sessao nº 21

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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 2i Sessão Ordinária da 2li Sessão Legislativa Ordinária da 32 Legislatura 
Ata da 2V Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 32ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, realizada dia 23 
(vinte e três) de abril de 2026, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado 
de Minas Gerais, no Palácio do Legislativo Municipal, sob a Presidência da 
Vereadora Presidente Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de 
Almeida. As 14h, na Sala das Sessões, com a presença de 13 (treze) 
Vereadores, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão. Expediente: 
Correspondência do Conselho Tutelar encaminhando estatística dos 
atendimentos realizados de janeiro a março de 2026. Convite da Igreja de 
Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias para a Conferência da Estaca. 
Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis Ordinárias n°S 6.513 a 
6.515/2026. Ofícios do Executivo Municipal em resposta aos 
Requerimentos n 089, 105, 109, 149, 150, 151, 154, 161, 162, 170, 174, 
175, 176, 177, 186 e 200/2026. Indicações nas 333 a 352, 1.468 a 1.487, 
1.616 a 1.624/2026. Requerimentos n05 243 a 248/2026. Leitura de Parecer 
da Mesa Diretora ao Projeto de Resolução nº 003/2026. Leitura de 
Pareceres das ComissõS de Educaçãó, Esporte, Cultura, Patrimônio 
V 
Histórico e Turismo aos Projetos de Lei n 005 e 019/2026; e de Economia, 
Finanças, Tributação e Orçamentos aos Projetos de Lei n°S 004 e 053-E￾2026. Leitura do Comunicado nº 052/2026 à Comissão de Economia, 
Finanças, Tributação e Orçamentos. Palavra Franca: Dela fizeram uso as 
Vereadoras Damires Rinarlly Oliveira Pinto e Simone do Carmo Silva. Foi 
observado 01 minuto de silêncio em razão do falecimento de Edvan Batista 
Rodrigues. Ordem do Dia: Aprovada em 1a e única discussão e votação a 
Moção nº 009/2026. Aprovados em 2ª discussão e votação os Projetos de 
Lei n 016 e 027/2026. Aprovado o Parecer da Comissão de Redação ao 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 21? Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 32? Legislatura 
Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2025. Rejeitado o Parecer da 
Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 036/2026. Leitura do 
Comunicado nº 053/2026 à Comissão de Serviços Públicos, Administração 
Municipal, Política Urbana e Rural. Aprovados em 1ª e única discussão e 
votação os Requerimentos nas 114, 115, 116, 117, 178, 179, 180, 188, 193, 
194, 195, 196, 205, 230, 231, 232, 233, 239, 240, 241 e 242/2026. Nada 
mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a Sessão, 
convocando os Senhores Vereadores para a próxima, dia 28 de abril, no 
horário regimental. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser 
lida e aprovada, será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores 
presentes. (Ata aprovada e assinada na 22ª Sessão Ordinária da 2a Sessão 
Legislativa Ordinária da 32ª Legislatura). -///--
Vereadora Maria da Cóneéição Aparecida Toledo Soares de Almeida 
- Presidente da Câmara - 
Vereador Angelin 
- Vice-Pres 
o Pimenta Neto 
'AÇAO 
REMOTA Vereador João Paulo Fern Reseende 
- 1° Secretário"da/Úlâmara - 
Vereador Os ' t lo Alves Barbosa 
- 2° Secretário da Câmara - 
Vereado amuel Carlos de Souza 
- 1° esoureiro da Câmara - 
Vereador Airlindo Rezende Fonseca 
- 2° Tesoureiro da Câmara - 
Vereadora Dam res-Rinarlly Oliveira Pinto 
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Ata da 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa nária da 32ª Legislatura