sessao nº 26

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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 26E1 Sessão Ordinária da 29Sessão Legislativa Ordinária da 322Legislatura 
Ata da 262Sessão Ordinária da 22Sessão Legislativa Ordinária da 32 
Legislatura da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, realizada dia 12 
(doze) de maio de 2026, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas 
Gerais, no Palácio do Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora 
Presidente Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de Almeida. Às 19h, 
na Sala das Sessões, com a presença de 13 (treze) Vereadores, a Senhora 
Presidente declarou aberta a Sessão. Expediente: Ofício da Associação 
Remanescente: Quilombo Mato Dentro encaminhando apresentação 
institucional e solicitação de acompanhamento e viabilização de políticas 
públicas. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis Ordinárias n 
6.517 a 6.521/2026. Ofícios do Executivo Municipal em resposta aos 
Requerimentos n 130, 157, 191, 192, 196, 219, 225, 232, 239, 240, 245, 248, 
254, 267 e 269/2026. Indicações n 433 a 452, 1.459 a 1.467, 1.566 a 1.576 e 
1.663/2026. Requerimentos n 300 a 314/2026. Moções n 017 a 020/2026. 
Deram entrada em pauta o Projeto de Decreto Legislativo n2001/2026, os 
Projetos de Lei n25064 e 065/2026, o Projeto de Lei Complementar n2011-E￾2026 e os Vetos Totais aos Projetos de Lei nfiás 015 e 016/2026. Leitura de 
Pareceres das Comissões de Serviços Públicos, Administração Municipal, 
Política Urbana e Rural aos Projetos de Lei n 043 a 048/2026; de Economia, 
Finanças, Tributação e Orçamentos aos Projetos de Lei n 002/2026 e 
019/2026. Leitura dos Comunicados n 064, 065 e 066/2026 à Comissão de 
Legislação e Justiça; 067 e 069/2026 à Comissão de Economia, Finanças, 
Tributação e Orçamentos; 068/2026 à Comissão de Educação, Esporte, 
Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo; e 070/2026 à Comissão de Direitos 
Humanos, Cidadania, Defesa das Crianças, Adolescentes e da Pessoa com 
Deficiência e Direito do Consumidor. Foi aberto o prazo para apresentação de 
Emendas ao Projeto de Lei Complementar n2011-E-2026, encerrando-se no 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 26L1Sessão Ordinária da 2 Sessão Legislativa Ordinária da 322 Legislatura 
dia 25 de junho de 2026. Em cumprimento à Lei Complementar n2 1, de 30 de 
dezembro de 1996, que dispõe sobre a Tribuna Popular nesta Casa, alterada 
pela Lei Complementar n2 125, de 17 de julho de 2020, participou nesta 
Sessão, para fazer uso da referida Tribuna, o senhor Ryan Rodrigues de 
Oliveira e a senhora Gisleine Aparecida Gomes Batista, membros da 
Associação Fibromialgia Ativa, que falaram sobre a importância da 
conscientização sobre a fibromialgia e orientação sobre direitos. Palavra 
Franca: Dela fizeram uso os Vereadores Roger Diêgo Evangelista, Damires 
Rinarily Oliveira Pinto, Samuel Carlos de Souza e Maria da Conceição 
Aparecida Toledo Soares de Almeida. Ordem do Dia: Aprovada em 1 e única 
discussão e votação a Moção n2 010/2026 com 02 votos contrários dos 
Vereadores Pedro Américo de Almeida e Washington Fernando Bandeira. 
Aprovada em 12 e única discussão e votação a Moção n2 011/2026 com 04 
votos contrários dos Vereadores Oswaldo Alves Barbosa, Pedro Américo de 
Almeida, Washington Fernando Bandeira e Regina da Silva Costa. Aprovadas 
em 1s1e única discussão e votação as Moções 014 e 016/2026. Aprovado 
em la discussão e votação o Projeto de Lei n2 005/2026. Aprovado o Parecer 
da Comissão de Redação ao Projeto de Lei n9 020/2026. Rejeitado o Parecer 
da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de 
Lei n2 037/2026 com 02 votos favoráveis dos Vereadores Angelino Cláudio 
Pimenta Neto e Pedro Américo de Almeida. Aprovados em 1 e única discussão 
e votação os Requerimentos n25 182, 183, 223, 234, 235, 236, 255, 272, 280, 
281, 282, 284, 285, 292, 293, 295 e 296/2026. Nada mais havendo a tratar, a 
Senhora Presidente declarou encerrada a Sessão, convocando os Senhores 
Vereadores para a próxima, dia 14 de maio, no horário regimental. Para 
constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e aprovada, será assinada 
pela Mesa Diretora e demais Vereadores presentes. (Ata aprovada e assinada 
Vereador va Costa 
Vereador Ar1do Rezen'de Fonseca 
- 22Tesoureiro da tu a - 
Vereadora Da 
Vereador E 
Vereador P 
Oliveira Pinto 
artins Jayme da Silva 
érico d Almeida 
yereadora Simone do Carp Silva 
Vereador R 
() 
ígo EvangeJista 
81 
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Ata da 26@ Sessão Ordinária da 2 Sessão Legislativa Ordinária da 32s1 Legislatura 
na 272 Sessão Ordinária da 22Sessão Legislativa Ordinária da 32@ Legislatura). 
-II!- 
Vereadora Maria da Co ição Aparecida Toled o Soares de Almeida 
- Presidente da Câmara - 
Vereador Angeli 
- Vice-Pres 
Vereador Joao Pa 
- 1Q Secret 
dio Pimenta Neto 
ara - 
MOIA 
Fe' andes Resende 
Câmara - 
Vereador Os' aldo Alves Barbosa 
- 2 SeipÂÇÀOa - 
gEMOTA 
Vereador SamueT Carlos de Souza 
- 1 Tesoureiro da Câmara - 
Vereador Washington Fernãnft6 Bandeira -/1/-