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← Conselheiro Lafaiete (MG)

sessao nº 84

Tipo Ordinária
Número / Ano 84
Date 2025-11-25
native_id1170

Documents (1)

ata #

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257 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 844Sessão Ordinária da 12Sessão Legislativa Ordinária da 32a Legislatura 
Ata da 849Sessão Ordinária da P Sessão Legislativa Ordinária da 3291 
Legislatura da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, realizada dia 25 
(vinte e cinco) de novembro de 2025, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, 
Estado de Minas Gerais, no Palácio do Legislativo Municipal, sob a 
Presidência do Vereador Presidente Erivelton Martins Jayme da Silva. Às 
19h30, na Sala das Sessões, com a presença de 11 (onze) Vereadores, com a 
participação remota da Vereadora Maria da Conceição Aparecida Toledo 
Soares de Almeida e do Vereador Washington Fernando Bandeira, nos 
termos do disposto no art. 12do Ato da Mesa Diretora n2001, de 24 de 
maio de 2023, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Expediente: 
Convite do Executivo Municipal para participar do evento em comemoração 
ao Dia Nacional do Doador de Sangue. Convite da Polícia Militar de Minas 
Gerais para o lançamento do Documentário Institucional "A transformação 
de uma Polícia que protege". Convite da Escola Municipal "Pedro Rezende 
dos Santos" para a formatura das turmas de Educação Infantil e 52ano. 
Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis Complementares n 
232 e 233/2025 e as Leis Ordinárias nu 6.460 a 6.462/2025. Ofícios do 
Executivo Municipal em resposta aos Requerimentos rins 738, 825, 829, 832, 
833, 835, 841, 842 e 843/2025. Indicações nu 1.837 a 1.841, 2.255 a 2.261, 
2.263 a 2.267 e 2.277/2025. Requerimentos nu 867 a 881/2025. Votos de 
pesar pelo falecimento do Padre Joseph Vitor Henrrote, do Senhor Jair 
Noronha de Marselha e da Senhora Maria de Lourdes Pereira Araújo. Deram 
entrada em pauta os Projetos de Lei nu 147, 148-E e 149/2025. Leitura de 
Pareceres das Comissões de Serviços Públicos, Administração Municipal, 
Política Urbana e Rural aos Projetos de Lei n 123, 131 e 133/2025 e de 
Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo ao Projeto de 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 842Sessão Ordinária da V Sessão Legislativa Ordinária da 322Legislatura 
Lei n2119/2025. Leitura de Parecer da Mesa Diretora ao Projeto de 
Resolução n2005/2025. Leitura dos Comunicados n 251 e 252/2025 à 
Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos; e 250, 253 e 
254/2025 à Comissão de Legislação e Justiça. Leitura de Comunicado 
determinando à Comissão de Legislação e Justiça que emita parecer ao 
Substitutivo n201 ao Projeto de Lei n2015-E-2025, no prazo improrrogável 
de 02 (dois) dias, nos termos do disposto no parágrafo 32do artigo 107 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa. Palavra Franca: Dela fizeram 
uso os Vereadores Pedro Américo de Almeida, Erivelton Martins Jayme da 
Silva, João Paulo Fernandes Resende, Regina da Silva Costa e Damires 
Rinarlly Oliveira Pinto. Ordem do Dia: Aprovado em 111 e única discussão e 
votação o Projeto de Lei n 110-E-2025 com 01 (um) voto contrário do 
Vereador Pedro Américo de Almeida. Aprovadas em 1 e única discussão e 
votação as Emendas n 01 e 02 ao Projeto de Lei fl2110-E-2025. Aprovado 
em 12e única discussão e votação o Projeto de Lei n2 111-E-2025 com 01 
(um) voto contrário do Vereador Pedro Américo de Almeida. Aprovadas em 
19e única discussão e votação as Subemendas n201 às Emendas n 12, 13, 
27, 37, 38, 44, 48, 51, 53, 54, 74, 82, 85, 87, 91, 92, 101, 103, 107, 108, 114 a 
127, 129 a 138, 141, 153, 156, 169 e 172 a 176 e as Emendas nfls 1 a 11, 14 a 
26, 28a36, 39a43,45 a47,49, 50,52,55 a 73,75 a81,83,84, 86,88a90, 
93 a 100, 102, 104 a 106, 109 a 113, 139, 140, 142 a 152, 154, 155, 157 a 
168, 170, 171, 177 e 178 ao Projeto de Lei n2 111-E-2025. Aprovado em 1 
e única discussão e votação o Projeto de Lei n 112-E-2025 com 01 (um) 
voto contrário do Vereador Pedro Américo de Almeida. Aprovadas em 1 e 
única discussão e votação as Subemendas n201 às Emendas n° 36, 38, 45, 
47, 73, 88, 95, 112, 123 a 126, 129, 149, 154 e 190 e as Emendas n 1 a 35, 
Veread 
Tesoureiro . a Câmara - 
- 
amue1 Carlos de Souza 
f ti 
Vereador Ange áudio Pimenta Neto 
- 2 a Câmara - 
rlinJ 
rily Oliveira Pinto 
Vereador 
Vereadora 
Vereador Oswa do Alves Barbosa 
•- ifde Fonseca 
1 . 
Vereador João P.,Qrnandes Resende 
259 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 8411Sessão Ordinária da lê Sessão Legislativa Ordinária da 322 Legislatura 
37, 39 a 44, 46, 48 a 72, 74 a 87, 89 a 94, 96 a 111, 113 a 122, 127, 128,130 
a 134, 136 a 138, 140 a 148, 150 a 153, 155 a 189 e 191 a 203 ao Projeto de 
Lei n2 112-E-2025. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente 
declarou encerrada a Sessão, convocando os Senhores Vereadores para a 
próxima, dia 27 de novembro, às 14h. Para constar, foi lavrada a presente 
Ata que, após ser lida e aprovada, será assinada pela Mesa Diretora e 
demais Vereadores presentes. (Ata aprovada e assinada na 854Sessão 
Ordinária da 12 Sessão Legislativa Ordinária da 322Legislatura). -///- 
AO 
1111 
Vereador Erive1t.i rtins Jayme da Silva 
-Pr: 
MOTA 
Vereadora Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de Almeida 
- Vice-Presidente da Câmara - 
Vereadora 1eghdá8Wv''Costa 
- 1? Secretária da Câmara - 
V&eadora Simone do C,rmo Silva 
- 2@ Secretária da Câmara - 
Vereador 
REMOTA Vereador Washington I-ernando Bandeira -///- 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 84s1 Sessão Ordinária da 1L1 Sessão Legislativa Ordinária da 329Legislatura 

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