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← Conselheiro Lafaiete (MG)

sessao nº 65

Tipo Ordinária
Número / Ano 65
Date 2025-09-16
native_id1148

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 654Sessão Ordinária da 14Sessão Legislativa Ordinária da 32R Legislatura 
Ata da 659Sessão Ordinária da 12Sessão Legislativa Ordinária da 32 
Legislatura da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, realizada dia 16 
(dezesseis) de setembro de 2025, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, 
Estado de Minas Gerais, no Palácio do Legislativo Municipal, sob a 
Presidência do Vereador Presidente Erivelton Martins Jayme da Silva. Às 
19h30, na Sala das Sessões, com a presença de 11 (onze) Vereadores, 
justificada a ausência das Vereadoras Damires Rinarlly Oliveira Pinto e 
Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de Almeida, nos termos do 
disposto no artigo 54, §12 combinado com o artigo 55, inciso VII, ambos do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão. Expediente: Convite da Liga Ecológica Santa Matilde 
(LESMA) para o recebimento da medalha do "Mérito Cultural Conselheiro 
Lafayette". Convite do Clube Recreativo Dom Pedro II para o evento de 
lançamento do Programa Viva Mais 60+. Ofício do Conselho Municipal de 
Saúde informando ciência acerca da tramitação do processo de revisão da 
composição e organização do referido conselho. Ofício do Conselho 
Municipal de Saúde encaminhando Parecer emitido pelo Conselho Estadual 
de Saúde de Minas Gerais sobre a tramitação do Projeto de Lei Municipal n2 
015/2025. Ofícios do Executivo Municipal em resposta aos Requerimentos 
nos 619, 662, 670, 674, 676, 678, 686, 691, 692 e 701/2025. Ofício do 
Executivo Municipal encaminhando a Lei Ordinária n26.440/2025. 
Indicações n 1.317 a 1.320, 1.411, 1.587, 1.588, 1.591 a 1.593, 2.057 a 
2.061 e 2.063 a 2.069/2025. Requerimentos niu 719 e 720/2025. Denúncia 
anônima recebida na Ouvidoria Pública do Legislativo acerca de possíveis 
irregularidades administrativas envolvendo servidora pública lotada na 
Casa dos Conselhos, sendo esta encaminhada à Comissão de Serviços 
201 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafalete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 652Sessão Ordinária da 19Sessão Legislativa Ordinária da 322Legislatura 
Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural para apuração 
no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Deram entrada em pauta o Projeto 
de Lei Complementar n2 017-E-2025, o Projeto de Lei n 116-E-2025 e o 
Veto Total ao Projeto de Lei n2077/2025. Leitura de Pareceres das 
Comissões de Legislação e Justiça aos Projetos de Lei n 082, 084, 088, 092 
e 097/2025; de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana 
e Rural ao Projeto de Lei Complementar n2012-E-2025 e aos Projetos de 
Lei nw 093 e 094/2025; e de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos 
aos Projetos de Lei n 083, 090 e 095/2025. Leitura dos Comunicados n 
188, 189, 191 e 192/2025 à Comissão de Economia, Finanças, Tributação e 
Orçamentos; e 190/2025 à Comissão de Serviços Públicos, Administração 
Municipal, Política Urbana e Rural. Palavra Franca: Dela fizeram uso os 
Vereadores Angelino Cláudio Pimenta Neto, Regina da Silva Costa e Simone 
do Carmo Silva. Ordem do Dia: Aprovado em 1 discussão e votação o 
Projeto de Lei n2050-E-2025 com suas Emendas nu 01 a 03, com 1 (um) 
voto contrário do Vereador Pedro Américo de Almeida. Aprovados em 2 
discussão e votação os Projetos de Lei Complementar n 007-E, 008-E e 
009-E-2025 e os Projetos de Lei no 073-E e 075-E-2025. Aprovados os 
Pareceres da Comissão de Redação aos Projetos de Lei n 085 e 087/2025. 
Aprovados em 1 e única discussão e votação os Requerimentos n 703, 
704, 705 e 713/2025. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente 
declarou encerrada a Sessão, convocando os Senhores Vereadores para a 
próxima, dia 18 de setembro, às 14h. Para constar, foi lavrada a presente 
Ata que, após ser lida e aprovada, será assinada pela Mesa Diretora e 
demais Vereadores presentes. (Ata aprovada e assinada na 662Sessão 
Ordinária da 19 Sessão Legislativa Ordinária da 329Legislatura). -/1/- 
Vereador E ins Jayme da Silva 
ente da Câmara - 
Vereador João P 
Vereador O 
Vereador ii 
Vereador Ro 
ndes Resende 
'Alves Barbosa 
co de Almeida 
o Evangelista 
101 
Vereador WashingtonFer do Bandeira -///- 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 654 Sessão Ordinária da 14 Sessão Legislativa Ordinária da 32 Legislatura 
L 
Vereadora Maria da Concetçao Aparecida Toledo Soares de Almeida 
- Vice-Presiden a Câmara - 
Vereadora Re - nada uva Costa 
- la Secretária da Câmara - 
Vereadora Simone do Car/rtlo Silva 
- 22 Secretária da Câmara - 
/ - - 
VereadjSamue1 Carlos de Souza 
- 12 Tesoureiro da Câmara - 
Vereador Angelin. 1L3di. Pimenta Neto 
- 2 Teso. '' a... 'âmara - 
Vereador Arlindo Rezende Fonseca 
- 
Vereadora Dmfr linarily Oliveira Pinto 

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