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← Conselheiro Lafaiete (MG)

sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2026-03-17
native_id1190

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 12 Sessão Ordinária da 24Sessão Legislativa Ordinária da 32@ Legislatura 
Ata da 12? Sessão Ordinária da 2? Sessão Legislativa Ordinária da 329 
Legislatura da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, realizada dia 17 
(dezessete) de março de 2026, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado 
de Minas Gerais, no Palácio do Legislativo Municipal, sob a Presidência da 
Vereadora Presidente Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de 
Almeida. Às 19h30, na Sala das Sessões, com a presença de 13 (treze) 
Vereadores, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão. Expediente: 
Convite do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher juntamente com o 
Centro de Referência da Mulher para participar do evento "Tarde Especial 
do Mês da Mulher". Convite de Moises Mota da Silva, Presidente da 
Academia de Ciências e Letras de Conselheiro Lafaiete - ACLCL e Primeiro￾Secretário do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais - IHGMG, 
para dois seminários voltados ao fortalecimento das políticas públicas de 
cultura em Minas Gerais. Ofícios do Executivo Municipal em resposta aos 
Requerimentos n95 036, 040, 042, 045, 046 e 080/2026. Ofício do Executivo 
Municipal encaminhando as Leis Ordinárias n 6.498 a 6.500/2026. 
Indicações n 076 a 084, 203 a 212, 503, 645 a 654, 867, 868, 910 a 917, 
1.024 a 1.033, 1.070 a 1.079, 1.259, 1.260, 1.266 a 1.268 e 1.272 a 
1.281/2026. Requerimentos nos 142 a 152/2026. Requerimento de autoria 
do Vereador Roger Diêgo Evangelista solicitando a retirada de pauta do 
Projeto de Lei n2 042/2026. Deram entrada em pauta o Projeto de Lei 
Complementar n2 005-E-2026 e os Projetos de Lei n 043, 044, 045, 046, 
047 e 048/2026. Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação e Justiça 
aos Projetos de Lei n 015, 016, 027 e 030/2026; de Serviços Públicos, 
Administração Municipal, Política Urbana e Rural aos Projetos de Lei n 
017-E e 023/2026; e de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos aos 
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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 12 Sessão Ordinária da 2 Sessão Legislativa Ordinária da 32 Legislatura 
Projetos de Lei nos 017-E e 023/2026. Leitura dos Comunicados nQ 023, 
024 e 026/2026 à Comissão de Legislação e Justiça; e 025 e 027/2026 à 
Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e 
Rural. Em cumprimento à Lei Complementar n211, de 30 de dezembro de 
1996, que dispõe sobre a Tribuna Popular nesta Casa, alterada pela Lei 
Complementar n2125, de 17 de julho de 2020, participaram nesta Sessão, 
para fazer uso da referida Tribuna, a Senhora Sheila Maria Lana Larcher, 
presidente da Associação de Familiares e Autistas Unidos pelo Autismo 
(AFAUPA), que falou sobre "Atendimentos em saúde para crianças e 
adolescentes e a situação das mães atípicas", e a Senhora Adriana Rodrigues 
Reis Carneiro, representante da Associação Beneficente São Camilo, que 
falou sobre "Os desafios da saúde mental da mulher nos dias atuais". 
Palavra Franca: Dela fizeram uso os Vereadores Regina da Silva Costa, 
Damires Rinarily Oliveira Pinto, Oswaldo Alves Barbosa e Pedro Américo de 
Almeida. Ordem do Dia: Aprovada em 1 e única discussão e votação a 
Moção n2005/2026. Aprovados em 1 discussão e votação os Projetos de 
Lei n 155/2025 e 006-E-2026. Aprovado em 2a discussão e votação o 
Projeto de Lei n2148-E-2025. Aprovados os Pareceres da Comissão de 
Redação ao Projeto de Lei n2026-E-2026 e ao Projeto de Decreto 
Legislativo n2016/2025. Aprovado o Requerimento Verbal de autoria do 
Vereador Oswaldo Alves Barbosa para dispensa de leitura, discussão e 
votação em bloco dos Requerimentos com 02 (dois) votos contrários dos 
Vereadores João Paulo Fernandes Resende e Pedro Américo de Almeida. 
Aprovados em 1 e única discussão e votação os Requerimentos n2s 072, 
074, 085, 097, 098, 112, 121, 122, 132, 133, 136 e 137/2026. Nada mais 
havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a Sessão, 
Vereador Angel 
e 
- Vice-Pr 
Vereador João Pa e 
- 1 Secre 
dio Pimenta Neto 
a Câmara - 
andes Resende 
Câmara - 
Vereadora Damir 
Vereador Erivelt 
Vereador Pe 
yOliveira Pinto 
tins Jayme da Silva 
rico de Almeida 
Vereadora o e a e&va Costa 
V9reador 'og r '1'jo Evangelista 
//Vereadora Simone do Çrmo Silva 
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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 12 Sessão Ordinária da 22Sessão Legislativa Ordinária da 32 Legislatura 
convocando os Senhores Vereadores para a próxima, dia 19 de março, no 
horário regimental. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser 
lida e aprovada, será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores 
presentes. (Ata aprovada e assinada na 132Sessão Ordinária da 29Sessão 
Legislativa Ordinária da 32 Legislatura). -///- 
Vereadora Maria da Corkeio Aparecida Toledo Soares de Almeida 
- Presidente da Câmara - 
Vereador Osw.do Alves Barbosa 
- 2 Secretário da Câmara - 
Veread9iiiiï Carlos de Souza 
- 1-Q Tesouyf iro da Câmara - 
Vereador~rãàóCezende Fonseca 
- 2Q Tesoureiro e - a .ara - 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 129 Sessão Ordinária da 2 Sessão Legislativa Ordinária da 329 Legislatura 
Vereador Washington Fçando Bandeira -///- 

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