| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2026-02-10 |
| native_id | 1180 |
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9 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete ESTADO DE MINAS GERAIS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA Ata da 3ª Sessão Ordinária da 2a Sessão Legislativa Ordinária da 32ª Legislatura Ata da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 32ª Legislatura da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, realizada dia 10 (dez) de fevereiro de 2026, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais, no Palácio do Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Presidente Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de Almeida. Às 19h30, na Sala das Sessões, com a presença de 13 (treze) Vereadores, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão. Expediente: Convite da Secretaria Municipal de Saúde para participar da apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), referente ao 39 Quadrimestre do ano de 2025. Indicações n 011 a 015, 095 a 099, 122 a 126,138 a 142, 544 a 548, 602 a 606, 802 a 806, 904, 905, 935 a 937, 1.092, 1.105, 1.108 a 1.112 e 1.127 a 1.129/2026. Requerimentos n 032 a 035, 037 e 038/2026. Denúncia protocolada nesta Casa Legislativa acerca de supostas irregularidades na pavimentação asfáltica das Ruas Benjamin Constant e Arthur Bernardes e na sinalização do rotor da Avenida Prefeito Telésforo Cândido de Rezende, sendo esta encaminhada à Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural para apuração no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Denúncia protocolada nesta Casa Legislativa acerca de supostas irregularidades ocorridas no Posto de Saúde do Bairro Albinópolis, sendo esta encaminhada à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico para apuração no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Denúncia protocolada nesta Casa Legislativa acerca de supostas irregularidades na pavimentação asfáltica da Rua Francisco Lobo, sendo esta encaminhada à Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural para apuração no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Deram entrada em pauta os Projetos de Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete ESTADO DE MINAS GERAIS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA Ata da 3ª Sessão Ordinária da 2 Sessão Legislativa Ordinária da 32a Legislatura Resolução n 001 e 002/2026 e os Projetos de Lei nº 015, 016, 017-E, 018, 019; 020, 021-E, 022-E e 023/2026. Leitura de Pareceres das Comissões de I Legislação e Justiça ao Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2025 e aos Ph jetos de Lei n 148-E, 149, 150 e 155/2025; e de Direitos Humanos, Cidadania, Defesa das Crianças, Adolescentes e da Pessoa com Deficiência e Direito do Consumidor ao Projeto de Lei nº 128/2025. Leitura dos Còrriunicados nO5 001/2026 à Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural; 002/2026 à Comissão de Economia, Finánças, Tributação e Orçamentos e 003 e 004/2026 à Comissão de Legislação e Justiça. Foi aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis para I apresentação de Emendas ao Projeto de Resolução nº 002/2026, encerrando-se no dia 06 de março de 2026. Palavra Franca: Dela fez uso a Veréadora Damires Rinarlly Oliveira Pinto. Ordem do Dia: Aprovado em 1a discussão e votação o Projeto de Lei nº 135%2025. Rejeitada a Emenda nº 01 ! ao Projeto de Lei nº 135/2025 com 02 (dois) votos favoráveis dos Vereadores Angelino Cláudio Pimenta Neto e Simone do Carmo Silva. Ap'r'ovado o Requerimento Verbal de autoria do Vereador Roger Diêgo Évángelista para discussão e votação em bloco dos Projetos de Lei nO5 138, 141 a 145 e 147/2025 com 05 (cincò) votos contrários dos Vereadores Erivelton Martins Jayme da Silva, João Paulo Fernandes Resende, Pedro Américo de Almeida, Regina da Silva Costa e Washington Fernando Bandeira. Sob a Presidência do Vereador Angelino Cláudio Pimenta Neto, foram aprovados em 1a discussão e votação o Projeto de Lei nº 138/2025 I com suas Emendas n 01 e 02 e o Projeto de Lei nº 142/2025 com suas Éméndas n 01 a 04. Ainda sob a mesma presidência, foi aprovado em 1a discussão e votação o Projeto de Lei nº 141/2025. Rejeitadas as Emendas 11 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete ESTADO DE MINAS GERAIS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA Ata da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 32ª Legislatura n°S 01 e 02 ao Projeto de Lei nº 141/2025 com 03 (três) votos favoráveis dos Vereadores Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de Almeida, Samuel Carlos de Souza e Simone do Carmo Silva. Sob a Presidência do Vereador Angelino Cláudio Pimenta Neto, foram aprovados em 1ª discussão e votação os Projetos de Lei nas 143, 144 e 145/2025. Ainda sob a mesma presidência, foi aprovado em 1ª e única discussão e votação o Projeto de Lei nº 147/2025. Concedido destaque para apresentação de Emendas ao Vereador Washington Fernando Bandeira ao Projeto de Lei nº 133/2025. Aprovado em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 137/2025. Sob a Presidência do Vereador Angelino Cláudio Pimenta Neto, foram aprovados em 1ª e única discussão e votação os Requerimentos n°S 011 e 012/2026. Aprovados em 1ª e única discussão e votação os Requerimentos n°S 001, 002, 003, 005, 006, 008, 009, 010, 015, 016, 018, 019, 020, 021, 023 e 024/2026. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a Sessão, convocando os Senhores Vereadores para a próxima, dia 11 de fevereiro, às 19h. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e aprovada, será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores presentes. (Ata aprovada e assinada na 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 32ª Legislatura). -/1/- Vereadora Maria da Concétão Aparecida Toledo Soares de Almeida - Presidente da Câmara - Vereador Angelino - Vice-Presi imenta Neto amara - Vereador João Pa Fernandes Resende - 1º Secret rio da Câmara - Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete ESTADO DE MINAS GERAIS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA Ata da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Leg I tiva Ordinária da 32ª Legislatura Vereador Os Ido Alves Barbosa - 2 Secretário da Câmara - VereadoYSamuel Carlos de Souza r' - 1~ Tesoureiro da Câmara - JUSTIFICADO Vereador Erivelton Martins Jayme da Silva Vereador Pedro n érico de Almeida