sessao nº 25

Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 32ª Legislatura 
Ata da 25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 32ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, realizada dia 07 
(sete) de maio de 2026, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de 
Minas Gerais, no Palácio do Legislativo Municipal, sob a Presidência da 
Vereadora Presidente Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de 
Almeida. Às 14h, na Sala das Sessões, com a presença de 13 (treze) 
Vereadores, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão. Expediente: 
Convite do Comandante do Trigésimo Primeiro Batalhão da Polícia Militar, 
Tenente Coronel Douglas Bernardino Porto, para a Solenidade de 
Aniversário de 28 anos de fundação do 31º BPM a realizar-se no dia 07 de 
maio de 2026, às 15:30h. Convite do Grupo Educacional FUPAC UNIPAC 
para a III Semana Jurídica do Curso de Direito da UNIPAC Lafaiete. Ofícios 
do Executivo Municipal em resposta aos Requerimentos nas 115, 158, 180, 
205, 233, 242 e 265/2026. Indicações n°S 413 a 432, 1.448 a 1.458, 1.548 a 
1.556 e 1.655 a 1.662/2026. Requerimentos n05 280 a 299/2026. Moções 
nos 014 e 016/2026. Leitura de Pareceres das Comissões de Serviços 
Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural aos Projetos de 
Lei n°S 024, 031, 032, 036 e 049-E-2026; e de Economia, Finanças, 
Tributação e Orçamentos aos Projetos de Lei n 005, 037 e 054-E-2026. 
Leitura dos Comunicados n°S 061/2026 à Comissão de Direitos Humanos, 
Cidadania, Defesa das Crianças, Adolescentes e da Pessoa com Deficiência e 
Direito do Consumidor; 062/2026 à Comissão de Economia, Finanças, 
Tributação e Orçamentos e 063/2026 à Comissão de Educação, Esporte, 
Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo. Leitura de Comunicado 
informando a abertura, nesta data, de prazo de 15 (quinze) dias para 
apresentação de Emendas ao Projeto de Lei nº 054-E-2026, encerrando-se 
77 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 25 Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 32ª Legislatura 
no dia 28 de maio de 2026, nos termos do disposto no artigo 290 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa. Palavra Franca: Dela fizeram 
uso os Vereadores João Paulo Fernandes Resende e Regina da Silva Costa. 
Ordem do Dia: Aprovado o Requerimento Verbal do Vereador Erivelton 
Martins Jayme da Silva solicitando "vistas" às Moções nas 010 e 011/2026. 
Aprovada em 1ª e única discussão e votação a Moção nº 013/2026. 
Aprovados em 2ª discussão e votação os Projetos de Lei nas 020 e 
034/2026. Aprovados em 1ª e única discussão e votação os Requerimentos 
n°S 173, 181, 220, 221, 227, 228, 229, 270, 271, 275, 276 e 279/2026. Nada 
mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a Sessão, 
convocando os Senhores Vereadores para a próxima, dia 12 de maio, no 
horário regimental. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser 
lida e aprovada, será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores 
presentes. (Ata aprovada e assinada na 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão 
Legislativa Ordinária da 32ª Legislatura). -///-
,_ k Vereadora Maria da Co ição Aparecida Toledo Soares de Almeida 
- Presidente da Câmara - 
Vereador Angel 
- Vice-Pr 
udio Pimenta Neto 
a Câmara - 
Vereador João Paulo n ndes Resende 
- 1º Secretár í ,dMâmara - 
Vereador Oswát Alves Barbosa 
- 2° Secretário da Câmara - 
Vereador inuel Carlos de Souza 
- 1º Tesoureiro da Câmara - 
78 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 32ª Legislatura 
Vereador Eriv Martins Jayme da Silva