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← Conselheiro Lafaiete (MG)

sessao nº 85

Tipo Ordinária
Número / Ano 85
Date 2025-11-27
native_id1171

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ata #

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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 89 Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 32a Legislatura 
Ata da 85ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 32ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, realizada dia 27 
(vinte e sete) de novembro de 2025, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, 
Estado de Minas Gerais, no Palácio do Legislativo Municipal, sob a 
Presidência do Vereador Presidente Erivelton Martins Jayme da Silva. Às 
14h, na Sala das Sessões, com a presença de 11 (onze) Vereadores, com a 
participação remota da Vereadora Maria da Conceição Aparecida Toledo 
Soares de Almeida e do Vereador Washington Fernando Bandeira, nos 
termos do disposto no art. 12 do Ato da Mesa Diretora nº 001, de 24 de 
maio de 2023, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Expediente: 
Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis Ordinárias nº 6.463 a 
6.467/2025. Ofícios do Executivo Municipal em resposta aos 
Requerimentos n 844, 846, 847 e 850/2025. Indicações n 1.842 a 1.845, 
1.861, 2.262, 2.268 a 2.271, 2.278 a 2.283/2025. Requerimentos nQ 882 a 
889/2025. Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação e Justiça aos 
Projetos de Lei n 015-E, 135, 136 e 137/2025 e de Economia, Finanças, 
Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 131/2025. Leitura dos 
Comunicados nas 255 e 257/2025 à Comissão de Serviços Públicos, 
Administração Municipal, Política Urbana e Rural; 256/2025 à Comissão de 
Legislação e Justiça. Em cumprimento à Lei Complementar nº 1, de 30 de 
dezembro de 1996, que dispõe sobre a Tribuna Popular nesta Casa, 
participou nesta Sessão, para fazer uso da referida Tribuna, o Senhor 
Eustáquio Cândido da Silva, representando a Associação Grupo Cativeiro, 
que falou sobre o mês da Consciência Negra. Palavra Franca: Dela fizeram 
uso os Vereadores Erivelton Martins Jayme da Silva, Pedro Américo de 
Almeida, Damires Rinarlly Oliveira Pinto, Regina da Silva Costa e Simone do 
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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 85 Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 32 Legislatura 
Çarmo Silva. Ordem do Dia: Aprovado em 1ª discussão e votação o Projeto 
de ïLei Complementar nº 017-E-2025 com as Emendas nO5 01 a 11. Aprovado 
ém 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 018-E-2025 
c'óm sua Subemenda nº 01 à Emenda nº 01 e Emendas nO5 02 e 03. 
Aprovado em 1a e única discussão e votação o Projeto de Resolução nº 
0,05/2025. Aprovado em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 132-E￾03 com sua Subemenda nº 01 à Emenda nº 01 e Emendas n 02 e 03. ' I 
Áprovados em 1ª discussão e votação os Projetos de Lei n°S 102 e 
t03/2025. Aprovado em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 134-E￾Z025 com sua Emenda nº 01. Aprovados em 2ª discussão e votação os 
prójetos de Lei nº 124, 125 e 126/2025. Aprovado o Parecer da Comissão 
de Redação ao Projeto de Lei nº 099/2025. Aprovado o Parecer da 
Çomissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 127/2025, com 03 
vótos contrários dos Vereadores João Paulo Fernandes Resende, Roger 
Digo Evangelista e Regina da Silva Costa. Rejeitado o Parecer da Comissão 
de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 128/2025, com 05 votos 
favoráveis dos Vereadores Arlindo Rezende Fonseca, Pedro Américo de 
Álr eida, Washington Fernando Bandeira, Maria da Conceição Aparecida 
Toledo Soares de Almeida e Simone do Carmo Silva. Aprovado o Parecer da 
comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 130/2025, com 03 
votos favoráveis dos Vereadores Angelino Cláudio Pimenta Neto, Pedro 
i 4érico de Almeida e Regina da Silva Costa. Aprovados em 1ª e única 
discussão e votação os Requerimentos nas 855, 856, 857, 858, 859, 860, 861, 
8612, 863, 864, 865, 866, 867, 868, 869, 870, 871, B72, 873, 879, 880 e 
i 
881/2025. Sob a presidência do Vereador Pedro Américo de Almeida, foram 
aprovados os Requerimentos nº 853 e 854/2025. Nada mais havendo a 
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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 85ª Sessão Ordinária da 1 Sessão Legislativa Ordinária da 32ª Legislatura 
tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão, convocando os 
Senhores Vereadores para a próxima, dia 1º de dezembro, às 19h00. Para 
constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e aprovada, será 
assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores presentes. (Ata aprovada 
e assinada na 86ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 32ª 
Legislatura). -///-
Vereador Eriv t jf j "á" ins Jayme da Silva 
- Presi . en da Câmara - 
Vereadora Maria da Conceiç. o Aparecida Toledo Soares de Almeida 
- Vice-Presidente da Câmara - 
Vereadora egiri ctá silva Costa 
- 1ª Secretária da Câmara - 
ereadora Simone do C, i S rva 
-2ªSQ, A 1 IPAÇA ara -
REMOTA 
Vereador Samuel Carlos de Souza 
- 1º Tesoureiro da Câmara - 
Vereador Ange 
-2ºTes 
dio Pimenta Neto 
Câmara - 
Vereador Arlih í o Rezende Fonseca 
2 
Vereadora Damir Rinarlly Oliveira Pinto 
Vereador João ernandes Resende 
Vereador qsWaldo Alves Barbosa 
Vereador Pe mérico de Almeida 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 85ª Sessão Ordinária da 1ª S ativa Ordinária da 32ª Legislatura 
Vereado 
REMOTA 
Vereador Washington ernando Bandeira -///-

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