| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 65 |
| Date | 2025-09-16 |
| native_id | 1148 |
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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete ESTADO DE MINAS GERAIS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA Ata da 654Sessão Ordinária da 14Sessão Legislativa Ordinária da 32R Legislatura Ata da 659Sessão Ordinária da 12Sessão Legislativa Ordinária da 32 Legislatura da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, realizada dia 16 (dezesseis) de setembro de 2025, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais, no Palácio do Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Presidente Erivelton Martins Jayme da Silva. Às 19h30, na Sala das Sessões, com a presença de 11 (onze) Vereadores, justificada a ausência das Vereadoras Damires Rinarlly Oliveira Pinto e Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de Almeida, nos termos do disposto no artigo 54, §12 combinado com o artigo 55, inciso VII, ambos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Expediente: Convite da Liga Ecológica Santa Matilde (LESMA) para o recebimento da medalha do "Mérito Cultural Conselheiro Lafayette". Convite do Clube Recreativo Dom Pedro II para o evento de lançamento do Programa Viva Mais 60+. Ofício do Conselho Municipal de Saúde informando ciência acerca da tramitação do processo de revisão da composição e organização do referido conselho. Ofício do Conselho Municipal de Saúde encaminhando Parecer emitido pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais sobre a tramitação do Projeto de Lei Municipal n2 015/2025. Ofícios do Executivo Municipal em resposta aos Requerimentos nos 619, 662, 670, 674, 676, 678, 686, 691, 692 e 701/2025. Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Lei Ordinária n26.440/2025. Indicações n 1.317 a 1.320, 1.411, 1.587, 1.588, 1.591 a 1.593, 2.057 a 2.061 e 2.063 a 2.069/2025. Requerimentos niu 719 e 720/2025. Denúncia anônima recebida na Ouvidoria Pública do Legislativo acerca de possíveis irregularidades administrativas envolvendo servidora pública lotada na Casa dos Conselhos, sendo esta encaminhada à Comissão de Serviços 201 Câmara Municipal de Conselheiro Lafalete ESTADO DE MINAS GERAIS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA Ata da 652Sessão Ordinária da 19Sessão Legislativa Ordinária da 322Legislatura Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural para apuração no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Deram entrada em pauta o Projeto de Lei Complementar n2 017-E-2025, o Projeto de Lei n 116-E-2025 e o Veto Total ao Projeto de Lei n2077/2025. Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação e Justiça aos Projetos de Lei n 082, 084, 088, 092 e 097/2025; de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei Complementar n2012-E-2025 e aos Projetos de Lei nw 093 e 094/2025; e de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos aos Projetos de Lei n 083, 090 e 095/2025. Leitura dos Comunicados n 188, 189, 191 e 192/2025 à Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos; e 190/2025 à Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural. Palavra Franca: Dela fizeram uso os Vereadores Angelino Cláudio Pimenta Neto, Regina da Silva Costa e Simone do Carmo Silva. Ordem do Dia: Aprovado em 1 discussão e votação o Projeto de Lei n2050-E-2025 com suas Emendas nu 01 a 03, com 1 (um) voto contrário do Vereador Pedro Américo de Almeida. Aprovados em 2 discussão e votação os Projetos de Lei Complementar n 007-E, 008-E e 009-E-2025 e os Projetos de Lei no 073-E e 075-E-2025. Aprovados os Pareceres da Comissão de Redação aos Projetos de Lei n 085 e 087/2025. Aprovados em 1 e única discussão e votação os Requerimentos n 703, 704, 705 e 713/2025. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão, convocando os Senhores Vereadores para a próxima, dia 18 de setembro, às 14h. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e aprovada, será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores presentes. (Ata aprovada e assinada na 662Sessão Ordinária da 19 Sessão Legislativa Ordinária da 329Legislatura). -/1/- Vereador E ins Jayme da Silva ente da Câmara - Vereador João P Vereador O Vereador ii Vereador Ro ndes Resende 'Alves Barbosa co de Almeida o Evangelista 101 Vereador WashingtonFer do Bandeira -///- Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete ESTADO DE MINAS GERAIS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA Ata da 654 Sessão Ordinária da 14 Sessão Legislativa Ordinária da 32 Legislatura L Vereadora Maria da Concetçao Aparecida Toledo Soares de Almeida - Vice-Presiden a Câmara - Vereadora Re - nada uva Costa - la Secretária da Câmara - Vereadora Simone do Car/rtlo Silva - 22 Secretária da Câmara - / - - VereadjSamue1 Carlos de Souza - 12 Tesoureiro da Câmara - Vereador Angelin. 1L3di. Pimenta Neto - 2 Teso. '' a... 'âmara - Vereador Arlindo Rezende Fonseca - Vereadora Dmfr linarily Oliveira Pinto