatura da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, realizada dia 19 (dezenove) de agosto de 2025, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado e Minas Gerais, no Palácio do Legislativo Municipal, sob a Presidência da! ¡ereadora Regina da Silva Costa. Às 19h30, na Sala das Sessões, foi realizada a chamada e verificada a falta de quórum para iniciar a sessão. Em seguida, foi lida a Ata da 56ª Sessão Ordinária e, após sua discussão é votação, a referida Ata foi aprovada. Foi realizada nova chamada e com d presença de 11 (onze) Vereadores, justificada a ausência do Vereador Ì Erivelton Martins Jayme da Silva, nos termos do disposto no artigo 54, §1° combinado com o artigo 55, inciso VII, ambos do Regimento Interno desta Casa e justificada a ausência da Vereadora Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de Almeida, nos termos do disposto no artigo 54, §1º combinado com o artigo 55, inciso I, ambos do Regimento Interno desta Casa, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão. Expediente: Convite do Executivo Municipal para participar da inauguração da Pista de Caminhada Daniel Corrêa. Convite do Executivo Municipal para participár de Audiência Pública de apresentação e discussão do Plano Plurianuáli (PPA) 2026-2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. Convite para jo' 1º Campeonato Feminino Agosto Lilás Vôlei e Futsal. Convite da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para o Fórum Técnico Minas sem Miséria: Correspondência do Grupo Bicicreteros Radikais agradecendo a indicaçád para receber a Medalha Alfredo Laporte. Ofício do Executivo Municip'al l encaminhando as Leis Ordinárias n 6.431 a 6.436/2025 e a L'ei Complementar nº 226/2025. Ofícios do Executivo Municipal em respos'td aos Requerimentos n 548, 549, 568, 590, 598, 599, 603, 607, 608, 617, 618 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete ESTADO DE MINAS GERAIS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA Ata da 57fl Sessão Ordinária da 1s Sessão Legislativa Ordinária da 32ª Legislatura e 633/2025. Ofício do Conselho Municipal do Idoso de Conselheiro Lafaiete em resposta ao Requerimento nº 591/2025. Ofício do Conselho Municipal de Habitação de Conselheiro Lafaiete solicitando informação sobre a destinação de recursos provenientes de Emendas Impositivas ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social para custear o programa de aquisição de material de construção para famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade social. Indicações n 1.137 a 1.141, 1.530 a 1.534, 1.957 a 1.959, 1.962, 1.963, 1.970 a 1.975 e 1.989/2025. Requerimentos n 669 a 671/2025. Votos de pesar pelo falecimento de Diego Rogério da Silva. Denúncia recebida na Ouvidoria Pública do Legislativo acerca da qualidade da merenda escolar, sendo esta encaminhada à Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo para apuração no prazo de 30 (trinta) dias. Denúncia anônima recebida na Ouvidoria Pública do Legislativo acerca de supostas irregularidades quanto à conduta da servidora pública Júnia Maria Santos, sendo esta encaminhada às Comissões de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural e de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico para apuração no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Denúncia anônima recebida na Ouvidoria Pública do Legislativo. informando esta Casa acerca da celebração de contrato entre a Prefeitura Municipal e uma empresa de advocacia para assessoria jurídica ainda que tenha seu próprio setor de Procuradoria Municipal, sendo esta encaminhada à Comissão de Serviços Públicos, Administração- Municipal, Política Urbana e Rural para apuração no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Deram entrada em pauta os Projetos de Lei n 099, 100-E, 101, 102 e 103/2025 e o Projeto de Lei Complementar nº 016/2025. Leitura do Relatório Final da Comissão de 175 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete ESTADO DE MINAS GERAIS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA Ata da 57 Sessão Ordinária da ia Sessão Legislativa Ordinária da 3Z Legislatura ~ Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural sobre á Denúncia anônima recebida na Ouvidoria Pública do Legislativo acerca dé supostas irregularidades cometidas pela Secretaria Municipal de Educaçãó Iem relação à folga eleitoral. Leitura de Pareceres das Comissões de (Legislação e Justiça à Emenda nº 04 ao Projeto de Lei nº 064/2025 e aos !Projetos de Lei n 016-E, 017, 034 e 050-E-2025; de Serviços PúblicosÍ Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei Complementar nº 005-E-2025; e de Economia, Finanças, Tributação ¡ Orçamentos aos Projetos de Lei nas 068 e 069/2025. Leitura dos Comunicados n 157/2025 à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico, 158 e 159/2025 à Comissão de Legislação e Justiça e 161/2025 à Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural. Leitura do Comunicado informando aos membros da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos que o Projetó de Lei Complementar nº 018-E-2024"1á se encontra à disposição da Comissão para Parecer Prévio e que o prazo regimental é de 15 (quinzé) dias. Palavra Franca: Dela fez uso a Vereadora Damires Rinarlly Oliveira Pinto. Ordem do Dia: Aprovado em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 077/2025. Aprovados em 1a e única discussão e votação 6s Requerimentos n 593, 601, 611, 612, 615, 616, 651 e 652/2025. Nada, mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a Sessão) Í ! convocando os Senhores Vereadores para a próxima, dia 21 de agosto, às i 14h. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e aprovada; será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores presentes. (Atq aprovada e assinada na 58ª Sessão Ordinária da V Sessão Legislativá Ordinária da 32ª Legislatura). -///- Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete ESTADO DE MINAS GERAIS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA Ata da 57? Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa mamária da 32? Legislatura Vereador Erivej *Ç Iãrtins Jayme da Silva - Presidente da Câmara - Vereadora Maria da Conc'efço Aparecida Toledo~oares de Almeida - Vice-Presidente da Câmara - D Vereadora Re~ na 'S>! va Costa (; 1ª Secretária da Câmara - WyL 4Q Vereadora Simone do Carmo Silva - 2ª Secretária da Camara - Vereado-Samuel Carlos de Souza - 1º Tesoureiro da Câmara - Vereador An gel i - 2º Teso doo Pimenta Neto o da 'âmara - 4JA. - Veread r rTfhdo Rezende Fonseca Vereadora Damires Rinarlly Oliveira Pinto Vereador João Pau 'o Férnandes Resende a ~ Vereador Os ldo Alves Barbosa Vereador Ped? de Almeida Vereador Rom D ge o Evangelista Vereador Washington Fedo Bandeira -///-