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← Conselheiro Lafaiete (MG)

sessao nº 77

Tipo Ordinária
Número / Ano 77
Date 2025-10-28
native_id1161

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 77 Sessão Ordinária da 1 Sessão Legislativa Ordinária da 329Legislatura 
Ata da 772Sessão Ordinária da 1 Sessão Legislativa Ordinária da 32 
Legislatura da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, realizada dia 28 
(vinte e oito) de outubro de 2025, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, 
Estado de Minas Gerais, no Palácio do Legislativo Municipal, sob a 
Presidência do Vereador Presidente Erivelton Martins Jayme da Silva. Às 
19h30, na Sala das Sessões, foi realizada a chamada e verificada a falta de 
quorum para iniciar a sessão. Em seguida, foi lida a Ata da 762Sessão 
Ordinária e, após sua discussão e votação, a referida Ata foi aprovada. Foi 
realizada nova chamada e, com a presença de 11 (onze) Vereadores, com a 
participação remota da Vereadora Damires Rinarily Oliveira Pinto, nos 
termos do disposto no art. 12do Ato da Mesa Diretora n2001, de 24 de maio 
de 2023, e justificada a ausência do Vereador Washington Fernando 
Bandeira, nos termos do disposto no artigo 54, §12combinado com o artigo 
55, inciso 1, ambos do Regimento Interno desta Casa, o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão. Expediente: Correspondência da Gerência 
Executiva do Governo de Belo Horizonte encaminhando o Ofício n 
464/2025, o qual informa o crédito de recursos financeiros na conta 
vinculada ao Contrato de Repasse n2937711/2022, firmado com o 
Município de Conselheiro Lafaiete no âmbito do Programa Mobilidade 
Urbana, que tem por objeto "pavimentação asfáltica em alguma/algumas 
via(s) do Município de Conselheiro Lafaiete". Ofício do Executivo Municipal 
encaminhando as Leis Ordinárias n 6.454 e 6.455/2025. Ofícios do 
Executivo Municipal em resposta aos Requerimentos n° 729, 756, 774, 776, 
778, 784, 791, 792, 794, 798, 809 e 810/2025. Indicações nQ 1.803 a 1.806 
e 2.189 a 2.192/2025. Requerimentos n° 818 a 822/2025. Moções nos 041 a 
044/2025. Deram entrada em pauta os Projetos de Lei 133 e 134-E- 
233 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 77 Sessão Ordinária da 1 Sessão Legislativa Ordinária da 322Legislatura 
2025. Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação e Justiça ao Projeto 
de Lei n2132-E-2025 e de Serviços Públicos, Administração Municipal, 
Política Urbana e Rural aos Projetos de Lei n 102, 103, 104, 113, 114 e 
115/2025. Leitura dos Comunicados n 222 e 224/2025 à Comissão de 
Legislação e Justiça, 225/2025 à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e 
Saneamento Básico, 226/2025 à Comissão de Economia, Finanças, 
Tributação e Orçamentos e 227/2025 às Comissões de Serviços Públicos, 
Administração Municipal, Política Urbana e Rural e de Economia, Finanças, 
Tributação e Orçamentos. Leitura de Comunicado determinando à 
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Defesa das Crianças, 
Adolescentes e da Pessoa com Deficiência e Direito do Consumidor que 
emita parecer ao Projeto de Lei n2099/2025, no prazo improrrogável de 02 
(dois) dias, nos termos do disposto no parágrafo 32do artigo 107 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa. Leitura de Comunicado 
determinando à Comissão de Legislação e Justiça que redija o vencido da 
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n2001/2025, no prazo improrrogável 
de 02 (dois) dias, nos termos do disposto no artigo 205 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa. Ordem do Dia: Aprovado o Parecer da 
Comissão de Redação ao Projeto de Lei Complementar n2006/2025. 
Aprovados em 1s1 e única discussão e votação os Requerimentos n 813 e 
814/2025. Sob a Presidência da Vereadora Vice-Presidente Maria da 
Conceição Aparecida Toledo Soares de Almeida, foram aprovados em 1 e 
única discussão e votação os Requerimentos nDs 815, 816 e 817/2025. Nada 
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão, 
convocando os Senhores Vereadores para a próxima, dia 30 de outubro, às 
14h. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e aprovada, 
Vereador Angeli 
-2Tes 
io Pimenta Neto 
Câmara - 
Vereador P 
Vereado 
ico de Almeida 
iêgo Evangelista 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafalete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 772 Sessão Ordinária da 12 Sessão Legislativa Ordinária da 322 Legislatura 
será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores presentes. (Ata 
aprovada e assinada na 78 Sessão Ordinária da la Sessão Legislativa 
Ordinária da 32 Legislatura). -///- 
Vereador Eri .r'ins Jayme da Silva 
-P da Câmara - 
Vereadora Maria da Concei a'Tï ares de Almeida 
- Vice-Presidte da Câmara - 
Vereadora Regfú'S'tTv Costa 
- P Secretária da Câmara - 
Vereadora Simone do Carp10 Silva 
- 2 Secretária da Câmara - 
Verea,.1. Samue1 Carlos de Souza 
esoureiro da mara - 
Vereador Arliridõ Rê'zénde Fonseca 
Vereadora DAWsf2.i~vy Oliveira Pinto 
Vereador João Pau ,j/ nandes Resende 
Vereador Os ido Alves Barbosa 
Vereador Washinjlj&~§Mndeira-/1/- 

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