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← Conselheiro Lafaiete (MG)

sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2026-02-10
native_id1180

Documents (1)

ata #

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9 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 3ª Sessão Ordinária da 2a Sessão Legislativa Ordinária da 32ª Legislatura 
Ata da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 32ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, realizada dia 10 
(dez) de fevereiro de 2026, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de 
Minas Gerais, no Palácio do Legislativo Municipal, sob a Presidência da 
Vereadora Presidente Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de 
Almeida. Às 19h30, na Sala das Sessões, com a presença de 13 (treze) 
Vereadores, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão. Expediente: 
Convite da Secretaria Municipal de Saúde para participar da apresentação 
do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), referente ao 39 
Quadrimestre do ano de 2025. Indicações n 011 a 015, 095 a 099, 122 a 
126,138 a 142, 544 a 548, 602 a 606, 802 a 806, 904, 905, 935 a 937, 1.092, 
1.105, 1.108 a 1.112 e 1.127 a 1.129/2026. Requerimentos n 032 a 035, 
037 e 038/2026. Denúncia protocolada nesta Casa Legislativa acerca de 
supostas irregularidades na pavimentação asfáltica das Ruas Benjamin 
Constant e Arthur Bernardes e na sinalização do rotor da Avenida Prefeito 
Telésforo Cândido de Rezende, sendo esta encaminhada à Comissão de 
Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural para 
apuração no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Denúncia protocolada 
nesta Casa Legislativa acerca de supostas irregularidades ocorridas no 
Posto de Saúde do Bairro Albinópolis, sendo esta encaminhada à Comissão 
de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico para apuração no prazo de 
45 (quarenta e cinco) dias. Denúncia protocolada nesta Casa Legislativa 
acerca de supostas irregularidades na pavimentação asfáltica da Rua 
Francisco Lobo, sendo esta encaminhada à Comissão de Serviços Públicos, 
Administração Municipal, Política Urbana e Rural para apuração no prazo 
de 45 (quarenta e cinco) dias. Deram entrada em pauta os Projetos de 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 3ª Sessão Ordinária da 2 Sessão Legislativa Ordinária da 32a Legislatura 
Resolução n 001 e 002/2026 e os Projetos de Lei nº 015, 016, 017-E, 018, 
019; 020, 021-E, 022-E e 023/2026. Leitura de Pareceres das Comissões de I
Legislação e Justiça ao Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2025 e aos 
Ph jetos de Lei n 148-E, 149, 150 e 155/2025; e de Direitos Humanos, 
Cidadania, Defesa das Crianças, Adolescentes e da Pessoa com Deficiência e 
Direito do Consumidor ao Projeto de Lei nº 128/2025. Leitura dos 
Còrriunicados nO5 001/2026 à Comissão de Serviços Públicos, Administração 
Municipal, Política Urbana e Rural; 002/2026 à Comissão de Economia, 
Finánças, Tributação e Orçamentos e 003 e 004/2026 à Comissão de 
Legislação e Justiça. Foi aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis para 
I 
apresentação de Emendas ao Projeto de Resolução nº 002/2026, 
encerrando-se no dia 06 de março de 2026. Palavra Franca: Dela fez uso a 
Veréadora Damires Rinarlly Oliveira Pinto. Ordem do Dia: Aprovado em 1a 
discussão e votação o Projeto de Lei nº 135%2025. Rejeitada a Emenda nº 
01 ! ao Projeto de Lei nº 135/2025 com 02 (dois) votos favoráveis dos 
Vereadores Angelino Cláudio Pimenta Neto e Simone do Carmo Silva. 
Ap'r'ovado o Requerimento Verbal de autoria do Vereador Roger Diêgo 
Évángelista para discussão e votação em bloco dos Projetos de Lei nO5 138, 
141 a 145 e 147/2025 com 05 (cincò) votos contrários dos Vereadores 
Erivelton Martins Jayme da Silva, João Paulo Fernandes Resende, Pedro 
Américo de Almeida, Regina da Silva Costa e Washington Fernando 
Bandeira. Sob a Presidência do Vereador Angelino Cláudio Pimenta Neto, 
foram aprovados em 1a discussão e votação o Projeto de Lei nº 138/2025 
I 
com suas Emendas n 01 e 02 e o Projeto de Lei nº 142/2025 com suas 
Éméndas n 01 a 04. Ainda sob a mesma presidência, foi aprovado em 1a 
discussão e votação o Projeto de Lei nº 141/2025. Rejeitadas as Emendas 
11 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 32ª Legislatura 
n°S 01 e 02 ao Projeto de Lei nº 141/2025 com 03 (três) votos favoráveis 
dos Vereadores Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de Almeida, 
Samuel Carlos de Souza e Simone do Carmo Silva. Sob a Presidência do 
Vereador Angelino Cláudio Pimenta Neto, foram aprovados em 1ª discussão 
e votação os Projetos de Lei nas 143, 144 e 145/2025. Ainda sob a mesma 
presidência, foi aprovado em 1ª e única discussão e votação o Projeto de Lei 
nº 147/2025. Concedido destaque para apresentação de Emendas ao 
Vereador Washington Fernando Bandeira ao Projeto de Lei nº 133/2025. 
Aprovado em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 137/2025. Sob a 
Presidência do Vereador Angelino Cláudio Pimenta Neto, foram aprovados 
em 1ª e única discussão e votação os Requerimentos n°S 011 e 012/2026. 
Aprovados em 1ª e única discussão e votação os Requerimentos n°S 001, 
002, 003, 005, 006, 008, 009, 010, 015, 016, 018, 019, 020, 021, 023 e 
024/2026. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou 
encerrada a Sessão, convocando os Senhores Vereadores para a próxima, 
dia 11 de fevereiro, às 19h. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, 
após ser lida e aprovada, será assinada pela Mesa Diretora e demais 
Vereadores presentes. (Ata aprovada e assinada na 4ª Sessão Ordinária da 
2ª Sessão Legislativa Ordinária da 32ª Legislatura). -/1/-
Vereadora Maria da Concétão Aparecida Toledo Soares de Almeida 
- Presidente da Câmara - 
Vereador Angelino 
- Vice-Presi 
imenta Neto 
amara - 
Vereador João Pa Fernandes Resende 
- 1º Secret rio da Câmara - 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Leg I tiva Ordinária da 32ª Legislatura 
Vereador Os Ido Alves Barbosa 
- 2 Secretário da Câmara - 
VereadoYSamuel Carlos de Souza 
r' 
- 1~ Tesoureiro da Câmara - 
JUSTIFICADO Vereador Erivelton Martins Jayme da Silva 
Vereador Pedro n érico de Almeida 

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