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← Conselheiro Lafaiete (MG)

sessao nº 75

Tipo Ordinária
Número / Ano 75
Date 2025-10-21
native_id1159

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 79 Sessão Ordinária da 12Sessão Legislativa Ordinária da 32 Legislatura 
Ata da 752Sessão Ordinária da P Sessão Legislativa Ordinária da 32 
Legislatura da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, realizada dia 21 
(vinte e um) de outubro de 2025, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, 
Estado de Minas Gerais, no Palácio do Legislativo Municipal, sob a 
Presidência do Vereador Presidente Erivelton Martins Jayme da Silva. Às 
19h30, na Sala das Sessões, com a presença de 13 (treze) Vereadores, o 
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Expediente: Convite do 
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para a abertura do Encontro 
Técnico: o TCEMG e os Municípios, edição 2025, cujo tema é "Fiscalização e 
Transparência: o TCEMG e a Reforma Tributária nos Municípios". Convite 
da Prefeitura Municipal de Itabirito para o 12Congresso de Proteção de 
Dados na Administração Pública. Convite da Câmara de Dirigentes Lojistas 
de Conselheiro Lafaiete para a solenidade de homenagem às empresas cuja 
atuação em 2025 foi marcada por inovação, compromisso e impacto 
positivo na comunidade. Convite da Secretaria Municipal de Cultura para a 
exposição "Postos e Tradições", uma mostra que celebra a força, a fé e a 
diversidade do povo lafaietense. Ofício do Tribunal de Justiça do Estado de 
Minas Gerais comunicando a assunção do 12Juiz de Direito da Unidade 
Jurisdicional do Juizado Especial, Dr. José Leão Santiago Campos, às funções 
de Diretor do Foro da Comarca de Conselheiro Lafaiete para o biênio 
2025/2027. Ofícios do Executivo Municipal encaminhando as Leis 
Complementares n 227 a 230/2025 e a Lei Ordinária n26.450/2025. 
Ofícios do Executivo Municipal em resposta aos Requerimentos n 727, 
733, 746, 748, 758, 761, 762, 763, 765, 766, 768, 769, 770, 771, 790 e 
808/2025. Indicações n 1.730, 1.731, 1.734, 1.735, 1.757, 2.136, 2.145 a 
2.147, 2.158 a 2.164, 2.169 e 2.180 a 2.183/2025. Deu entrada em pauta o 
227 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafalete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 79 Sessão Ordinária da V Sessão Legislativa Ordinária da 322Legislatura 
Projeto de Resolução n2005/2025. Leitura de Pareceres das Comissões de 
Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural aos 
Projetos de Lei nDá 132-E-2023, 101 e 116-E-2025; e de Legislação e Justiça 
ao Veto Total ao Projeto de Lei n2064/2025. Leitura dos Comunicados n° 
215 e 218/2025 à Comissão de Legislação e Justiça; 216/2025 à Comissão 
de Direitos Humanos, Cidadania, Defesa das Crianças, Adolescentes e da 
Pessoa com Deficiência e Direito do Consumidor e 217/2025 à Comissão de 
Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos. Palavra Franca: Dela 
fizeram uso os Vereadores Damires Rinarlly Oliveira Pinto, Regina da Silva 
Costa, Erivelton Martins Jayme da Silva, Pedro Américo de Almeida e 
Washington Fernando Bandeira. Ordem do Dia: Aprovada em 12discussão 
e votação, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n2 
001/2025 e sua Emenda n201. Aprovado em 12discussão e votação o 
Projeto de Lei Complementar n2006/2025 e suas Emendas n° 01 a 03. Sob 
a presidência da Vereadora Vice-Presidente Maria da Conceição Aparecida 
Toledo Soares de Almeida, foi aprovado em 22discussão e votação o Projeto 
de Lei n2082/2025. Aprovado o Requerimento verbal do Vereador Roger 
Diêgo Evangelista para discussão e votação em bloco dos Requerimentos, 
com 1 (um) voto contrário da Vereadora Damires Rinarlly Oliveira Pinto. 
Sob a presidência da Vereadora Vice-Presidente Maria da Conceição 
Aparecida Toledo Soares de Almeida, foram aprovados em 1s1 e única 
discussão e votação os Requerimentos n 780, 786, 803, 810, 811 e 
812/2025. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou 
encerrada a Sessão, convocando os Senhores Vereadores para a próxima, 
dia 23 de outubro, às 14h. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após 
ser lida e aprovada, será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores 
Legislativa Ordinária da 32 Legislatura 
Vereadora Maria da Coneio Aparecida Toledo Soares de Almeida 
Vereador Angel 
- 22 Tes 
Pimenta Neto 
da Câmara - 
Jt/Vr 
Vereador Ar1indo__r Ver- Fonseca 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafalete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 79 Sessão Ordinária da 12 Sessão Legislativa Ordinária da 324 Legislatura 
presentes. (Ata aprovada e assinada na 76@ Sessão Ordinária da 19 Sessão 
Vereador Erivel'o .F'ins Jayme da Silva 
-Presisl da Câmara - 
- Vice-Presidente da Câmara - 
Vereadora Re dlVi Costa 
- 1 Secretária da Câmara - 
(2 
kc -- 
vereadora Simone do Carmo Silva 
- 22 Secretária da Câmara - 
VereadamueTCarlos de Souza 
- 12 Tesoureiro da Câmara - 
Vereadora Dam rlly Oliveira Pinto 
Vereador João Pa 4 mandes Resende 
Vereador 1s aldo Alves Barbosa 
Vereador 
M Q 
Ped.co de Almeida 
Vereador iêgl
q Evangelista 
Vereador Washington FernKdo Bandeira -///- 

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