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INDICAÇÃO Nº 028/2023
De: Câmara Municipal de Faria Lemos/MGVereador: Felipe Sousa Maggi
Para: Prefeitura de Faria Lemos C/C.: Gabinete do PrefeitoAssunto: Solicitação (faz)Data: 20/09/2023
Indico ao Sr: Prefeito Municipal que concretize o projeto da Fábrica de Costura e realize uma Parceria Público Privado fazendo a concessão para uma empresa especializada do ramo.
JUSTIFICATIVA
Com o alto índice de desemprego em nosso município, é imprescindível que tenhamos uma política pública voltada para geração de emprego e renda para as famílias que se encontram nesse cenário.
No mês de outubro de 2021, nosso município foi comtemplado com recurso financeiro por meio do Deputado Federal Reginaldo Lopes, destinado para compra de equipamentos e máquinas de costura. A aquisição das máquinas e equipamentos foram feitas no ano seguinte.
Sendo feita uma concessão de forma legal perante a lei, com critérios bem definidos em relação a priorizar o treinamento e contratação de pessoas cadastradas no CAD ÚNICO e acompanhadas pelo CRAS. Já que a prefeitura não é uma empresa privada para fabricar e vender itens de confecção como roupas e acessórios. E não basta que a prefeitura somente oferte a qualificação profissional através de curso, desta forma muitas pessoas não teriam como comprar os equipamentos e matéria prima para começar seu próprio negócio.
Diante a justificativa elencada, espero que os nobres vereadores e vereadora apoiem essa indicação e que a prefeitura estude com carinho essa proposta apresentada.
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Felipe Sousa Maggi
Presidente da Câmara Municipal de Faria Lemos
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