sessao nº 19

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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 199Sessão Ordinária da 2§ Sessão Legislativa Ordinária da 32@ Legislatura 
Ata da 19@ Sessão Ordinária da 2 Sessão Legislativa Ordinária da 32 
Legislatura da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, realizada dia 14 
(quatorze) de abril de 2026, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de 
Minas Gerais, no Palácio do Legislativo Municipal, sob a Presidência da 
Vereadora Presidente Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de 
Almeida. Às 19h30, na Sala das Sessões, com a presença de 13 (treze) 
Vereadores, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão. Expediente: 
Convite da prefeitura de Casa Grande para abertura da 69edição do Festival 
Gastronômico Sabores das Villas. Correspondência da AFAUPA solicitando 
apoio da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e 
Turismo em relação à situação da inclusão de crianças e adolescentes 
diagnosticados com autismo, matriculados no sistema de educação do 
município. Ofícios do Executivo Municipal em resposta aos Requerimentos 
n 035, 102 e 124/2026. Indicações n 293 a 312, 1.353, 1.357, 1.364, 
1.408 a 1.427, 1.557 a 1.565, 1.606 a 1.609/2026. Moção n2009/2026. 
Requerimento do Vereador Oswaldo Alves Barbosa solicitando a retirada 
de pauta do Projeto de Lei Complementar n2007/2026. Requerimentos n 
222 a 238/2026. Deram entrada em pauta os Projetos de Lei Complementar 
n 008-E e 009-E-2026 e os Projetos de Lei no 054-E, 055, 056 e 057/2026. 
Leitura do Relatório Final da Comissão de Serviços Públicos, Administração 
Municipal, Política Urbana e Rural à Denúncia protocolada-nesta Casa 
Legislativa acerca de supostas irregularidades cometidas no concurso 
público realizado pela banca IBGP. Leitura do Relatório Final da Comissão 
de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural à 
Denúncia protocolada nesta Casa Legislativa acerca de supostas 
irregularidades no cumprimento da carga horária de trabalho dos 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafalete 
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ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 1T1Sessão Ordinária da 2Ê Sessão Legislativa Ordinária da 329 Legislatura 
funcionários lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. 
Leitura de Pareceres das Comissões de Serviços Públicos, Administração 
Municipal, Política Urbana e Rural aos Projetos de Lei nu 100-E-2025, 005, 
019, 020, 033, 034 e 037/2026. Leitura de Recurso ao Parecer da Comissão 
de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nfi 036/2026. Leitura dos 
Comunicados nQ 046 e 047/2026 à Comissão de Economia, Finanças, 
Tributação e Orçamentos; 049/2026 à Comissão de Educação, Esporte, 
Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo e 048 e 050/2026 à Comissão de 
Direitos Humanos, Cidadania, Defesa das Crianças, Adolescentes e da 
Pessoa com Deficiência e Direito do Consumidor. Foi observado 01 minuto 
de silêncio em razão do falecimento do jovem Victor Guilherme Almeida 
Teixeira. Palavra Franca: Dela fez uso a Vereadora Damires Rinarily 
Oliveira Pinto. Ordem do Dia: Aprovada em 19 e única discussão e votação 
a Moção n2 008/2026. Aprovado em 1L1e única discussão e votação o 
Projeto de Decreto Legislativo n2 031/2025 com sua Emenda n2 01. 
Aprovados em 1 discussão e votação os Projetos de Lei n 016 e 
027/2026. Aprovados em 2L1discussão e votação os Projetos de Lei no 003-
E, 015 e 030/2026. Aprovados em 1 e única discussão e votação os 
Requerimentos n9ã 111, 113, 161, 162, 163, 174, 175, 177, 200, 201, 204, 
206, 210, 215 e 217/2026. Sob a Presidência do Vereador Angelino Cláudio 
Pimenta Neto, foram aprovados em 12 e única discussão e votação os 
Requerimentos 191 e 192/2026. Nada mais havendo a tratar, o Senhor 
Presidente declarou encerrada a Sessão, convocando os Senhores 
Vereadores para a próxima, dia 16 de abril, no horário regimental. Para 
constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e aprovada, será 
assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores presentes. (Ata aprovada 
- Vice-Pre 
Vereador Angelino io Pimenta Neto 
Câmara - 
Vereador João Paul , '- mandes Resende 
Vereador Osw. do Alves Barbosa 
- 12Secret i,.1 amara - 
- 2ç1 Secretário da Câmara - 
Veread9f Samuel Carlos de Souza 
Tesoureiro da Câmara - 
Vereadora 'Ç'a Costa 
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Ata da 192Sessão Ordinária da 2L1 Sessão Legislativa Ordinária da 324Legislatura 
e assinada na 20 Sessão Ordinária da 29Sessão Legislativa Ordinária da 32 
Legislatura). -///- 
Vereadora Maria da Coeição Aparecida Toledo Soares de Almeida 
- Presidente da Cá ara - 
Vereador 
A 
rlindo Rezende Fonseca 
- 2 Tesoureiro-da-Câmara - 
Vereadora DanORihar1ly Oliveira Pinto 
4,, Vereador Erivelton jã" 
Vereador érico de Almeida 
Vereador R" . pÀÇelista 
REMOTA 
Vereadora Simone do Carmo Silva 
Vereador Washington Ferijiído Bandeira -/1/- 
Jayme da Silva