| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 75 |
| Date | 2025-10-21 |
| native_id | 1159 |
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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete ESTADO DE MINAS GERAIS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA Ata da 79 Sessão Ordinária da 12Sessão Legislativa Ordinária da 32 Legislatura Ata da 752Sessão Ordinária da P Sessão Legislativa Ordinária da 32 Legislatura da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, realizada dia 21 (vinte e um) de outubro de 2025, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais, no Palácio do Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Presidente Erivelton Martins Jayme da Silva. Às 19h30, na Sala das Sessões, com a presença de 13 (treze) Vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Expediente: Convite do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para a abertura do Encontro Técnico: o TCEMG e os Municípios, edição 2025, cujo tema é "Fiscalização e Transparência: o TCEMG e a Reforma Tributária nos Municípios". Convite da Prefeitura Municipal de Itabirito para o 12Congresso de Proteção de Dados na Administração Pública. Convite da Câmara de Dirigentes Lojistas de Conselheiro Lafaiete para a solenidade de homenagem às empresas cuja atuação em 2025 foi marcada por inovação, compromisso e impacto positivo na comunidade. Convite da Secretaria Municipal de Cultura para a exposição "Postos e Tradições", uma mostra que celebra a força, a fé e a diversidade do povo lafaietense. Ofício do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando a assunção do 12Juiz de Direito da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial, Dr. José Leão Santiago Campos, às funções de Diretor do Foro da Comarca de Conselheiro Lafaiete para o biênio 2025/2027. Ofícios do Executivo Municipal encaminhando as Leis Complementares n 227 a 230/2025 e a Lei Ordinária n26.450/2025. Ofícios do Executivo Municipal em resposta aos Requerimentos n 727, 733, 746, 748, 758, 761, 762, 763, 765, 766, 768, 769, 770, 771, 790 e 808/2025. Indicações n 1.730, 1.731, 1.734, 1.735, 1.757, 2.136, 2.145 a 2.147, 2.158 a 2.164, 2.169 e 2.180 a 2.183/2025. Deu entrada em pauta o 227 Câmara Municipal de Conselheiro Lafalete ESTADO DE MINAS GERAIS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA Ata da 79 Sessão Ordinária da V Sessão Legislativa Ordinária da 322Legislatura Projeto de Resolução n2005/2025. Leitura de Pareceres das Comissões de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural aos Projetos de Lei nDá 132-E-2023, 101 e 116-E-2025; e de Legislação e Justiça ao Veto Total ao Projeto de Lei n2064/2025. Leitura dos Comunicados n° 215 e 218/2025 à Comissão de Legislação e Justiça; 216/2025 à Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Defesa das Crianças, Adolescentes e da Pessoa com Deficiência e Direito do Consumidor e 217/2025 à Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos. Palavra Franca: Dela fizeram uso os Vereadores Damires Rinarlly Oliveira Pinto, Regina da Silva Costa, Erivelton Martins Jayme da Silva, Pedro Américo de Almeida e Washington Fernando Bandeira. Ordem do Dia: Aprovada em 12discussão e votação, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n2 001/2025 e sua Emenda n201. Aprovado em 12discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n2006/2025 e suas Emendas n° 01 a 03. Sob a presidência da Vereadora Vice-Presidente Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de Almeida, foi aprovado em 22discussão e votação o Projeto de Lei n2082/2025. Aprovado o Requerimento verbal do Vereador Roger Diêgo Evangelista para discussão e votação em bloco dos Requerimentos, com 1 (um) voto contrário da Vereadora Damires Rinarlly Oliveira Pinto. Sob a presidência da Vereadora Vice-Presidente Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de Almeida, foram aprovados em 1s1 e única discussão e votação os Requerimentos n 780, 786, 803, 810, 811 e 812/2025. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão, convocando os Senhores Vereadores para a próxima, dia 23 de outubro, às 14h. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e aprovada, será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores Legislativa Ordinária da 32 Legislatura Vereadora Maria da Coneio Aparecida Toledo Soares de Almeida Vereador Angel - 22 Tes Pimenta Neto da Câmara - Jt/Vr Vereador Ar1indo__r Ver- Fonseca Câmara Municipal de Conselheiro Lafalete ESTADO DE MINAS GERAIS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA Ata da 79 Sessão Ordinária da 12 Sessão Legislativa Ordinária da 324 Legislatura presentes. (Ata aprovada e assinada na 76@ Sessão Ordinária da 19 Sessão Vereador Erivel'o .F'ins Jayme da Silva -Presisl da Câmara - - Vice-Presidente da Câmara - Vereadora Re dlVi Costa - 1 Secretária da Câmara - (2 kc -- vereadora Simone do Carmo Silva - 22 Secretária da Câmara - VereadamueTCarlos de Souza - 12 Tesoureiro da Câmara - Vereadora Dam rlly Oliveira Pinto Vereador João Pa 4 mandes Resende Vereador 1s aldo Alves Barbosa Vereador M Q Ped.co de Almeida Vereador iêgl q Evangelista Vereador Washington FernKdo Bandeira -///-