| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 85 |
| Date | 2025-11-27 |
| native_id | 1171 |
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261 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete ESTADO DE MINAS GERAIS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA Ata da 89 Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 32a Legislatura Ata da 85ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 32ª Legislatura da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, realizada dia 27 (vinte e sete) de novembro de 2025, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais, no Palácio do Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Presidente Erivelton Martins Jayme da Silva. Às 14h, na Sala das Sessões, com a presença de 11 (onze) Vereadores, com a participação remota da Vereadora Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de Almeida e do Vereador Washington Fernando Bandeira, nos termos do disposto no art. 12 do Ato da Mesa Diretora nº 001, de 24 de maio de 2023, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Expediente: Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis Ordinárias nº 6.463 a 6.467/2025. Ofícios do Executivo Municipal em resposta aos Requerimentos n 844, 846, 847 e 850/2025. Indicações n 1.842 a 1.845, 1.861, 2.262, 2.268 a 2.271, 2.278 a 2.283/2025. Requerimentos nQ 882 a 889/2025. Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação e Justiça aos Projetos de Lei n 015-E, 135, 136 e 137/2025 e de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 131/2025. Leitura dos Comunicados nas 255 e 257/2025 à Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural; 256/2025 à Comissão de Legislação e Justiça. Em cumprimento à Lei Complementar nº 1, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a Tribuna Popular nesta Casa, participou nesta Sessão, para fazer uso da referida Tribuna, o Senhor Eustáquio Cândido da Silva, representando a Associação Grupo Cativeiro, que falou sobre o mês da Consciência Negra. Palavra Franca: Dela fizeram uso os Vereadores Erivelton Martins Jayme da Silva, Pedro Américo de Almeida, Damires Rinarlly Oliveira Pinto, Regina da Silva Costa e Simone do 262 I i i Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete ESTADO DE MINAS GERAIS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA Ata da 85 Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 32 Legislatura Çarmo Silva. Ordem do Dia: Aprovado em 1ª discussão e votação o Projeto de ïLei Complementar nº 017-E-2025 com as Emendas nO5 01 a 11. Aprovado ém 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 018-E-2025 c'óm sua Subemenda nº 01 à Emenda nº 01 e Emendas nO5 02 e 03. Aprovado em 1a e única discussão e votação o Projeto de Resolução nº 0,05/2025. Aprovado em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 132-E03 com sua Subemenda nº 01 à Emenda nº 01 e Emendas n 02 e 03. ' I Áprovados em 1ª discussão e votação os Projetos de Lei n°S 102 e t03/2025. Aprovado em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 134-EZ025 com sua Emenda nº 01. Aprovados em 2ª discussão e votação os prójetos de Lei nº 124, 125 e 126/2025. Aprovado o Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 099/2025. Aprovado o Parecer da Çomissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 127/2025, com 03 vótos contrários dos Vereadores João Paulo Fernandes Resende, Roger Digo Evangelista e Regina da Silva Costa. Rejeitado o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 128/2025, com 05 votos favoráveis dos Vereadores Arlindo Rezende Fonseca, Pedro Américo de Álr eida, Washington Fernando Bandeira, Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de Almeida e Simone do Carmo Silva. Aprovado o Parecer da comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 130/2025, com 03 votos favoráveis dos Vereadores Angelino Cláudio Pimenta Neto, Pedro i 4érico de Almeida e Regina da Silva Costa. Aprovados em 1ª e única discussão e votação os Requerimentos nas 855, 856, 857, 858, 859, 860, 861, 8612, 863, 864, 865, 866, 867, 868, 869, 870, 871, B72, 873, 879, 880 e i 881/2025. Sob a presidência do Vereador Pedro Américo de Almeida, foram aprovados os Requerimentos nº 853 e 854/2025. Nada mais havendo a 263 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete ESTADO DE MINAS GERAIS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA Ata da 85ª Sessão Ordinária da 1 Sessão Legislativa Ordinária da 32ª Legislatura tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão, convocando os Senhores Vereadores para a próxima, dia 1º de dezembro, às 19h00. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e aprovada, será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores presentes. (Ata aprovada e assinada na 86ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 32ª Legislatura). -///- Vereador Eriv t jf j "á" ins Jayme da Silva - Presi . en da Câmara - Vereadora Maria da Conceiç. o Aparecida Toledo Soares de Almeida - Vice-Presidente da Câmara - Vereadora egiri ctá silva Costa - 1ª Secretária da Câmara - ereadora Simone do C, i S rva -2ªSQ, A 1 IPAÇA ara - REMOTA Vereador Samuel Carlos de Souza - 1º Tesoureiro da Câmara - Vereador Ange -2ºTes dio Pimenta Neto Câmara - Vereador Arlih í o Rezende Fonseca 2 Vereadora Damir Rinarlly Oliveira Pinto Vereador João ernandes Resende Vereador qsWaldo Alves Barbosa Vereador Pe mérico de Almeida Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete ESTADO DE MINAS GERAIS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA Ata da 85ª Sessão Ordinária da 1ª S ativa Ordinária da 32ª Legislatura Vereado REMOTA Vereador Washington ernando Bandeira -///-