sessao nº 17

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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 172Sessão Ordinária da 22Sessão Legislativa Ordinária da 329Legislatura 
Ata da 17 Sessão Ordinária da 2 Sessão Legislativa Ordinária da 32 
Legislatura da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, realizada dia 07 
(sete) de abril de 2026, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de 
Minas Gerais, no Palácio do Legislativo Municipal, sob a Presidência da 
Vereadora Presidente Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de 
Almeida. Às 19h30, na Sala das Sessões, com a presença de 13 (treze) 
Vereadores, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão. Expediente: 
Convite do Executivo Municipal para a Audiência Pública de apresentação e 
discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027. Convite para o 
encontro "Potências Femininas na Política", no dia 09 de abril de 2026, de 
8h30 às 17h30, tendo sido designadas as Vereadoras Damires Rinarlly 
Oliveira Pinto, Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de Almeida, 
Regina da Silva Costa e Simone do Carmo Silva para representarem esta 
Casa Legislativa. Ofício da Secretaria Municipal de Educação encaminhando 
o Plano de Ação para o ano de 2026 do Núcleo de Acolhimento Psicossocial 
pertencente à referida Secretaria, conforme deliberado em audiência 
pública. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis Ordinárias n 
.504 a 6.512/2026. Ofícios do Executivo Municipal em resposta aos 
Requerimentos nQ 040, 072, 076, 087, 089, 097, 098, 099, 100, 112, 120, 
121, 122, 123, 126, 133, 134, 136, 139, 141, 142, 144, 145, 153, 159, 160, 
164, 165,'166 e 169/2026. Indicações n 253 a 272, 1.061, 1.062, 1.213, 
1.214, 1.218 a 1.225, 1.250 a 1.258, 1.261 a 1.265, 1.269, 1.270, 1.354 a 
1.356, 1.361 a 1.363, -1.365 a 1373/2026. Requerimentos n 193 a 
206/2026. Deram entrada em pauta os Projetos de Lei n 051, 052 e 053-E￾2026 e o Projeto de Lei Complementar n2007/2026. Leitura de Pareceres 
das Comissões de Legis1ção e Justiça aos Projetos de Lei nas 100-E-2025, 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 174 Sessão Ordinária da 24 Sessão Legislativa Ordinária da 320 Legislatura 
033, 034, 036 e 037/2026; às Emendas n 01 e 02 ao Projeto de Lei n2 017-
E-2026 e ao Veto Total ao Projeto de Lei n2 135/2025; de Economia, 
Finanças, Tributação e Orçamentos aos Projetos de Lei n 003-E, 015 e 
030/2026; e de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo 
ao Projeto de Lei n2 004/2026. Leitura de Recursos aos Pareceres da 
Comissão de Legislação e Justiça aos Projetos de Lei n 005 e 019/2026. 
Leitura dos Comunicados n 034/2026 à Mesa Diretora; 036, 037 e 
038/2026 à Comissão de Legislação e Justiça; 039, 040 e 043/2026 à 
Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e 
Rural; e 041/2026 à Comissão de Economia, Finanças, Tributação e 
Orçamentos. Leitura dos Comunicados determinando à Comissão de 
Legislação e Justiça que emita parecer aos Projetos de Lei nQs 002, 024, 031 
e 032/2026 no prazo improrrogável de 2 (dois) dias. Palavra Franca: Dela 
fizeram uso os Vereadores Oswaldo Alves Barbosa, Regina da Silva Costa, 
Simone do Carmo Silva, Angelino Cláudio Pimenta Neto e Damires Rinarlly 
Oliveira Pinto. Ordem do Dia: Aprovada em 12 e única discussão e votação 
a Moção n2 007/2026. Aprovado em P e única discussão e votação o 
Projeto de Resolução n2 001/2026. Concedida "vistas" ao Vereador 
Erivelton Martins Jayme da Silva ao Projeto de Resolução n2 002/2026. 
Concedida "vistas" ao Vereador João Paulo Fernandes Resende aos 
Requerimentos wã 105, 106, 149, 150, 154, 155, 161, 162, 176, 185, 191 e 
192/2026. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou 
encerrada a Sessão, convocando os Senhores Vereadores para a próxima, 
dia 09 de abril, no horário regimental. Para constar, foi lavrada a presente 
Ata que, após ser lida e aprovada, será assinada pela Mesa Diretora e 
va Costa 
4 
Vereadora 
Vereador Ro ego Evangelista 
VerJI ra Sn:..ione do Carn'ío Silva ' ' 
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Câmara Municipal de Conselheiro Lafalete 
ESTADÕ DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 172Sessão Ordinária da 24Sessão Legislativa Ordinária da 32E1 Legislatura 
demais Vereadores presentes. (Ata aprovada e assinada na 189Sessão 
Ordinária da 22Sessão Legislativa Ordinária da 322Legislatura). -///- 
Vereadora Maria da ConcjuÉA !
159o1edo Soares de Almeida 
- Presidente da Câmara - 
Vereador Ang 1,., áus •o Pimenta Neto 
- Vice-P den Câmara - 
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11 
- 1 Secre io da Câmara - 
JU TIFDP Vereador Os alcio arbosa IC AivA
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- 2Q Secretírio da Câmara - 
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Vereado8muel Carlos de Souza 
- 1°-1esoureiro da Câmara - 
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JI ITIFICADO Vereadora Damires Rinarily Oliveira Pinto 
Vereador Jayme da Silva 
Vereador Pe • mérico de Almeida 
Vereador Washington,Prnando Bandeira -///- 
Vereado oão Pa Fernandes Resende 
Vereador AfVnd zêfrde Fonseca 
- 2 Tesoureiro da Câmara -