| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 63 |
| Date | 2025-09-09 |
| native_id | 1146 |
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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA
Ata da 63 Sessão Ordinária da la Sessão Legislativa Ordinária da 32 Legislatura
Ata da 632 Sessão Ordinária da 1s1 Sessão Legislativa Ordinária da 32
Legislatura da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, realizada dia 09
(nove) de setembro de 2025, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado
de Minas Gerais, no Palácio do Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Presidente Erivelton Martins Jayme da Silva. Às 19h30, na Sala
das Sessões, com a presença de 13 (treze) Vereadores, o Senhor Presidente
declarou aberta a Sessão. Foi registrada a presença dos alunos do Instituto
Teológico Quadrangular - ITQ acompanhados de sua Professora Vânia
Lúcia da Rocha. Expediente: Convite da 29 Subseção da Ordem dos
Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais para participar da Solenidade
Comemorativa dos 93 anos de fundação da referida Subseção. Ofícios do
Executivo Municipal em resposta aos Requerimentos wã 575, 586, 587, 597,
605, 615, 630, 646, 650, 671, 677 e 681/2025. Ofício do Conselho Municipal
de Assistência Social de Conselheiro Lafaiete em resposta ao Requerimento
n2 591/2025. Indicações n 1.168 a 1.172, 1.563 a 1.567 e 2.022 a
2.043/2025. Requerimentos nfia 698 a 712/2025. Moção n2 035/2025.
Denúncia recebida na Ouvidoria Pública do Legislativo acerca de suposta
irregularidade quanto à Declaração de Utilidade Pública de uma área rural
do Município de Conselheiro Lafaiete, sendo esta encaminhada às
Comissões de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e
Rural e de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos para apuração no
prazo de 60 (sessenta) dias. Denúncia recebida na Ouvidoria Pública do
Legislativo acerca de suposto corte de direitos dos servidores públicos
municipais, sendo esta encaminhada à Comissão de Serviços Públicos,
Administração Municipal, Política Urbana e Rural para apuração no prazo
de 45 (quarenta e cinco) dias. Deram entrada em pauta os Projetos de Lei
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
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ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA
Ata da 632Sessão Ordinária da 1 Sessão Legislativa Ordinária da 329Legislatura
wa 113, 114 e 115/2025. Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação
e Justiça ao Projeto de Lei Complementar n 012-E-2025; de Serviços
Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural aos Projetos de
Lei nQã 015-E, 080, 083, 085, 087, 089 e 090/2025; de Saúde, Meio
Ambiente e Saneamento Básico aos Projetos de Lei Complementar n 005-E
e 010-E-2025 e ao Projeto de Lei n2034/2025 e de Economia, Finanças,
Tributação e Orçamentos aos Projetos de Lei Complementar n 018-E2024, 007-E-2025, 008-E-2025 e 009-E-2025 e aos Projetos de Lei nu 073-
E e 075-E-2025. Leitura dos Comunicados naã 181, 183, 184 e 185/2025 à
Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos; 182/2025 à
Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico; e 186/2025 à
Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e
Rural. Foi designada a Vereadora Maria da Conceição Aparecida Toledo
Soares de Almeida para representar esta Casa no Evento "Trajetórias
Femininas na Política" do Centro Acadêmico de Ciências do Estado da
Universidade Federal de Minas Gerais. Em cumprimento à Lei
Complementar n21, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a
Tribuna Popular nesta Casa, alterada pela Lei Complementar n2125, de 17
de julho de 2020, participou nesta Sessão, para fazer uso da referida
Tribuna, a Senhora Márcia Rocha, representante da Associação Cultural,
Artística e Desportiva Companhia Xadrez Dance e LafayArte, que falou
sobre Orçamento Público, Emendas e Eventos Culturais para o ano de 2026.
Palavra Franca: Dela fizeram uso os Vereadores Roger Diêgo Evangelista,
Regina da Silva Costa, Damires Rinarily Oliveira Pinto, Pedro Américo de
Almeida, Washington Fernando Bandeira e Oswaldo Alves Barbosa. Ordem
do Dia: Aprovado em 2 discussão e votação o Projeto de Lei n° 133-Ei-
Vereador Erive
-Pre
rtins Jayme da Silva
da Câmara -
- Vice-Presidte da Câmara -
Vereadora Maria da Coneiào Apãrecida Toledo Soares de Almeida
VereadorfA ihdaRnde Fonseca
Pimenta Neto
a
amara -
Vereador Angelin
- 22Tesou
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Ata da 63 Sessão Ordinária da 19Sessão Legislativa Ordinária da 32 Legislatura
2023. Sob a presidência da Vereadora Vice-Presidente Maria da Conceição
Aparecida Toledo Soares de Almeida, foram aprovados em 12e única
discussão e votação os Requerimentos nãs 626, 658 e 659/2025. Aprovados
em 1 e única discussão e votação os Requerimentos n 674, 675, 682, 695
e 696/2025. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrada a Sessão, convocando os Senhores Vereadores para a próxima,
dia 11 de setembro, às 14h. Para constar, foi lavrada a presente Ata que,
após ser lida e aprovada, será assinada pela Mesa Diretora e demais
Vereadores presentes. (Ata aprovada e assinada na 642Sessão Ordinária da
12 Sessão Legislativa Ordinária da 3Z4Legisla tu ;). -/1/-
VereadoraiiiàiÍáSïRra Costa
lá Secretária da Câmara -
Véreadora Simone do Carmo uva
- 2 Secretária da Câm. rã -
(2
VereadúíCarIos de Souza
- 11'esoureiro d Câmara -
Vereadora Da inarily Oliveira Pinto
196
10 W0
Vereador P o de Almeida
Vereador Roge égo Evangelista
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Ata da 63í1 Sessão Ordinária da 1 Sessão Legislativa Ordinária da 32 Legislatura
PARTI
R ('TA
Vereador João Paul' j nandes Resende
/P
Vereador O 01. o Alves Barbosa
(
Vereador Washington Fernapdo Bandeira -1/1-