| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 81 |
| Date | 2025-11-11 |
| native_id | 1167 |
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245 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete ESTADO DE MINAS GERAIS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA Ata da 8V Sessão Ordinária da 12Sessão Legislativa Ordinária da 324Legislatura Ata da 81 Sessão Ordinária da 14Sessão Legislativa Ordinária da 32 Legislatura da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, realizada dia 11 (onze) de novembro de 2025, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais, no Palácio do Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Presidente Erivelton Martins Jayme da Silva. Às 19h30, na Sala das Sessões, com a presença de 11 (onze) Vereadores, com a participação remota do Vereador Washington Fernando Bandeira, nos termos do disposto no art. 12do Ato da Mesa Diretora n2001, de 24 de maio de 2023, justificada a ausência do Vereador Oswaldo Alves Barbosa, nos termos do disposto no artigo 54, §12combinado com o artigo 55, inciso 1, ambos do Regimento Interno desta Casa, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Expediente: Convite do Diretor do Foro da Comarca de Conselheiro Lafaiete para a Solenidade de Entrega da "Medalha Desembargador Hélio Costa". Correspondência do Presidente do Comitê de Parceiros da Agência de Desenvolvimento de Conselheiro Lafaiete prestando esclarecimentos sobre o rompimento de vínculo com a ADESIAP e a continuidade dos projetos de desenvolvimento local, com a reafirmação da independência das ações em Conselheiro Lafaiete. Correspondência do Projeto "Lá vai a Banda no compasso da história" comunicando que foram realizadas três rodas de conversa com o tema "Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural: necessidade e desafios". Ofícios do Executivo Municipal em resposta aos Requerimentos n 651, 712, 768, 781, 806, 816, 819, 820, 822 e 824/2025. Ofício do Executivo Municipal encaminhando decretos de suplementação orçamentária realizados no mês de outubro de 2025. Indicações nu 1.822 a 1.826 e 2.215 a 2.224 e 2.227 a 2.231/2025. Requerimentos n 842 a 849/2025. Deram entrada em pauta os Projetos Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete ESTADO DE MINAS GERAIS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA Ata da 819 Sessão Ordinária da 12 Sessão Legislativa Ordinária da 324 Legislatura de Lei nu 138, 139-E, 140, 141 e 142/2025 e os Vetos Totais aos Projetos de Lei nu 093 e 094/2025. Leitura do Relatório Final das Comissões de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico e de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural à Denúncia recebida na Ouvidoria Pública do Legislativo acerca de suposta doação de serviços para a Secretaria Municipal de Saúde. Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação e Justiça aos Projetos de Lei nos 133 e 134-E-2025; e de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos aos Projetos de Lei nw 099, 104, 107, 121 e 122/2025. Leitura dos Comunicados ri-u 239/2025 à Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural e 240/2025 à Comissão de Legislação e Justiça. Leitura de Comunicado informando a abertura de prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei Complementar n2 005-E-2025, encerrando-se no dia 03 de dezembro de 2025. Palavra Franca: Dela fizeram uso os Vereadores Angelino Cláudio Pimenta Neto, João Paulo Fernandes Resende, Regina da Silva Costa, Damires Rinarlly Oliveira Pinto, Samuel Carlos de Souza e Pedro Américo de Almeida. Ordem do Dia: Aprovadas em la e única discussão e votação as Moções n 049, 054, 055, 056 e 057/2025. Aprovados em 12 discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n9 015/2025 com suas Emendas n 01 e 02, e o Projeto de Lei Complementar nQ 016/2025 com suas Emendas n 01 a 05. Concedido destaque para apresentação de Substitutivo ao Vereador Pedro Américo de Almeida ao Projeto de Lei n2 015-E-2025. Aprovado em 19 discussão e votação o Projeto de Lei n2 117/2025. Aprovado em 2 discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n2 010-E-2025, com 1 (um) voto contrário do Vereador Pedro Américo de Almeida. Aprovado em 2 discussão e 247 Câmara Municipal de Conselheiro Lafalete ESTADO DE MINAS GERAIS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA Ata da 8V Sessão Ordinária da 19Sessão Legislativa Ordinária da 32 Legislatura votação o Projeto de Lei Complementar n2011-E-2025. Aprovados em 2 discussão e votação os Projetos de Lei no 101, 113, 114 e 116-E-2025. Sob a presidência da Vereadora Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de Almeida, foi aprovado em 2 discussão e votação o Projeto de Lei n2 115/2025. Aprovado o Requerimento verbal do Vereador Angelino Cláudio Pimenta Neto para discussão e votação em bloco dos Requerimentos, com 2 (dois) votos contrários dos Vereadores Damires Rinarlly Oliveira Pinto e Pedro Américo de Almeida. Aprovados em lã e única discussão e votação os Requerimentos n 831, 834, 835, 838, 839 e 840/2025. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão, convocando os Senhores Vereadores para a próxima, dia 13 de novembro, às 14h. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e aprovada, será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores presentes. (Ata aprovada e assinada na 822Sessão Ordinária da 119 Sessão Legislativa Ordinária da 32 Legislatura). -/1/- 00P Vereador artins Jayme da Silva ente da Câmara - Vereadora Maria da Cdneíção Aparecida Toledo Soares de Almeida - Vice-Presidente da Câmara - Ver eadordk osta - 1 Secretária da Câmara - ereãddfa Simone do Carnyi Silva - 2 Secretária da Câmara - VereacletSamuel Carlos de Souza - 12Tesoureiro da Câmara - Vereador Ange - 2 Teso dio Pimenta Neto o da Câmara - Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete ESTADO DE MINAS GERAIS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA Ata da 814Sessão Ordinária da 14Sessão Legislativa Ordinária da 32 Legislatura Vereador WrlindoRezerrtteFonseca -7 - Vereadora Damiin11y Oliveira Pinto Vereador Jo) '4/rnandes Resende Vereador 1 i o Alves Barbosa Vereador e e Almeida Vereador Roggo Evangelista píIc%P&ÇAO Vereador Washington REMOU Bandeira -1/1-