| Ementa | A presente emenda tem como objetivo a inclusão de uma nova atividade orçamentária com a finalidade de promover a Semana da Neurodiversidade, com base na Lei 2.119/2025 de 14 de julho de 2025, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social. A medida atende aos princípios de justiça social demonstrando o compromisso do Poder Legislativo e Executivo em fortalecer as políticas públicas de assistência social sendo compatível com a Lei 2.116/2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente e será incorporada por Decreto ao Plano Plurianual com vigência de 2026 a 2029. |
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