| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 89 |
| Date | 2025-12-09 |
| native_id | 1175 |
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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete ESTADO DE MINAS GERAIS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA Ata da 89'- Sessão Ordinária da lª Sessão Legislativa Ordinária da 32 Legislatura Ata da 89ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 32a Ugislatura da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, realizada dia 09 (nove) de dezembro de 2025, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado dé Minas Gerais, no Palácio do Legislativo Municipal, sob a Presidência do V reador Presidente Erivelton Martins Jayme da Silva. Às 19h30, na Sala dás Sessões, com a presença de 12 (doze) Vereadores, com a participação rémota do Vereador Washington Fernando Bandeira, nos termos do !I i disposto no art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 001, de 24 de maio de 2023, ó Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Expediente: Ofício do Cónsórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência - CISRU Centro Sul eni resposta ao Requerimento nº 861/2025. Ofícios do Executivo Municipal éni resposta aos Requerimentos n°S 831, 838, 839, 866 e 873/2025. indicações n 1.891 a 1.894, 1.896 e 2.307 a 2.311/2025. Requerimentos n 907 a 911/2025. Requerimento de autoria do Vereador Erivelton Mártins Jayme da Silva solicitando a retirada de pauta dos Projetos de Lei n4' 151 e 152/2025. Leitura de Relatório Final das Comissões de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural e de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo à Denúncia recebida na Óúvidoria Pública do Legislativo acerca de supostas irregularidades éómetidas no Processo Seletivo PEB I, bem como suposto desvio de merenda escolar na Escola Municipal Marechal Deodoro da Fonseca e irregularidades no expediente dos funcionários. Leitura de Relatório Final ¡a e Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana Rural à Denúncia anônima recebida na Ouvidoria Pública do Legislativo acerca de supostas irregularidades em nomeações na Secretaria Municipal i de Saúde. Leitura de Relatório Final da Comissão de Serviços Públicos, ~ 275 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete ESTADO DE MINAS GERAIS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA Ata da 89ª Sessão Ordinária da V Sessão Legislativa Ordinária da 32ª Legislatura Administração Municipal, Política Urbana e Rural à Denúncia anônima recebida na Ouvidoria Pública do Legislativo acerca de supostas irregularidades administrativas envolvendo a servidora pública Ana Caroline Santos Francisco. Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação e Justiça aos Projetos de Lei nQs 143 e 144/2025; de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural aos Projetos de Lei nas 128, 135, 137 e 140/2025 e de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 123/2025. Leitura dos Comunicados n°S 256/2025 à Comissão de Legislação e Justiça; 262/2025 à Comissão de Serviços Públicos, AdministraçãoMunicipal, Política Urbana e Rural; 263/2025 à Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Defesa das Crianças, Adolescentes e da Pessoa com Deficiência e Direito do Consumidor; 264/2025 à Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo e 265/2025 à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico. Palavra Franca: Dela fizeram uso as Vereadoras Simone do Carmo Silva, Damires Rinarlly Oliveira Pinto, Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de Almeida e Regina da Silva Costa. Ordem do Dia: Aprovado em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 019-E-2025 com sua Emenda nº 01. Sob a Presidência da Vereadora Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de Almeida, foi aprovado em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 119/2025 com sua Emenda nº 01. Aprovados em 2ª discussão e votação os Projetos de Lei n 086-E e 096-E-2025. Aprovado o Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 015-E-2025, com 02 (dois) votos contrários dos Vereadores Damires Rinarlly Oliveira Pinto e Pedro Américo de Almeida. Sob a Presidência da Vereadora Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de Almeida, foram aprovados em 1a e Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete ESTADO DE MINAS GERAIS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA Ata da 89ª Sessão Ordinária da 1 Sessão Legislativa Ordinária da 32ª Legislatura única discussão e votação os Requerimentos n°S 897 e 898/2025. Aprovados em 1ª e única discussão e votação os Requerimentos nas 886, 891, 892, 895, 896, 899, 900, 901, 905 e 906/2025. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão, convocando os Senhores Vereadores para a próxima, dia 11 de dezembro, no horário regimental. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e aprovada, será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores presentes. (Ata aprovada e assinada na 90ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 32ª Legislatura). -///- Vereador Eriv tins Jayme da Silva - Presi e ~e da Câmara - Vereadora Maria da Coi l ó p écida 'toTetlo Soares de Almeida - Vice-Presidente da Câmara - Vereadora Regina na nva Costa - 1ª Secretária da Câmara - V'ereado a Simone do arm Silva - 2ª Secretária da Câmara - ~w Vereadapamuel Carlos de Souza - 1º Tesoureiro da Câmara - Vereador Ange -2ºTe udio Pimenta Neto a Câmara - Vereador Aflihd'õ Rezéhd Fonseca Vereadora Damires Rina~ily Oliveira Pinto Vereador João Paulo rnandes Resende 277 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete ESTADO DE MINAS GERAIS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA Ata da 89ª Sessão Ordinária da 1 Sessã va Ordinária da 32ª Legislatura Vereador Os • o Alves Barbosa Vereador - 'c~' de Almeida Vereador Rog- lego Evangelista Vereador Washington Feafando Bandeira -///-