texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
INDICAÇÃO Nº 049/2025
De: Câmara Municipal de Faria Lemos/MGVereador: Leonardo Paz
Para: Prefeitura de Faria Lemos C/C.: Gabinete do PrefeitoAssunto: Solicitação (faz)Data: 20/08/2025
Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Faria Lemos, a celebração de convênio intermunicipal com cidades vizinhas, visando à criação e manutenção de um Canil/Gatil Municipal Regional. Justificativa A crescente presença de animais abandonados nas vias públicas tem gerado sérios problemas de saúde pública, segurança no trânsito, maus-tratos e desequilíbrio ambiental. Muitos desses animais, além de estarem em situação de risco, também representam ameaça à população por possíveis doenças e ataques.
Justificativa
A criação de um convênio intermunicipal entre os municípios vizinhos permitiria:
• Compartilhamento de recursos financeiros e humanos para instalação e manutenção do espaço;
• Redução de custos para os municípios, tornando o projeto viável mesmo com orçamento
limitado;
• Implantação de políticas públicas conjuntas de castração, adoção responsável e educação ambiental;
• Organização regional do controle populacional de cães e gatos, melhorando a qualidade de vida da população e dos animais. Além disso, o canil/gatil poderá ser um importante ponto de acolhimento, recuperação e adoção, incentivando o cuidado responsável e o combate aos maus-tratos. A formalização do convênio poderá ser realizada por meio de Consórcio Público ou outro instrumento legal, respeitando os princípios da economicidade, legalidade e eficiência na administração pública. Conto com o apoio do Executivo Municipal e dos demais colegas parlamentares para que possamos avançar nesta importante pauta de bem-estar animal e saúde pública.
Faria Lemos, 20 de agosto de 2025.
Atenciosamente,
_______________________________________________________
Leonardo Paz
Vereador da Câmara Municipal de Faria Lemos
open original →