sessao nº 23

Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 23$ Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 32a Legislatura 
Ata da 23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 32ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, realizada dia 30 
(trinta) de abril de 2026, nesta cidade de Conselheiro Lafaiéte, Estado de 
Minas Gerais, no Palácio do Legislativo Municipal, sob a Presidência da 
Vereadora Presidente Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de 
Almeida. Às 14h, na Sala das Sessões, com a presença de 13 (treze) 
Vereadores, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão. Expediente: 
Ofícios do Executivo Municipal em resposta aos Requerimentos n°S 155, 
163, 201 e 231/2026. Indicações n2 373 a 392, 1.508 a 1.527, 1.644/2026. 
Requerimentos 268 a 274/2026. Leitura de Pareceres das Comissões de 
Direitos Humanos, Cidadania, Defesa das Crianças, Adolescentes e da 
Pessoa com Deficiência e Direito do Consumidor aos Projetos de Lei n°S
100-E-2025 e 037/2026 e de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos 
aos Projetos de Lei n 020, 033 e 034/2026. Leitura dos Comunicados n 
056, 057 e 058/2026 à Comissão de Ecónomia, Finanças, Tributação e 
Orçamentos. Palavra Franca: Dela fizeram uso os Vereadores Samuel 
Carlos de Souza, João Paulo Fernandes Resende, Regina da Silva Costa, 
Damires Rinarlly Oliveira Pinto e Pedro Américo de Almeida. Ordem do 
Dia: Aprovada em 1a e única discussão e votação a Moção nº 012/2026. 
Aprovado em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 004/2026. 
Rejeitado em 1ª e única discussãó+e votação o Veto Total ao Projeto de Lei 
n 128/2025. Rejeitados em lave única discussão e votação os Pareceres da 
Comissão de Legislação aos Projetos de Lei n 024, '031 e 032/2026. 
Leitura do Comunicado nº 060/2026 à Comissão de Serviços Públicos, 
Administração Municipal, Política Urbana e Rural. Aprovados em 1a e única 
discussão e votação os Requerimentos nas 157, 158, 212, 213, 225, 226, 254, 
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ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 23a Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 32ª Legislatura 
263, 264, 265 e 267/2026. Nada mais havendo a tratar, a Senhora 
Presidente declarou encerrada a Sessão, convocando os Senhores 
Vereadores para a próxima, dia 05 de maio, no horário regimental. Para 
constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e aprovada, será 
assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores presentes. (Ata aprovada 
e assinada na 24_a Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 32ª 
Legislatura). -///-
il ~ 
Vereadora Maria da Concéiçào Aparecida Toledo Soares de Almeida 
- Presidente da Câmara - 
Vereador Anger i o . '• dio Pimenta Neto 
- Vice-P .es ! ' e da , mara - 
Vereador oão Pa 
- 1º Secre 
ndes Resende 
amara - 
Vereador S sv'aifIo Alves Barbosa 
- 2º Secretário da Câmara - 
Vereadoãmuel Carlos de Souza 
esoureiro da Câmara - 
Vereador Arl ndõ Re ende Fonseca 
- 2º Tesoureiro da Câmara - 
Vereadora Dari i à Vi eira Pinto 
Vereador Eri artins Jayme da Silva 
Vereador o ,Am~rico de Almeida 
Vereadora ReginS da Si va Costa 
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Ata da 23 Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 32ª Legislatura