| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2026-03-17 |
| native_id | 1190 |
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37 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete ESTADO DE MINAS GERAIS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA Ata da 12 Sessão Ordinária da 24Sessão Legislativa Ordinária da 32@ Legislatura Ata da 12? Sessão Ordinária da 2? Sessão Legislativa Ordinária da 329 Legislatura da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, realizada dia 17 (dezessete) de março de 2026, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais, no Palácio do Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Presidente Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de Almeida. Às 19h30, na Sala das Sessões, com a presença de 13 (treze) Vereadores, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão. Expediente: Convite do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher juntamente com o Centro de Referência da Mulher para participar do evento "Tarde Especial do Mês da Mulher". Convite de Moises Mota da Silva, Presidente da Academia de Ciências e Letras de Conselheiro Lafaiete - ACLCL e PrimeiroSecretário do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais - IHGMG, para dois seminários voltados ao fortalecimento das políticas públicas de cultura em Minas Gerais. Ofícios do Executivo Municipal em resposta aos Requerimentos n95 036, 040, 042, 045, 046 e 080/2026. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis Ordinárias n 6.498 a 6.500/2026. Indicações n 076 a 084, 203 a 212, 503, 645 a 654, 867, 868, 910 a 917, 1.024 a 1.033, 1.070 a 1.079, 1.259, 1.260, 1.266 a 1.268 e 1.272 a 1.281/2026. Requerimentos nos 142 a 152/2026. Requerimento de autoria do Vereador Roger Diêgo Evangelista solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei n2 042/2026. Deram entrada em pauta o Projeto de Lei Complementar n2 005-E-2026 e os Projetos de Lei n 043, 044, 045, 046, 047 e 048/2026. Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação e Justiça aos Projetos de Lei n 015, 016, 027 e 030/2026; de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural aos Projetos de Lei n 017-E e 023/2026; e de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos aos 38 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete ESTADO DE MINAS GERAIS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA Ata da 12 Sessão Ordinária da 2 Sessão Legislativa Ordinária da 32 Legislatura Projetos de Lei nos 017-E e 023/2026. Leitura dos Comunicados nQ 023, 024 e 026/2026 à Comissão de Legislação e Justiça; e 025 e 027/2026 à Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural. Em cumprimento à Lei Complementar n211, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a Tribuna Popular nesta Casa, alterada pela Lei Complementar n2125, de 17 de julho de 2020, participaram nesta Sessão, para fazer uso da referida Tribuna, a Senhora Sheila Maria Lana Larcher, presidente da Associação de Familiares e Autistas Unidos pelo Autismo (AFAUPA), que falou sobre "Atendimentos em saúde para crianças e adolescentes e a situação das mães atípicas", e a Senhora Adriana Rodrigues Reis Carneiro, representante da Associação Beneficente São Camilo, que falou sobre "Os desafios da saúde mental da mulher nos dias atuais". Palavra Franca: Dela fizeram uso os Vereadores Regina da Silva Costa, Damires Rinarily Oliveira Pinto, Oswaldo Alves Barbosa e Pedro Américo de Almeida. Ordem do Dia: Aprovada em 1 e única discussão e votação a Moção n2005/2026. Aprovados em 1 discussão e votação os Projetos de Lei n 155/2025 e 006-E-2026. Aprovado em 2a discussão e votação o Projeto de Lei n2148-E-2025. Aprovados os Pareceres da Comissão de Redação ao Projeto de Lei n2026-E-2026 e ao Projeto de Decreto Legislativo n2016/2025. Aprovado o Requerimento Verbal de autoria do Vereador Oswaldo Alves Barbosa para dispensa de leitura, discussão e votação em bloco dos Requerimentos com 02 (dois) votos contrários dos Vereadores João Paulo Fernandes Resende e Pedro Américo de Almeida. Aprovados em 1 e única discussão e votação os Requerimentos n2s 072, 074, 085, 097, 098, 112, 121, 122, 132, 133, 136 e 137/2026. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a Sessão, Vereador Angel e - Vice-Pr Vereador João Pa e - 1 Secre dio Pimenta Neto a Câmara - andes Resende Câmara - Vereadora Damir Vereador Erivelt Vereador Pe yOliveira Pinto tins Jayme da Silva rico de Almeida Vereadora o e a e&va Costa V9reador 'og r '1'jo Evangelista //Vereadora Simone do Çrmo Silva 39 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete ESTADO DE MINAS GERAIS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA Ata da 12 Sessão Ordinária da 22Sessão Legislativa Ordinária da 32 Legislatura convocando os Senhores Vereadores para a próxima, dia 19 de março, no horário regimental. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e aprovada, será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores presentes. (Ata aprovada e assinada na 132Sessão Ordinária da 29Sessão Legislativa Ordinária da 32 Legislatura). -///- Vereadora Maria da Corkeio Aparecida Toledo Soares de Almeida - Presidente da Câmara - Vereador Osw.do Alves Barbosa - 2 Secretário da Câmara - Veread9iiiiï Carlos de Souza - 1-Q Tesouyf iro da Câmara - Vereador~rãàóCezende Fonseca - 2Q Tesoureiro e - a .ara - Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete ESTADO DE MINAS GERAIS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA Ata da 129 Sessão Ordinária da 2 Sessão Legislativa Ordinária da 329 Legislatura Vereador Washington Fçando Bandeira -///-