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sessao nº 80

Tipo Ordinária
Número / Ano 80
Date 2025-11-06
native_id1166

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ata #

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241 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 80 Sessão Ordinária da 14 Sessão Legislativa Ordinária da 322 Legislatura 
Ata da 802 Sessão Ordinária da 1 Sessão Legislativa Ordinária da 32 
Legislatura da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, realizada dia 06 
(seis) de novembro de 2025, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado 
de Minas Gerais, no Palácio do Legislativo Municipal, sob a Presidência do 
Vereador Presidente Erivelton Martins Jayme da Silva. Às 14h, na Sala das 
Sessões, com a presença de 11 (onze) Vereadores, justificada a ausência dos 
Vereadores João Paulo Fernandes Resende e Washington Fernando 
Bandeira, nos termos do disposto no artigo 54, §12 combinado com o artigo 
55, inciso 1, ambos do Regimento Interno desta Casa, o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão. Expediente: Convite do Priorado dos 
Inconfidentes para participar da solenidade cívica em celebração à 
memória e aos ideais de liberdade que moldaram nossa pátria. Ofício do 
Executivo Municipal encaminhando a Lei Ordinária n2 6.457/2025. Ofícios 
do Executivo Municipal em resposta aos Requerimentos n 786 e 
803/2025. Indicações no 1.817 a 1.821 e 2.210 a 2.214/2025. 
Requerimentos 834 a 841/2025. Moções n 052 a 057/2025. Leitura de 
Pareceres das Comissões de Legislação e Justiça aos Projetos de Lei 
Complementar n 017-E e 018-E-2025 e aos Projetos de Lei 127, 128, 
129, 130 e 131/2025; de Serviços Públicos, Administração Municipal, 
Política Urbana e Rural aos Projetos de Lei ngã 086-E, 096-E, 117 e 
119/2025; de Direitos Humanos, Cidadania, Defesa das Crianças, 
Adolescentes e da Pessoa com Deficiência e Direito do Consumidor ao 
Projeto de Lei n2 132-E-2023; de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento 
Básico aos Projetos de Lei 102 e 103/2025; de Economia, Finanças, 
Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei Complementar no 015/2025. 
Leitura dos Comunicados n 232 e 235/2025 à Comissão de Economia, 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 80Sessão Ordinária da 12Sessão Legislativa Ordinária da 324Legislatura 
Finanças, Tributação e Orçamentos; 233/2025 à Comissão de Direitos 
Humanos, Cidadania, Defesa das Crianças, Adolescentes e da Pessoa com 
Deficiência e Direito do Consumidor; 234/2025 à Comissão de Educação, 
Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo; 236 e 237/2025 à 
Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e 
Rural. Em cumprimento à Lei Complementar n21, de 30 de dezembro de 
1996, que dispõe sobre a Tribuna Popular nesta Casa, alterada pela Lei 
Complementar n2125, de 17 de julho de 2020, participou nesta Sessão, 
para fazer uso da referida Tribuna, o Senhor João Vicente Gomes, 
presidente do Conselho Municipal de Habitação, que falou sobre as ações do 
referido Conselho e sobre a Conferência Municipal e Estadual das Cidades. 
Palavra Franca: Dela fizeram uso os Vereadores Roger Diêgo Evangelista e 
Simone do Carmo Silva. Ordem do Dia: Aprovadas em 1? e única discussão 
e votação as Moções n 045, 046, 047, 048, 050 e 051/2025. Aprovado em 
12discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n2010-E-2025 com 
suas Emendas n 01 a 05, com 01 voto Contrário do Vereador Pedro 
Américo de Almeida. Aprovado em 1 discussão e votação o Projeto de Lei 
Complementar n2011-E-2025 com sua Emenda n2 01. Aprovado em 151 
discussão e votação o Projeto de Lei n2101/2025. Aprovado em 1 
discussão e votação o Projeto de Lei n2113/2025 com sua Emenda n201. 
Aprovado em 19discussão e votação o Projeto de Lei n2114/2025 com sua 
Emenda n201. Rejeitado o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao 
Projeto de Lei n2123/2025, com 02 votos favoráveis das Vereadoras Maria 
da Conceição Aparecida Toledo Soares de Almeida e Simone do Carmo Silva. 
Aprovados em 1 e única discussão e votação os Requerimentos nQ 827, 
828, 829 e 830/2025. Sob a presidência da Vereadora Maria da Conceição 
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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 80 Sessão Ordinária da 12Sessão Legislativa Ordinária da 3251 Legislatura 
Aparecida Toledo Soares de Almeida, foram aprovados em 1 discussão e 
votação o Projeto de Lei n2115/2025 com suas Emendas nQ 01 e 02, o 
Projeto de Lei n2116-E-2025 com suas Emendas n 01 e 02 e em 1 e única 
discussão e votação os Requerimentos n 832 e 833/2025. Leitura do 
Comunicado n2238/2025 à Comissão de Serviços Públicos, Administração 
Municipal, Política Urbana e Rural. Nada mais havendo a tratar, o Senhor 
Presidente declarou encerrada a Sessão, convocando os Senhores 
Vereadores para a próxima, dia 11 de novembro, no horário regimental. 
Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e aprovada, será 
assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores presentes. (Ata aprovada 
e assinada na 812Sessão Ordinária da 1Q Sessão Legislativa Ordinária da 32 
Legislatura). -///- 
Vereador Eri 
-P 
ins Jayme da Silva 
da Câmara - 
Vereadora Maria da Soares de Almeida 
- Vice-Pres - te da Câmara - 
Vereadora ' i Ua i a Costa 
- 1 Secretária da Câmara - 
yereadora Simone do Carxio Silva 
- 2 Secretária da Cân1ara - 
VereadoffiiíèFCárlos de Souza 
- 12Tesoureiro da Câmara - 
Vereador Angelin., 1.'o Pimenta Neto 
- 22Tesour&/e da Câmara - 
Vereado-r Aiiindo Rezende Fonseca 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 80 Sessão Ordinária da 14Sessão Legislativa Ordinária da 3251 Legislatura 
Vereadora Damires Rnarlly Oliveira Pinto 
Vereador João Paie'Fernandes Resende 
Vereador Os4raldoWTIIGA90 
Vereador Pedro tde Almeida 
Vereador Ro:'' ' 
Vereador WashingtoiMPNo Bandeira -///- 

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