sessao nº 28

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Câmara Municipal de Conselheiro Lafalete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 284Sessão Ordinária da 2§ Sessão Legislativa Ordinária da 32 Legislatura 
Ata da 282Sessão Ordinária da 2 Sessão Legislativa Ordinária da 32 
Legislatura da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, realizada dia 19 
(dezenove) de maio de 2026, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado 
de Minas Gerais, no Palácio do Legislativo Municipal, sob a Presidência da 
Vereadora Presidente Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de 
Almeida. Às 19h, na Sala das Sessões, com a presença de 13 (treze) 
Vereadores, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão. Expediente: 
Convite da Associação Fibromialgia Ativa para o evento "Fibromialgia em 
Foco". Convite da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto 
Paraopeba - AMALPA para a solenidade comemorativa de seus 50 anos de 
fundação. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis Ordinárias 
nu 6.519 a 6.521 e 6.523/2026. Ofícios do Executivo Municipal em resposta 
aos Requerimentos nu 088, 113, 143, 182, 197, 212, 224, 235, 255, 268, 
273, 276, 280 e 286/2026. Indicações nu 473 a 492, 1.597 a 1.605, 1.632 a 
1.637, 1.671 a 1.677 e 1.689 a 1.695/2026. Requerimento do Vereador 
Oswaldo Alves Barbosa solicitando retirada de pauta do Projeto de Lei n2 
065/2026. Requerimentos nu 325 a 339/2026. Moções nu 023 a 026/2026. 
Deram entrada em pauta o Projeto de Decreto Legislativo n2002/2026, os 
Projetos de Lei nus 066, 067 e 068/2026 e a Proposta de Emenda à Lei 
Orgânica n2001/2026. Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação e 
Justiça aos Projetos de Lei Complementar nu 013-E, 014-E e 020-E-2025; 
de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo ao Projeto 
de Lei n 044/2026; e de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos aos 
Projetos de Lei nu 031 e 032/2026. Leitura dos Comunicados n2072/2026 
à Comissão de Legislação e Justiça; 073/2026 à Comissão de Serviços 
Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural; e 074/2026 à 
Vereador An 
-Vice￾dio Pimenta Neto 
da Câmara - 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
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ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 284 Sessão Ordinária da 2! Sessão Legislativa Ordinária da 32! Legislatura 
Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos. Nomeada 
Comissão Especial para emitir Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n 
002/2026 composta pelos Vereadores João Paulo Fernandes Resende, 
Regina da Silva Costa, Samuel Carlos de Souza, Simone do Carmo Silva e 
Washington Fernando Bandeira. Foi aberto o prazo de 10 (dez) dias úteis 
para apresentação de Emendas à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n2 
001/2026, encerrando-se em 02 de junho de 2026. Ordem do Dia: 
Aprovadas em 19 e única discussão e votação as Moções no 021 e 
022/2026. Aprovados em 29 discussão e votação os Projetos de Lei no 002, 
019 e 037/2026. Aprovado o Requerimento verbal do Vereador Roger 
Diêgo Evangelista para dispensa de leitura, discussão e votação em bloco 
dos Requerimentos, com 2 (dois) votos contrários dos Vereadores João 
Paulo Fernandes Resende e Pedro Américo de Almeida. Aprovados em 19 e 
única discussão e votação os Requerimentos no 208, 209, 243, 249, 258, 
259, 288, 289, 299, 303, 304, 305, 315 e 323/2026. Nada mais havendo a 
tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a Sessão, convocando os 
Senhores Vereadores para a próxima, dia 21 de maio, no horário 
regimental. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e 
aprovada, será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores presentes. 
(Ata aprovada e assinada na 29 Sessão Ordinária da 24Sessão Legislativa 
Ordinária da 32@ Legislatura). -///- 
Vereadora Maria da Concei*6Aparecida Toledo Soares de Almeida 
- Presidente da Câmara - 
Vereador Erive / Martins Jayme da Silva 
Vereador P 
Vereadora 
érico de Almeida 
va Costa 
réadora Simone do Carmo Silva 
Vereador Washington Fer 'ndo Bandeira -///- 
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ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Ata da 282Sessão Ordinária da 211Sessão Legislativa Ordinária da 3291Legislatura 
Vereador João Paulo, rnandes Resende 
- 1 Secretário da Câmara - 
Vereador 4MTPAÇfflrbosa 
- 22 Secretário da Câmara - 
VereadSamuel Carlos de Souza 
- 1Q Tesoureiro da Câmara - 
Vereadoi zende Fonseca 
- 2 Tesoureiro daCmara - 
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Vereadora DarnteF' . rily Oliveira Pinto 
Veteador Roge fego Evangelista