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← Conselheiro Lafaiete (MG)

sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2026-02-03
native_id1178

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

1 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da V Sessão Ordinária da 2 Sessão Legislativa Ordinária da 32li Legislatura 
Ata da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 32ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, realizada dia 03 
(três) de fevereiro de 2026, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de 
Minas Gerais, no Palácio do Legislativo Municipal, sob a Presidência da 
Vereadora Presidente Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de 
Almeida. Às 19h30, na Sala das Sessões, com a presença de 13 (treze) 
Vereadores, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão. Inicialmente, 
registrou-se a presença do Senhor João Paulo Passos, Secretário Municipal 
de Planejamento, representando o Prefeito Municipal Leandro Tadeu Murta 
dos Reis Chagas. Em seguida, foi executado o Hino Nacional Brasileiro. 
Expediente: Correspondências da Caixa Econômica Federal informando a 
celebração de Contratos de Repasse e de Termo de Compromisso entre a 
instituição e o Município de Conselheiro Lafaiete. Correspondência do 
Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente encaminhando 
estatísticas referentes aos meses de outubro a dezembro de 2025. Ofício da 
Câmara Municipal de Jeceaba/MG comunicando a eleição da Mesa Diretora 
para o exercício de 2026. Ofício do Executivo Municipal comunicando que 
foi emitida Declaração de Sustentabilidade do Contrato de Repasse, cujo 
objeto trata de intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do 
Município, à Caixa Econômica Federal/Ministério das Cidades. Ofício do 
Executivo Municipal encaminhando os decretos de suplementação 
orçamentária realizados no mês de dezembro de 2025. Ofícios do Executivo 
Municipal encaminhando as Leis Ordinárias republicadas n 6.471 e 
6.472/2025, as Leis Ordinárias n2 6.479 a 6.483/2025 e as Leis 
Complementares n°S 237/2025 e 238/2026. Oficio do Executivo Municipal 
solicitando a retirada dos Projetos de Lei n 139-E-2025 e 001-E-2026. 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da lª Sessão Ordinária da 2 Sessão Legislativa Ordinária da 32 Legislatura 
Ofícios do Executivo Municipal em resposta aos Requerimentos n 838, 
844; 874, 876, 879, 882, 884 a 887, 889, 890, 892, 897 a 914, 919 e 
920/2025. Oficio do Instituto de Cooperação Intermunicipal do Médio 
Páraopeba - ICISMEP em resposta aos Requerimentos n 912 e 920/2025. 
Ofício do Vereador Roger Diêgo Evangelista comunicando sua renúncia ao 
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cárgo de 1º Secretário da Mesa Diretora desta Casa Legislativa. Indicações 
n 001 a 005, 085 a 089, 108 a 116, 128 a 132, 516, 538, 592 a 596, 798 a 
869 a 873, 889 a 894, 934, 946, 1.063 e 1.064/2026. Requerimentos 
n°s 001 a 024/2026. Deram entrada em pauta os Projetos de Lei 
Complementar n 001-E, 002-E-2026, os Projetos de Lei nO5 001-E, 002, 
003-E, 004, 005, 006-E, 007-E, 008, 009, 010, 012, 013-E e 014-E-2026 e os 
Vetos Totais aos Projetos de Lei n°S 102 e 103/2025. Leitura de Pareceres 
dã domissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos aos Projetos 
de'Lei n 135,138, 141, 142, 143, 144, 145 e 147/2025. Foi aberto o prazo 
dê 30 (trinta) dias para apresentação de Emendas aos Projetos de Lei 
Còmplementar nas 001-E e 002-E-2026, encerrando-se em 20 de março de 
2026. Após a leitura do Expediente, o Senhor João Paulo Passos, Secretário 
Múnicipal de Planejamento, fez uso da palavra. Palavra Franca: Dela 
fizéram uso as Vereadoras Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de 
Almeida, Damires Rinarlly Oliveira Pinto e os Vereadores Pedro Américo de 
Almeida e Roger Diêgo Evangelista. Em seguida, foi aprovado o 
Requerimento de retirada do Projeto de Lei nº 139-E-2025. Ordem do Dia: 
Aprovado em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 133/2025, com 3 
(trës) votos contrários dos Vereadores Angelino Cláudio Pimenta Neto, 
Pedro Américo de Almeida e Samuel Carlos de Souza. Aprovado em 1a 
discussão e votação o Projeto de Lei nº 137/2025, com sua Emenda nº 01. 
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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 32ª Legislatura 
Aprovados em 1ª e única discussão e votação os Requerimentos n°S 915, 
916, 917, 918, 921 e 922/2025. Nada mais havendo a tratar, a Senhora 
Presidente declarou encerrada a Sessão, convocando os Senhores 
Vereadores para a próxima, dia 05 de fevereiro, no horário regimental. Para 
constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e aprovada, será 
assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores presentes. (Ata aprovada 
e assinada na 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 32ª 
Legislatura). -///-
Vereadora Maria d ~o ç ao Aparecida p Toledo Soares de Almeida 
- Presidente da Câmara - 
Vereador Angeli 
- Vice-Pre 
Vereador Ro 
- 1 Secret 
dio Pimenta Neto 
a Câmara - 
Evangelista 
Câmara - 
Vereador Osv l 4o Alves Barbosa 
- 2 Secretário da Câmara - 
~ o ✓ 
Veread9rámuel Carlos de Souza 
- 1s esoureiro da Câmara - 
Vereaddt' Arlindo Rezende Fonseca 
- 2 Tesoureiro da_Câmara - 
Vereadora Damirés- inarlly Oliveira Pinto 
Vereador Erivel i Jayme da Silva 
Vereador João Pa er
n
nandes Resende 
Vereador Pedro A ico de Almeida 
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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 32ª Legislatura 
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