sessao nº 22

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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
Ata da 22 Sessão Ordinária da 24 Sessão Legislativa Ordinária da 322 Legislatura 
Ata da 22 Sessão Ordinária da 2 Sessão Legislativa Ordinária da 32 
Legislatura da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, realizada dia 28 
(vinte e oito) de abril de 2026, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado 
de Minas Gerais, no Palácio do Legislativo Municipal, sob a Presidência da 
Vereadora Presidente Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de 
Almeida. Às 19h30, na Sala das Sessões, com a presença de 12 (doze) 
Vereadores, com a participação remota do Vereador João Paulo Fernandes 
Resende, nos termos do disposto no art. 12 do Ato da Mesa Diretora n2001, de 
24 de maio de 2023, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão. 
Expediente: Convite para a cerimônia oficial de posse para o cargo de 
Auxiliar Escolar. Correspondência solicitando a adoção de medidas 
urgentes em relação às condições estruturais da Unidade Escolar "CEI Prof. 
Avelina Maria Noronha de Almeida". Ofício do Executivo Municipal 
encaminhando cópias dos decretos de suplementação orçamentária 
realizados no mês de março. Ofícios do Executivo Municipal em resposta 
aos Requerimentos nos 110, 111, 185, 198, 199, 203, 210 e 215/2026. 
Indicações nas 353 a 372, 1.488 a 1.507, 1.625 a 1.631 e 1.638 a 1.643/2026. 
Requerimentos nPã 249 a 267/2026. Moção nQ 012/2026. Deram entrada 
em pauta os Projetos de Lei n° 058-E, 059, 060, 061 e 062/2026. Leitura de 
Recursos aos Pareceres da Comissão de Legislação e Justiça aos Projetos de 
Lei n 024, 031 e 032/2026. Leitura de Pareceres das Comissões de 
Legislação e Justiça ao Projeto de Lei n2 049-E-2026 e ao Veto Total ao 
Projeto de Lei n2 128/2025; de Serviços Públicos, Administração Municipal, 
Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei n2 002/2026; de Educação, 
Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo e de Saúde, Meio 
Ambiente e Saneamento Básico ao Projeto de Lei n2 054-E-2026. Leitura 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
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' Câmara Municipal de Conselheiro Lafalete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
'a.. 
Ata da 224Sessão Ordinária da 2 Sessão Legislativa Ordinária da 32 Legislatura 
dos Comunicados n 054/2026 à Comissão de Serviços Públicos, 
Administração Municipal, Política Urbana e Rural; e 055/2026 à Comissão 
de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos. Leitura dos Comunicados 
determinando à Comissão de Legislação e Justiça que emita parecer aos 
Projetos de Lei n9ã 043, 044, 045, 046, 047 e 048/2026 no prazo 
improrrogável de 2 (dois) dias. Em cumprimento à Lei Complementar n21, 
de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a Tribuna Popular nesta 
Casa, alterada pela Lei Complementar n2125, de 17 de julho de 2020, 
participou nesta Sessão, para fazer uso da referida Tribuna, o senhor 
Venilson Luciano Benigno Fonseca, diretor-geral do Instituto Federal de 
Minas Gerais - Campus Conselheiro Lafaiete, que falou sobre o novo curso 
que será ofertado pelo IFMG. Palavra Franca: Dela fizeram uso os 
Vereadores Erivelton Martins Jayme da Silva, Regina da Silva Costa, Roger 
Diêgo Evangelista, Damires Rinarlly Oliveira Pinto e Samuel Carlos de 
Souza. Ordem do Dia: Aprovado em 1 discussão e votação o Projeto de Lei 
n2004/2026. Aprovado em 1 e única discussão e votação o Projeto de Lei 
nQ 053-E-2026. Aprovado em 19e única discussão e votação o Projeto de 
Resolução n 003/2026. Aprovado o Requerimento Verbal do Vereador 
Roger Diêgo Evangelista para dispensa de leitura, discussão e votação em 
bloco dos Requerimentos, com 1 (um) voto contrário do Vereador Pedro 
Américo de Almeida. Aprovados em 19e única discussão e votação os 
Requerimentos n 130, 147, 197, 211, 222, 224, 244, 245, 246, 247 e 
248/2026. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou 
encerrada a Sessão, convocando os Senhores Vereadores para a próxima, 
dia 30 de abril, no horário regimental. Para constar, foi lavrada a presente 
Ata que, após ser lida e aprovada, será assinada pela Mesa Diretora e 
- Presidente da Câmara - 
Vereador Ang 
-Vice￾áudio Pimenta Neto 
eda"Câmara - 
Vereador CãOA em érico de Almeida 
!.' iØ'Jr) 
Vereadora Re'ít 1 va Costa 
Vereador Rog o Evangelista 
ereadora Simone do Cario Silva 
Vereador Washington Fernao Bandeira -///- 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafalete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 222Sessão Ordinária da 24Sessão Legislativa Ordinária da 329Legislatura 
demais Vereadores presentes. (Ata aprovada e assinada na 232Sessão 
Ordinária da 29Sessão Legislativa Ordinária da 32@ Legislatura). -/1/- 
Vereadora Maria da Con'íção Aparecida Toledo Soares de Almeida 
Vereador João Paul çnan1
les Resende 
- 1 Secretáo ja)Câlnara - 
Vereador Oswa1io Alves Barbosa 
- 22 Secretário da Câmara - 
Vereador aifiuel Carlôs de Souza 
- 1 Tesoureiro da Câmara - 
Vereador hflf'ndo Rezende Fonseca 
- 22 Tesoureiro da Câmara - 
Vereadora DaÇ r11 Oliveira Pinto 
4 * Vereador Erivelton4 ins Jayme da Silva