| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 80 |
| Date | 2025-11-06 |
| native_id | 1166 |
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241 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete ESTADO DE MINAS GERAIS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA Ata da 80 Sessão Ordinária da 14 Sessão Legislativa Ordinária da 322 Legislatura Ata da 802 Sessão Ordinária da 1 Sessão Legislativa Ordinária da 32 Legislatura da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, realizada dia 06 (seis) de novembro de 2025, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais, no Palácio do Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Presidente Erivelton Martins Jayme da Silva. Às 14h, na Sala das Sessões, com a presença de 11 (onze) Vereadores, justificada a ausência dos Vereadores João Paulo Fernandes Resende e Washington Fernando Bandeira, nos termos do disposto no artigo 54, §12 combinado com o artigo 55, inciso 1, ambos do Regimento Interno desta Casa, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Expediente: Convite do Priorado dos Inconfidentes para participar da solenidade cívica em celebração à memória e aos ideais de liberdade que moldaram nossa pátria. Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Lei Ordinária n2 6.457/2025. Ofícios do Executivo Municipal em resposta aos Requerimentos n 786 e 803/2025. Indicações no 1.817 a 1.821 e 2.210 a 2.214/2025. Requerimentos 834 a 841/2025. Moções n 052 a 057/2025. Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação e Justiça aos Projetos de Lei Complementar n 017-E e 018-E-2025 e aos Projetos de Lei 127, 128, 129, 130 e 131/2025; de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural aos Projetos de Lei ngã 086-E, 096-E, 117 e 119/2025; de Direitos Humanos, Cidadania, Defesa das Crianças, Adolescentes e da Pessoa com Deficiência e Direito do Consumidor ao Projeto de Lei n2 132-E-2023; de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico aos Projetos de Lei 102 e 103/2025; de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei Complementar no 015/2025. Leitura dos Comunicados n 232 e 235/2025 à Comissão de Economia, Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete ESTADO DE MINAS GERAIS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA Ata da 80Sessão Ordinária da 12Sessão Legislativa Ordinária da 324Legislatura Finanças, Tributação e Orçamentos; 233/2025 à Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Defesa das Crianças, Adolescentes e da Pessoa com Deficiência e Direito do Consumidor; 234/2025 à Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo; 236 e 237/2025 à Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural. Em cumprimento à Lei Complementar n21, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a Tribuna Popular nesta Casa, alterada pela Lei Complementar n2125, de 17 de julho de 2020, participou nesta Sessão, para fazer uso da referida Tribuna, o Senhor João Vicente Gomes, presidente do Conselho Municipal de Habitação, que falou sobre as ações do referido Conselho e sobre a Conferência Municipal e Estadual das Cidades. Palavra Franca: Dela fizeram uso os Vereadores Roger Diêgo Evangelista e Simone do Carmo Silva. Ordem do Dia: Aprovadas em 1? e única discussão e votação as Moções n 045, 046, 047, 048, 050 e 051/2025. Aprovado em 12discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n2010-E-2025 com suas Emendas n 01 a 05, com 01 voto Contrário do Vereador Pedro Américo de Almeida. Aprovado em 1 discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n2011-E-2025 com sua Emenda n2 01. Aprovado em 151 discussão e votação o Projeto de Lei n2101/2025. Aprovado em 1 discussão e votação o Projeto de Lei n2113/2025 com sua Emenda n201. Aprovado em 19discussão e votação o Projeto de Lei n2114/2025 com sua Emenda n201. Rejeitado o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei n2123/2025, com 02 votos favoráveis das Vereadoras Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de Almeida e Simone do Carmo Silva. Aprovados em 1 e única discussão e votação os Requerimentos nQ 827, 828, 829 e 830/2025. Sob a presidência da Vereadora Maria da Conceição 243 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete ESTADO DE MINAS GERAIS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA Ata da 80 Sessão Ordinária da 12Sessão Legislativa Ordinária da 3251 Legislatura Aparecida Toledo Soares de Almeida, foram aprovados em 1 discussão e votação o Projeto de Lei n2115/2025 com suas Emendas nQ 01 e 02, o Projeto de Lei n2116-E-2025 com suas Emendas n 01 e 02 e em 1 e única discussão e votação os Requerimentos n 832 e 833/2025. Leitura do Comunicado n2238/2025 à Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão, convocando os Senhores Vereadores para a próxima, dia 11 de novembro, no horário regimental. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e aprovada, será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores presentes. (Ata aprovada e assinada na 812Sessão Ordinária da 1Q Sessão Legislativa Ordinária da 32 Legislatura). -///- Vereador Eri -P ins Jayme da Silva da Câmara - Vereadora Maria da Soares de Almeida - Vice-Pres - te da Câmara - Vereadora ' i Ua i a Costa - 1 Secretária da Câmara - yereadora Simone do Carxio Silva - 2 Secretária da Cân1ara - VereadoffiiíèFCárlos de Souza - 12Tesoureiro da Câmara - Vereador Angelin., 1.'o Pimenta Neto - 22Tesour&/e da Câmara - Vereado-r Aiiindo Rezende Fonseca Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete ESTADO DE MINAS GERAIS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA Ata da 80 Sessão Ordinária da 14Sessão Legislativa Ordinária da 3251 Legislatura Vereadora Damires Rnarlly Oliveira Pinto Vereador João Paie'Fernandes Resende Vereador Os4raldoWTIIGA90 Vereador Pedro tde Almeida Vereador Ro:'' ' Vereador WashingtoiMPNo Bandeira -///-