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sessao nº 63

Tipo Ordinária
Número / Ano 63
Date 2025-09-09
native_id1146

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ata #

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193 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 63 Sessão Ordinária da la Sessão Legislativa Ordinária da 32 Legislatura 
Ata da 632 Sessão Ordinária da 1s1 Sessão Legislativa Ordinária da 32 
Legislatura da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, realizada dia 09 
(nove) de setembro de 2025, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado 
de Minas Gerais, no Palácio do Legislativo Municipal, sob a Presidência do 
Vereador Presidente Erivelton Martins Jayme da Silva. Às 19h30, na Sala 
das Sessões, com a presença de 13 (treze) Vereadores, o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão. Foi registrada a presença dos alunos do Instituto 
Teológico Quadrangular - ITQ acompanhados de sua Professora Vânia 
Lúcia da Rocha. Expediente: Convite da 29 Subseção da Ordem dos 
Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais para participar da Solenidade 
Comemorativa dos 93 anos de fundação da referida Subseção. Ofícios do 
Executivo Municipal em resposta aos Requerimentos wã 575, 586, 587, 597, 
605, 615, 630, 646, 650, 671, 677 e 681/2025. Ofício do Conselho Municipal 
de Assistência Social de Conselheiro Lafaiete em resposta ao Requerimento 
n2 591/2025. Indicações n 1.168 a 1.172, 1.563 a 1.567 e 2.022 a 
2.043/2025. Requerimentos nfia 698 a 712/2025. Moção n2 035/2025. 
Denúncia recebida na Ouvidoria Pública do Legislativo acerca de suposta 
irregularidade quanto à Declaração de Utilidade Pública de uma área rural 
do Município de Conselheiro Lafaiete, sendo esta encaminhada às 
Comissões de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e 
Rural e de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos para apuração no 
prazo de 60 (sessenta) dias. Denúncia recebida na Ouvidoria Pública do 
Legislativo acerca de suposto corte de direitos dos servidores públicos 
municipais, sendo esta encaminhada à Comissão de Serviços Públicos, 
Administração Municipal, Política Urbana e Rural para apuração no prazo 
de 45 (quarenta e cinco) dias. Deram entrada em pauta os Projetos de Lei 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 632Sessão Ordinária da 1 Sessão Legislativa Ordinária da 329Legislatura 
wa 113, 114 e 115/2025. Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação 
e Justiça ao Projeto de Lei Complementar n 012-E-2025; de Serviços 
Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural aos Projetos de 
Lei nQã 015-E, 080, 083, 085, 087, 089 e 090/2025; de Saúde, Meio 
Ambiente e Saneamento Básico aos Projetos de Lei Complementar n 005-E 
e 010-E-2025 e ao Projeto de Lei n2034/2025 e de Economia, Finanças, 
Tributação e Orçamentos aos Projetos de Lei Complementar n 018-E￾2024, 007-E-2025, 008-E-2025 e 009-E-2025 e aos Projetos de Lei nu 073-
E e 075-E-2025. Leitura dos Comunicados naã 181, 183, 184 e 185/2025 à 
Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos; 182/2025 à 
Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico; e 186/2025 à 
Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e 
Rural. Foi designada a Vereadora Maria da Conceição Aparecida Toledo 
Soares de Almeida para representar esta Casa no Evento "Trajetórias 
Femininas na Política" do Centro Acadêmico de Ciências do Estado da 
Universidade Federal de Minas Gerais. Em cumprimento à Lei 
Complementar n21, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a 
Tribuna Popular nesta Casa, alterada pela Lei Complementar n2125, de 17 
de julho de 2020, participou nesta Sessão, para fazer uso da referida 
Tribuna, a Senhora Márcia Rocha, representante da Associação Cultural, 
Artística e Desportiva Companhia Xadrez Dance e LafayArte, que falou 
sobre Orçamento Público, Emendas e Eventos Culturais para o ano de 2026. 
Palavra Franca: Dela fizeram uso os Vereadores Roger Diêgo Evangelista, 
Regina da Silva Costa, Damires Rinarily Oliveira Pinto, Pedro Américo de 
Almeida, Washington Fernando Bandeira e Oswaldo Alves Barbosa. Ordem 
do Dia: Aprovado em 2 discussão e votação o Projeto de Lei n° 133-Ei- 
Vereador Erive 
-Pre 
rtins Jayme da Silva 
da Câmara - 
- Vice-Presidte da Câmara - 
Vereadora Maria da Coneiào Apãrecida Toledo Soares de Almeida 
VereadorfA ihdaRnde Fonseca 
Pimenta Neto 
a 
amara - 
Vereador Angelin 
- 22Tesou 
195 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafalete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 63 Sessão Ordinária da 19Sessão Legislativa Ordinária da 32 Legislatura 
2023. Sob a presidência da Vereadora Vice-Presidente Maria da Conceição 
Aparecida Toledo Soares de Almeida, foram aprovados em 12e única 
discussão e votação os Requerimentos nãs 626, 658 e 659/2025. Aprovados 
em 1 e única discussão e votação os Requerimentos n 674, 675, 682, 695 
e 696/2025. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou 
encerrada a Sessão, convocando os Senhores Vereadores para a próxima, 
dia 11 de setembro, às 14h. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, 
após ser lida e aprovada, será assinada pela Mesa Diretora e demais 
Vereadores presentes. (Ata aprovada e assinada na 642Sessão Ordinária da 
12 Sessão Legislativa Ordinária da 3Z4Legisla tu ;). -/1/- 
VereadoraiiiàiÍáSïRra Costa 
lá Secretária da Câmara - 
Véreadora Simone do Carmo uva 
- 2 Secretária da Câm. rã - 
(2 
VereadúíCarIos de Souza 
- 11'esoureiro d Câmara - 
Vereadora Da inarily Oliveira Pinto 
196 
10 W0 
Vereador P o de Almeida 
Vereador Roge égo Evangelista 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 63í1 Sessão Ordinária da 1 Sessão Legislativa Ordinária da 32 Legislatura 
PARTI 
R ('TA 
Vereador João Paul' j nandes Resende 
/P 
Vereador O 01. o Alves Barbosa 
( 
Vereador Washington Fernapdo Bandeira -1/1- 

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