sessao nº 27

Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 27 Sessão Ordinária da 2 Sessão Legislativa Ordinária da 32 Legislatura 
Ata da 27ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, Ordinária da 32ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, realizada dia 14 
(quatorze) de maio de 2026, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado 
de Minas Gerais, no Palácio do Legislativo Municipal, sob a Presidência da 
Vereadora Presidente Maria da Conceição Ap.arecidak Toledo Soares de 
Almeida. Às 14h, na Sala das Sessões, com a presença de 11 (onze) 
Vereadores, com a participação remota dos Vereadores João Paulo 
Fernandes Resende e Samuel Carlos de Souza, nos termos do disposto no 
art. 12 do Ato da Mesa Diretora nº 001, de 24 de maio de 2023, a Senhora 
Presidente declarou aberta a Sessão. Expediente: Convite da Secretaria 
Municipal de Cultura para a 2ª Festa Cigana. Convite do Deputado Federal 
Lafayette de Andrada para participar de audiência com o Diretor-Geral da 
Agência Nacional de Transportes Terrestres, Guilherme Theo Rodrigues da 
Rocha Sampaio, a ser realizada no dia 20 de maio, às 16h, em Brasília. 
Convite do Instituto Social Prosperar para visita institucional à sua filial, 
localizada em Belo Horizonte/MG, que será realizada no dia 21 de maio de 
2026, tendo sido designado o Vereador Oswaldo Barbosa para representar 
esta Casa. Correspondência do Ministério da Gestão e da Inovação em 
Serviços Públicos informando transferência no valor de R$3.980.000,00 
para o Município de Conselheiro Lafaiete. Ofícios do Executivo Municipal 
em resposta aos Requerimentos n°S 172, 194, 195, 204, 206, 211, 221, 222, 
241, 246 e 270/2026. Indicações n 453 a 472, 1.577 a 1.596, 1.664 1.670 
e 1.677 a 1.685/2026. Requerimentos n2 315 a 324/2026. Moções n 021 e 
022/2026. Leitura de Pareceres das Comissões de Educação, Esporte, 
Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo ao Projeto de Lei nº 036/2026. 
Leitura dos Comunicados n°S 071/2026 à Comissão de Economia, Finanças, 
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Ata da 27ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 32ª Legislatura 
Tributação e Orçamentos. Leitura dos Comunicados determinando à 
Comissão de Legislação e Justiça que emita parecer aos Projetos de Lei 
Complementar nas 013-E, 014-E e 020-E-2025 no prazo improrrogável de 2 
(dois) dias. Ordem do Dia: Aprovadas em 1ª e única discussão e votação as 
Moções nas 017, 018 e 019/2026. Sob a presidência do Vereador Vice￾Presidente Angelino Cláudio Pimenta Neto, foi aprovada em 1ª e única 
discussão e votação a Moção nº 020/2026. Aprovados em 1ª discussão e 
votação os Projetos de Lei nas 002 e 019/2026. Aprovado em 1ª discussão e 
votação o Projeto de Lei nº 037/2026, com suas Emendas nas 01 e 02. 
Aprovado em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 005/2026. 
Aprovados em 1ª e única discussão e votação os Requerimentos nas 184, 
207, 237, 238, 256, 257, 286, 287, 294, 297, 298, 300, 301, 302 e 313/2026. 
Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a 
Sessão, convocando os Senhores Vereadores para a próxima, dia 19 de 
maio, no horário regimental. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, 
após ser lida e aprovada, será assinada pela Mesa Diretora e demais 
Vereadores presentes. (Ata aprovada e assinada na 28ª Sessão Ordinária da 
2a Sessão Legislativa Ordinária da 32ª Legislatura). -///-
Vereadora Maria da Concér ão Aparecida Toledo Soares de Almeida 
- Presidente da Câmara - 
Vereador Angelinlo iSudjiJ Pimenta Neto 
- Vice-Presid te a Câmara - 
Vereador João Paulo ernandes Resende 
- 1Q Secretár da Câmara - 
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