sessao nº 24

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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 2M Sessão Ordinária da 22Sessão Legislativa Ordinária da 32 Legislatura 
Ata da 242Sessão Ordinária da 2 Sessão Legislativa Ordinária da 3251 
Legislatura da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, realizada dia 05 
(cinco) de maio de 2026, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de 
Minas Gerais, no Palácio do Legislativo Municipal, sob a Presidência da 
Vereadora Presidente Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de 
Almeida. Às 19h, na Sala das Sessões, foi realizada a chamada e verificada a 
falta de quórum para iniciar a sessão. Em seguida, foi lida a Ata da 23 
Sessão Ordinária e, após sua discussão e votação, a referida Ata foi 
aprovada. Foi realizada nova chamada e, com a presença de 12 (doze) 
Vereadores, justificada a ausência da Vereadora Damires Rinarily Oliveira 
Pinto, nos termos do disposto no artigo 54, §12combinado com o artigo 55, 
inciso 1, ambos do Regimento Interno desta Casa, a Senhora Presidente 
declarou aberta a Sessão. Expediente: Ofícios do Executivo Municipal em 
resposta aos Requerimentos n 114, 117, 193 e 247/2026. Ofício do 
Executivo Municipal apresentando demonstrativo das manifestações 
recebidas no 12bimestre de 2026. Indicações no 393 a 412, 1.528 a 1.547 e 
1.645 a 1.654/2026. Requerimentos n 275 a 279/2026. Moções n 010, 
011 e 013/2026. Denúncia anônima protocolada nesta Casa Legislativa 
acerca de supostas irregularidades cometidas por Chefe de Seção do Centro 
Regional de Reabilitação Física (CRER/CL - Órtese e Prótese), sendo esta 
encaminhada à Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, 
Política Urbana e Rural para apuração no prazo de 45 (quarenta e cinco) 
dias. Deu entrada em pauta o Projeto de Lei n 063/2026. Leitura de 
Pareceres da Comissão de Legislação e Justiça aos Projetos de Lei npã 043, 
044, 045, 046, 047 e 048/2026. Leitura do Comunicado flQ 059/2026 à 
Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e 
Vereador An 
-Vice￾Vereador João Pa 
udio Pimenta Neto 
da Câmara - 
Fernandes Resende 
- 1 SecretÇio da Câmara - 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 24 Sessão Ordinária da 2 Sessão Legislativa Ordinária da 32@ Legislatura 
Rural. Ordem do Dia: Aprovado o Requerimento Verbal de autoria do 
Vereador Erivelton Martins Jayme da Silva para dispensa de leitura, 
discussão e votação em bloco dos Projetos de Lei n 020 e 034/2026 que 
estavam em 1s1discussão e votação, com 01 (um) voto contrário do 
Vereador Pedro Américo de Almeida. Aprovado em V2 discussão e votação o 
Projeto de Lei n2 020/2026 com suas Emendas 01 a 06. Aprovado em 1 
discussão e votação o Projeto de Lei n9 034/2026. Aprovado em 12 e única 
discussão e votação o Projeto de Lei n2 033/2026. Aprovado o 
Requerimento Verbal de autoria da Vereadora Simone do Carmo Silva para 
dispensa de leitura, discussão e votação em bloco dos Requerimentos, com 
01 (um) voto contrário do Vereador Pedro Américo de Almeida. Aprovados 
em 12 e única discussão e votação os Requerimentos n 171, 172, 214, 219, 
268, 269 e 273/2026. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente 
declarou encerrada a Sessão, convocando os Senhores Vereadores para a 
próxima, dia 07 de maio, no horário regimental. Para constar, foi lavrada a 
presente Ata que, após ser lida e aprovada, será assinada pela Mesa 
Diretora e demais Vereadores presentes. (Ata aprovada e assinada na 25 
Sessão Ordinária da 2 Sessão Legislativa Ordinária da 322Legislatura). - 
II!- 
Vereadora Maria da CoIão Aparecida Toledo Soares de Almeida 
- Presidente da Câmara - 
Vereadora Dami Oliveira Pinto 
Vereador ErivS artins Jayme da Silva 
Vereador 
Vereadora R 
rico Almeida 
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Vereador R Evangelista 
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Câmara Municipal de Conselheiro Lafalete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 24a Sessão Ordinária da 2 Sessão Legis1ati Ordinária da 32a Legislatura 
Vereador 0swaõ Alves Barbosa 
- 22 Secretário da Câmara - 
VereadorSmuel Carlos de Souza 
- 12 Tesoureiro da Câmara - 
Vereador Árlíndo Rérzende Fonseca 
- 2 Tesoureiro • - ara - 
Vereadora Simone do Crhio Silva 
Vereador Washington Fernàp&o Bandeira -/1/-