br-locleg corpus explorer

← Conselheiro Lafaiete (MG)

sessao nº 59

Tipo Ordinária
Número / Ano 59
Date 2025-08-26
native_id1142

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 599 Sessão Ordinária da 1 Sessão Legislativa Ordinária da 32 Legislatura 
Ata da 592 Sessão Ordinária da 14 Sessão Legislativa Ordinária da 32 
Legislatura da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, realizada dia 26 
(vinte e seis) de agosto de 2025, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, 
Estado de Minas Gerais, no Palácio do Legislativo Municipal, sob a 
Presidência do Vereador Presidente Erivelton Martins Jayme da Silva. Às 
19h30, na Sala das Sessões, com a presença de 13 (treze) Vereadores, o 
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Expediente: Convite da 
Atlântica Minas Empreendimentos, Participações e Mineração LTDA para 
Reunião Pública para apresentação, da Nova Rota de Escoamento de 
Minério de Ferro do empreendimento Carijós Mineração LTDA. Ofícios do 
Executivo Municipal em resposta aos Requerimentos 560, 570, 574, 577, 
580, 594, 612, 648 e 655/2025, e em resposta às Indicações nflã 1.750, 1.754 
e 1.887/2025. Indicações n-w 1.148 a 1.152, 1.540 a 1.544, 1.981 a 1.985 e 
1.992 a 1.996/2025. Requerimentos nfia 676 a 681/2025. Requerimento de 
autoria do Vereador Erivelton Martins Jayme da Silva solicitando a retirada 
de pauta do Projeto de Lei n2 081/2025. Requerimento de autoria do 
Vereador Samuel Carlos de Souza solicitando a retirada de pauta do Projeto 
de Lei n9 091/2025. Denúncia recebida na Ouvidoria Pública do Legislativo 
sobre suposta coação trabalhista por parte de funcionários do CAPS, sendo 
esta encaminhada às Comissões de Serviços Públicos, Administração 
Municipal, Política Urbana e Rural e de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento 
Básico para apuração no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Deram 
entrada em pauta a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n2 001/2025 e os 
Projetos de Lei nQã 104, 105 e 106/2025. Leitura de Parecer da Comissão de 
Ética e Decoro Parlamentar acerca da Denúncia apresentada pelo Senhor 
Talysson Amanho de Andrade Zebral sobre o descumpnimento do artigo 49 
181 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 59@ Sessão Ordinária da 19 Sessão Legislativa Ordinária da 322Legislatura 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa pelo Vereador Roger Diêgo 
Evangelista. Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação e Justiça aos 
Projetos de Lei n 015-E, 035, 073-E e 075-E-2025, aos Projetos de Lei 
Complementar n 007-E, 008-E e 009-E-2025 e aos Vetos Totais aos 
Projetos de Lei n 022, 028, 033, 037, 038 e 047/2025; de Serviços 
Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural aos Projetos de 
Lei n 034, 050-E, 061 e 062/2025. Leitura dos Comunicados n 165/2025 
à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico, 166/2025 à 
Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos, e 167, 169 e 
170/2025 à Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, 
Política Urbana e Rural. Ordem do Dia: Aprovado o Requerimento verbal 
da Vereadora Simone do Carmo Silva para discussão e votação em bloco dos 
Projetos de Lei nas 068 e 069/2025 com 1 (um) voto contrário do Vereador 
Angelino Cláudio Pimenta Neto. Aprovados em 14discussão e votação os 
Projetos de Lei n 068 e 069/2025, com 2 (dois) votos contrários dos 
Vereadores Angelino Cláudio Pimenta Neto e Roger Diêgo Evangelista, 
estando ausente durante a votação o Vereador Samuel Carlos de Souza. 
Aprovadas as Emendas n 01 e 02 ao Projeto de Lei nQ 068/2025 com 3 
(três) votos contrários dos Vereadores Angelino Cláudio Pimenta Neto, 
Roger Diêgo Evangelista e Samuel Carlos de Souza. Aprovada a Emenda n 
01 ao Projeto de Lei n2069/2025, com 2 (dois) votos contrários dos 
Vereadores Angelino Cláudio Pimenta Neto e Roger Diêgo Evangelista, 
estando ausente durante a votação o Vereador Samuel Carlos de Souza. Em 
seguida, o Vereador Angelino Cláudio Pimenta Neto e as Vereadoras 
Damires Rinarily Oliveira Pinto, Regina da Silva Costa e Simone do Carmo 
Silva fizeram declaração de voto. Aprovado em 29discussão e votação o 
Vereador Angelin 
- 22Teso 
Pimenta Neto 
mara - 
Vereador ênde Fonseca 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 59é Sessão Ordinária da 19Sessão Legislativa Ordinária da 32a Legislatura 
Projeto de Lei n2064/2025. Sob a presidência da Vereadora Vice￾Presidente Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de Almeida, foram 
aprovados em 12e única discussão e votação os Requerimentos nos 583 e 
585/2025. Aprovados em 12e única discussão e votação os Requerimentos 
n° 605, 619, 620, 653, 656 e 671/2025. Nada mais havendo a tratar, o 
Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão, convocando os Senhores 
Vereadores para a próxima, dia 28 d& agosto, às 14h. Para constar, foi 
lavrada a presente Ata que, após ser' lida e aprovada, será assinada pela 
Mesa Diretora e demais Vereadores presentes. (Ata aprovada e assinada na 
60 Sessão Ordinária da 1.9 Sessão Legislativa Ordinária da 322Legislatura). - 
Vereador Eriv 
-P 
Vereadora Maria da Concei 
ns Jayme da Silva 
Câmara - 
par?l Soares de Almeida 
- Vice-Presi. te da Câmara - 
Vereadora Rè:i a é a uva Costa 
1L1 Secretária da Câmara - 
Vereadora Simone do Carrp Silva 
- 24Secretária da Câmara - 
Vereadoãmuel Carlos de Souza 
- 19Tesoureiro da Cá o,ara - 
Vereadora Dam1I-KrnarI1y Oliveira Pinto 
Vereador João Paul1.nandes Resende 
Vereador 
Vereador Ped o de Almeida 
Vereador Rog o Evangelista 
Vereador Washington Feriiafido Bandeira -///- 
o Alves Barbosa 
183 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafalete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 59 Sessão Ordinária da 19Sessão Legislativa Ordinária da 32 Legislatura 

open original →