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REQUERIMENTO Nº 016/2025.
Ao Prefeito Municipal de Faria Lemos/MG e à Secretária Municipal de Educação de Faria Lemos/MG
Assunto: Solicitação de Esclarecimentos sobre a Lotação dos Serventes Escolares – Indicação nº 008/2024.
Prezados Senhores,
Nós, os Vereadores Felipe Sousa Maggi e Leonardo Paz, da Câmara Municipal de Faria Lemos/MG, no exercício de nossas funções legislativas, apresentamos este requerimento para solicitar informações sobre o andamento da Indicação nº 008/2024, de nossa autoria.
Esta indicação esta datada em 05 de junho de 2024 e solicitava ao Poder Executivo e à Secretaria de Educação a lotação dos servidores concursados para o cargo de Servente Escolar. Propusemos seguir os critérios da Lei Complementar nº 11/2016 (artigos 41, 42, 43 e 44), usados para lotação de professores, ou criar uma lei específica para os serventes escolares.
A justificativa da Indicação destacou a importância dessa medida para os treze (13) serventes escolares concursados, visando:
Corrigir uma falha: Eles não foram incluídos na lei que lotou os professores em 2016.
Melhorar a organização pessoal e profissional: Saber onde trabalhar trará mais tranquilidade para a vida familiar e profissional dos serventes.
Proteger os servidores: Evitará transferências arbitrárias e "perseguições políticas", já que um servidor sem lotação definida pode ser remanejado sem consentimento.
Valorizar o trabalho: Serventes escolares prestam serviços essenciais com muito zelo e profissionalismo.
Diante do exposto e da falta de informações sobre o progresso dessa demanda, solicitamos, de forma direta, os seguintes esclarecimentos:
Por que a lotação dos Serventes Escolares ainda não foi realizada, conforme a Indicação nº 008/2024, apresentada em 05 de junho de 2024?
Quais medidas estão sendo tomadas pela Prefeitura ou pela Secretaria de Educação para resolver essa questão da lotação? Existem estudos, discussões ou projetos de lei em andamento? Se sim, qual o status e previsão de conclusão?
Caso haja impedimentos (legais, financeiros, etc.), quais são eles e que ações estão sendo planejadas para superá-los?
Qual o prazo estimado para que a questão da lotação dos treze (13) Serventes Escolares concursados seja finalmente resolvida?
Aguardamos um posicionamento claro e rápido dos órgãos competentes.
Faria Lemos, 05 de novembro de 2025.
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Leonardo Paz
Vereador da Câmara Municipal de Faria Lemos
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Felipe Sousa Maggi
Vereador da Câmara Municipal de Faria Lemos
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