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materia nº 6/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-05-15
EmentaVenho por meio deste, apresentar a Vossa Excelência, nos termos do artigo 88 do Regimento Interno, a presente indicação, solicitando que instale placas informativas na estrada do município, sobre a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que proíbe o descarte irregular de lixo em vias públicas, bem como o artigo 172 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, garantem multa a quem descarta objetos em vias públicas. Caso seja possível, instalar lixeiras nos pontos de carona na entrada da cidade e no trevo
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2024-05-16T12:40:15.107297-03:00 Aprovada por unanimidade 7 0 0

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INDICAÇÃO Nº 006/2024





De: Câmara Municipal de Faria Lemos/MGVereador: Antônio Nogueira da Silva

Para: Prefeitura de Faria Lemos C/C.: Gabinete do PrefeitoAssunto: Solicitação (faz)Data: 15/05/2024





Venho por meio deste, apresentar a Vossa Excelência, nos termos do artigo 88 do Regimento Interno, a presente indicação, solicitando que instale placas informativas na estrada do município, sobre a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que proíbe o descarte irregular de lixo em vias públicas, bem como o artigo 172 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, garantem multa a quem descarta objetos em vias públicas.  

Caso seja possível, instalar lixeiras nos pontos de carona na entrada da cidade e no trevo



 

Justificativa 



É notório o quanto a cidade está limpa, por isso é interessante que a estrada e a entrada também permaneçam da mesma forma e para tal propósito, é necessário contar com a compreensão e atitude de todos.

Com esse intuito que apresento está indicação, contando com a colaboração dos nobres colegas e de Vossa Excelência.

                  

  Faria Lemos, 15 de maio de 2024.

Atenciosamente,

_______________________________________________________

Antônio Nogueira da Silva 

Vereador da Câmara Municipal de Faria Lemos

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