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sessao nº 81

Tipo Ordinária
Número / Ano 81
Date 2025-11-11
native_id1167

Documents (1)

ata #

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245 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 8V Sessão Ordinária da 12Sessão Legislativa Ordinária da 324Legislatura 
Ata da 81 Sessão Ordinária da 14Sessão Legislativa Ordinária da 32 
Legislatura da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, realizada dia 11 
(onze) de novembro de 2025, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado 
de Minas Gerais, no Palácio do Legislativo Municipal, sob a Presidência do 
Vereador Presidente Erivelton Martins Jayme da Silva. Às 19h30, na Sala 
das Sessões, com a presença de 11 (onze) Vereadores, com a participação 
remota do Vereador Washington Fernando Bandeira, nos termos do 
disposto no art. 12do Ato da Mesa Diretora n2001, de 24 de maio de 2023, 
justificada a ausência do Vereador Oswaldo Alves Barbosa, nos termos do 
disposto no artigo 54, §12combinado com o artigo 55, inciso 1, ambos do 
Regimento Interno desta Casa, o Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão. Expediente: Convite do Diretor do Foro da Comarca de Conselheiro 
Lafaiete para a Solenidade de Entrega da "Medalha Desembargador Hélio 
Costa". Correspondência do Presidente do Comitê de Parceiros da Agência 
de Desenvolvimento de Conselheiro Lafaiete prestando esclarecimentos 
sobre o rompimento de vínculo com a ADESIAP e a continuidade dos 
projetos de desenvolvimento local, com a reafirmação da independência 
das ações em Conselheiro Lafaiete. Correspondência do Projeto "Lá vai a 
Banda no compasso da história" comunicando que foram realizadas três 
rodas de conversa com o tema "Preservação do Patrimônio Histórico e 
Cultural: necessidade e desafios". Ofícios do Executivo Municipal em 
resposta aos Requerimentos n 651, 712, 768, 781, 806, 816, 819, 820, 822 
e 824/2025. Ofício do Executivo Municipal encaminhando decretos de 
suplementação orçamentária realizados no mês de outubro de 2025. 
Indicações nu 1.822 a 1.826 e 2.215 a 2.224 e 2.227 a 2.231/2025. 
Requerimentos n 842 a 849/2025. Deram entrada em pauta os Projetos 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 819 Sessão Ordinária da 12 Sessão Legislativa Ordinária da 324 Legislatura 
de Lei nu 138, 139-E, 140, 141 e 142/2025 e os Vetos Totais aos Projetos 
de Lei nu 093 e 094/2025. Leitura do Relatório Final das Comissões de 
Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico e de Serviços Públicos, 
Administração Municipal, Política Urbana e Rural à Denúncia recebida na 
Ouvidoria Pública do Legislativo acerca de suposta doação de serviços para 
a Secretaria Municipal de Saúde. Leitura de Pareceres das Comissões de 
Legislação e Justiça aos Projetos de Lei nos 133 e 134-E-2025; e de 
Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos aos Projetos de Lei nw 099, 
104, 107, 121 e 122/2025. Leitura dos Comunicados ri-u 239/2025 à 
Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e 
Rural e 240/2025 à Comissão de Legislação e Justiça. Leitura de 
Comunicado informando a abertura de prazo de 15 (quinze) dias para 
apresentação de Emendas ao Projeto de Lei Complementar n2 005-E-2025, 
encerrando-se no dia 03 de dezembro de 2025. Palavra Franca: Dela 
fizeram uso os Vereadores Angelino Cláudio Pimenta Neto, João Paulo 
Fernandes Resende, Regina da Silva Costa, Damires Rinarlly Oliveira Pinto, 
Samuel Carlos de Souza e Pedro Américo de Almeida. Ordem do Dia: 
Aprovadas em la e única discussão e votação as Moções n 049, 054, 055, 
056 e 057/2025. Aprovados em 12 discussão e votação o Projeto de Lei 
Complementar n9 015/2025 com suas Emendas n 01 e 02, e o Projeto de 
Lei Complementar nQ 016/2025 com suas Emendas n 01 a 05. Concedido 
destaque para apresentação de Substitutivo ao Vereador Pedro Américo de 
Almeida ao Projeto de Lei n2 015-E-2025. Aprovado em 19 discussão e 
votação o Projeto de Lei n2 117/2025. Aprovado em 2 discussão e votação 
o Projeto de Lei Complementar n2 010-E-2025, com 1 (um) voto contrário 
do Vereador Pedro Américo de Almeida. Aprovado em 2 discussão e 
247 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafalete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 8V Sessão Ordinária da 19Sessão Legislativa Ordinária da 32 Legislatura 
votação o Projeto de Lei Complementar n2011-E-2025. Aprovados em 2 
discussão e votação os Projetos de Lei no 101, 113, 114 e 116-E-2025. Sob a 
presidência da Vereadora Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de 
Almeida, foi aprovado em 2 discussão e votação o Projeto de Lei n2 
115/2025. Aprovado o Requerimento verbal do Vereador Angelino Cláudio 
Pimenta Neto para discussão e votação em bloco dos Requerimentos, com 2 
(dois) votos contrários dos Vereadores Damires Rinarlly Oliveira Pinto e 
Pedro Américo de Almeida. Aprovados em lã e única discussão e votação os 
Requerimentos n 831, 834, 835, 838, 839 e 840/2025. Nada mais havendo 
a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão, convocando os 
Senhores Vereadores para a próxima, dia 13 de novembro, às 14h. Para 
constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e aprovada, será 
assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores presentes. (Ata aprovada 
e assinada na 822Sessão Ordinária da 119 Sessão Legislativa Ordinária da 32 
Legislatura). -/1/- 
00P 
Vereador artins Jayme da Silva 
ente da Câmara - 
Vereadora Maria da Cdneíção Aparecida Toledo Soares de Almeida 
- Vice-Presidente da Câmara - 
Ver eadordk osta 
- 1 Secretária da Câmara - 
ereãddfa Simone do Carnyi Silva 
- 2 Secretária da Câmara - 
VereacletSamuel Carlos de Souza 
- 12Tesoureiro da Câmara - 
Vereador Ange 
- 2 Teso 
dio Pimenta Neto 
o da Câmara - 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 814Sessão Ordinária da 14Sessão Legislativa Ordinária da 32 Legislatura 
Vereador WrlindoRezerrtteFonseca 
-7 - 
Vereadora Damiin11y Oliveira Pinto 
Vereador Jo) '4/rnandes Resende 
Vereador 1 i o Alves Barbosa 
Vereador e e Almeida 
Vereador Roggo Evangelista 
píIc%P&ÇAO 
Vereador Washington REMOU Bandeira -1/1- 

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