| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 77 |
| Date | 2025-10-28 |
| native_id | 1161 |
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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete ESTADO DE MINAS GERAIS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA Ata da 77 Sessão Ordinária da 1 Sessão Legislativa Ordinária da 329Legislatura Ata da 772Sessão Ordinária da 1 Sessão Legislativa Ordinária da 32 Legislatura da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, realizada dia 28 (vinte e oito) de outubro de 2025, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais, no Palácio do Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Presidente Erivelton Martins Jayme da Silva. Às 19h30, na Sala das Sessões, foi realizada a chamada e verificada a falta de quorum para iniciar a sessão. Em seguida, foi lida a Ata da 762Sessão Ordinária e, após sua discussão e votação, a referida Ata foi aprovada. Foi realizada nova chamada e, com a presença de 11 (onze) Vereadores, com a participação remota da Vereadora Damires Rinarily Oliveira Pinto, nos termos do disposto no art. 12do Ato da Mesa Diretora n2001, de 24 de maio de 2023, e justificada a ausência do Vereador Washington Fernando Bandeira, nos termos do disposto no artigo 54, §12combinado com o artigo 55, inciso 1, ambos do Regimento Interno desta Casa, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Expediente: Correspondência da Gerência Executiva do Governo de Belo Horizonte encaminhando o Ofício n 464/2025, o qual informa o crédito de recursos financeiros na conta vinculada ao Contrato de Repasse n2937711/2022, firmado com o Município de Conselheiro Lafaiete no âmbito do Programa Mobilidade Urbana, que tem por objeto "pavimentação asfáltica em alguma/algumas via(s) do Município de Conselheiro Lafaiete". Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis Ordinárias n 6.454 e 6.455/2025. Ofícios do Executivo Municipal em resposta aos Requerimentos n° 729, 756, 774, 776, 778, 784, 791, 792, 794, 798, 809 e 810/2025. Indicações nQ 1.803 a 1.806 e 2.189 a 2.192/2025. Requerimentos n° 818 a 822/2025. Moções nos 041 a 044/2025. Deram entrada em pauta os Projetos de Lei 133 e 134-E- 233 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete ESTADO DE MINAS GERAIS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA Ata da 77 Sessão Ordinária da 1 Sessão Legislativa Ordinária da 322Legislatura 2025. Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei n2132-E-2025 e de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural aos Projetos de Lei n 102, 103, 104, 113, 114 e 115/2025. Leitura dos Comunicados n 222 e 224/2025 à Comissão de Legislação e Justiça, 225/2025 à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico, 226/2025 à Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos e 227/2025 às Comissões de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural e de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos. Leitura de Comunicado determinando à Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Defesa das Crianças, Adolescentes e da Pessoa com Deficiência e Direito do Consumidor que emita parecer ao Projeto de Lei n2099/2025, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias, nos termos do disposto no parágrafo 32do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Leitura de Comunicado determinando à Comissão de Legislação e Justiça que redija o vencido da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n2001/2025, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias, nos termos do disposto no artigo 205 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Ordem do Dia: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei Complementar n2006/2025. Aprovados em 1s1 e única discussão e votação os Requerimentos n 813 e 814/2025. Sob a Presidência da Vereadora Vice-Presidente Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de Almeida, foram aprovados em 1 e única discussão e votação os Requerimentos nDs 815, 816 e 817/2025. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão, convocando os Senhores Vereadores para a próxima, dia 30 de outubro, às 14h. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e aprovada, Vereador Angeli -2Tes io Pimenta Neto Câmara - Vereador P Vereado ico de Almeida iêgo Evangelista Câmara Municipal de Conselheiro Lafalete ESTADO DE MINAS GERAIS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA Ata da 772 Sessão Ordinária da 12 Sessão Legislativa Ordinária da 322 Legislatura será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores presentes. (Ata aprovada e assinada na 78 Sessão Ordinária da la Sessão Legislativa Ordinária da 32 Legislatura). -///- Vereador Eri .r'ins Jayme da Silva -P da Câmara - Vereadora Maria da Concei a'Tï ares de Almeida - Vice-Presidte da Câmara - Vereadora Regfú'S'tTv Costa - P Secretária da Câmara - Vereadora Simone do Carp10 Silva - 2 Secretária da Câmara - Verea,.1. Samue1 Carlos de Souza esoureiro da mara - Vereador Arliridõ Rê'zénde Fonseca Vereadora DAWsf2.i~vy Oliveira Pinto Vereador João Pau ,j/ nandes Resende Vereador Os ido Alves Barbosa Vereador Washinjlj&~§Mndeira-/1/-