| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 59 |
| Date | 2025-08-26 |
| native_id | 1142 |
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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete ESTADO DE MINAS GERAIS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA Ata da 599 Sessão Ordinária da 1 Sessão Legislativa Ordinária da 32 Legislatura Ata da 592 Sessão Ordinária da 14 Sessão Legislativa Ordinária da 32 Legislatura da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, realizada dia 26 (vinte e seis) de agosto de 2025, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais, no Palácio do Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Presidente Erivelton Martins Jayme da Silva. Às 19h30, na Sala das Sessões, com a presença de 13 (treze) Vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Expediente: Convite da Atlântica Minas Empreendimentos, Participações e Mineração LTDA para Reunião Pública para apresentação, da Nova Rota de Escoamento de Minério de Ferro do empreendimento Carijós Mineração LTDA. Ofícios do Executivo Municipal em resposta aos Requerimentos 560, 570, 574, 577, 580, 594, 612, 648 e 655/2025, e em resposta às Indicações nflã 1.750, 1.754 e 1.887/2025. Indicações n-w 1.148 a 1.152, 1.540 a 1.544, 1.981 a 1.985 e 1.992 a 1.996/2025. Requerimentos nfia 676 a 681/2025. Requerimento de autoria do Vereador Erivelton Martins Jayme da Silva solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei n2 081/2025. Requerimento de autoria do Vereador Samuel Carlos de Souza solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei n9 091/2025. Denúncia recebida na Ouvidoria Pública do Legislativo sobre suposta coação trabalhista por parte de funcionários do CAPS, sendo esta encaminhada às Comissões de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural e de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico para apuração no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Deram entrada em pauta a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n2 001/2025 e os Projetos de Lei nQã 104, 105 e 106/2025. Leitura de Parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar acerca da Denúncia apresentada pelo Senhor Talysson Amanho de Andrade Zebral sobre o descumpnimento do artigo 49 181 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete ESTADO DE MINAS GERAIS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA Ata da 59@ Sessão Ordinária da 19 Sessão Legislativa Ordinária da 322Legislatura do Regimento Interno desta Casa Legislativa pelo Vereador Roger Diêgo Evangelista. Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação e Justiça aos Projetos de Lei n 015-E, 035, 073-E e 075-E-2025, aos Projetos de Lei Complementar n 007-E, 008-E e 009-E-2025 e aos Vetos Totais aos Projetos de Lei n 022, 028, 033, 037, 038 e 047/2025; de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural aos Projetos de Lei n 034, 050-E, 061 e 062/2025. Leitura dos Comunicados n 165/2025 à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico, 166/2025 à Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos, e 167, 169 e 170/2025 à Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural. Ordem do Dia: Aprovado o Requerimento verbal da Vereadora Simone do Carmo Silva para discussão e votação em bloco dos Projetos de Lei nas 068 e 069/2025 com 1 (um) voto contrário do Vereador Angelino Cláudio Pimenta Neto. Aprovados em 14discussão e votação os Projetos de Lei n 068 e 069/2025, com 2 (dois) votos contrários dos Vereadores Angelino Cláudio Pimenta Neto e Roger Diêgo Evangelista, estando ausente durante a votação o Vereador Samuel Carlos de Souza. Aprovadas as Emendas n 01 e 02 ao Projeto de Lei nQ 068/2025 com 3 (três) votos contrários dos Vereadores Angelino Cláudio Pimenta Neto, Roger Diêgo Evangelista e Samuel Carlos de Souza. Aprovada a Emenda n 01 ao Projeto de Lei n2069/2025, com 2 (dois) votos contrários dos Vereadores Angelino Cláudio Pimenta Neto e Roger Diêgo Evangelista, estando ausente durante a votação o Vereador Samuel Carlos de Souza. Em seguida, o Vereador Angelino Cláudio Pimenta Neto e as Vereadoras Damires Rinarily Oliveira Pinto, Regina da Silva Costa e Simone do Carmo Silva fizeram declaração de voto. Aprovado em 29discussão e votação o Vereador Angelin - 22Teso Pimenta Neto mara - Vereador ênde Fonseca Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete ESTADO DE MINAS GERAIS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA Ata da 59é Sessão Ordinária da 19Sessão Legislativa Ordinária da 32a Legislatura Projeto de Lei n2064/2025. Sob a presidência da Vereadora VicePresidente Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de Almeida, foram aprovados em 12e única discussão e votação os Requerimentos nos 583 e 585/2025. Aprovados em 12e única discussão e votação os Requerimentos n° 605, 619, 620, 653, 656 e 671/2025. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão, convocando os Senhores Vereadores para a próxima, dia 28 d& agosto, às 14h. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser' lida e aprovada, será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores presentes. (Ata aprovada e assinada na 60 Sessão Ordinária da 1.9 Sessão Legislativa Ordinária da 322Legislatura). - Vereador Eriv -P Vereadora Maria da Concei ns Jayme da Silva Câmara - par?l Soares de Almeida - Vice-Presi. te da Câmara - Vereadora Rè:i a é a uva Costa 1L1 Secretária da Câmara - Vereadora Simone do Carrp Silva - 24Secretária da Câmara - Vereadoãmuel Carlos de Souza - 19Tesoureiro da Cá o,ara - Vereadora Dam1I-KrnarI1y Oliveira Pinto Vereador João Paul1.nandes Resende Vereador Vereador Ped o de Almeida Vereador Rog o Evangelista Vereador Washington Feriiafido Bandeira -///- o Alves Barbosa 183 Câmara Municipal de Conselheiro Lafalete ESTADO DE MINAS GERAIS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA Ata da 59 Sessão Ordinária da 19Sessão Legislativa Ordinária da 32 Legislatura