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INDICAÇÃO Nº 070/2025
De: Câmara Municipal de Faria Lemos/MGVereador: Leonardo Paz
Para: Prefeitura de Faria Lemos C/C.: Gabinete do PrefeitoAssunto: Solicitação (faz)Data: 05/11/2025
Nos termos do artigo 88, Inciso III, e artigo 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresento a Vossa Excelência a presente Indicação, para que viabilize o desmembramento da atual Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, visando à criação de uma Secretaria de Esportes autônoma e especializada.
Justificativa:
Juntar áreas diferentes como Educação, Cultura e Esporte, embora possa ter tido propósitos de otimização em determinados contextos, muitas vezes faz com que cada uma perca um pouco do foco e acabe sendo menos valorizada. Para o Esporte em especial, suas necessidades e a forma de desenvolvê-lo são tão grandes e específicas que ele precisa de uma administração própria e dedicada.
Argumentos para o Desmembramento:
Especialização e Foco na Gestão:
O esporte, em suas diversas manifestações (de rendimento, educacional, de participação e de lazer), possui necessidades específicas que abrangem desde a formação de atletas, o apoio a clubes e associações, a manutenção e construção de infraestrutura, até a promoção de eventos e a inclusão social através da atividade física.
Uma secretaria exclusiva de Esportes permitiria um planejamento estratégico mais apurado e uma gestão mais eficaz, com equipes especializadas e dedicadas integralmente às pautas esportivas, evitando que estas sejam preteridas por outras urgências das áreas de Educação e Cultura, que por si só já demandam atenção e recursos significativos.
Otimização na Alocação de Recursos e Orçamento Dedicado:
A criação de uma pasta específica facilitaria a captação e a gestão de recursos próprios e externos (emendas parlamentares, convênios estaduais e federais, patrocínios) destinados exclusivamente ao esporte.
Permitiria a elaboração de um orçamento mais transparente e focado nas reais necessidades do setor, possibilitando investimentos mais robustos em equipamentos, projetos, programas de iniciação esportiva, alto rendimento e infraestrutura.
Desenvolvimento de Políticas Públicas Robustas e Inovadoras:
Com foco exclusivo, a Secretaria de Esportes poderia desenvolver, implementar e monitorar políticas públicas mais coesas e inovadoras, adaptadas às realidades locais e às tendências globais do esporte.
Isso inclui programas de detecção de talentos, incentivo à prática esportiva escolar e comunitária, fomento ao paradesporto, qualificação de profissionais da área e iniciativas para promover a saúde e o bem-estar da população através do esporte.
Maior Visibilidade e Reconhecimento do Esporte:
Elevar o status do Esporte a uma secretaria própria confere maior visibilidade à sua importância estratégica para o desenvolvimento social, econômico e de saúde pública.
Reforça o reconhecimento do esporte como um direito social e uma ferramenta poderosa para a cidadania, atração de investimentos e projeção da imagem do município/estado.
Faria Lemos, 05 de novembro de 2025.
Atenciosamente,
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Leonardo Paz
Vereador da Câmara Municipal de Faria Lemos
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