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REQUERIMENTO Nº 001/2026.
O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Egrégia Casa Legislativa, com fundamento no Artigo117, §3, Inc. X e XII do Regimento Interno desta Câmara Municipal após deliberação e aprovação do Douto Plenário, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que se digne encaminhar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o Senhor Prefeito Gilberto Damas de Souza, as seguintes informações acerca da realização de concurso público:
INFORMAÇÕES REQUERIDAS
Previsão para Concurso Público: Há previsão para a realização de concurso público, seja para provimento de cargos efetivos ou para formação de cadastro de reserva, no âmbito da Administração Pública Municipal, no corrente ano de 2026?
Cronograma Estimado: Em caso de resposta afirmativa à questão anterior, solicita-se a apresentação de um cronograma estimado ou projeção das datas/períodos para as seguintes fases do(s) certame(s) previsto(s):
Publicação do Edital;
Período de Inscrições;
Realização das Provas (objetivas, discursivas, práticas, de títulos, etc.);
Homologação do Resultado Final.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação visa a atender ao princípio da transparência pública, ao direito à informação dos munícipes e à função fiscalizadora inerente ao Poder Legislativo. O interesse público na previsibilidade e na organização dos certames para ingresso no serviço público municipal é de suma importância para o planejamento de candidatos e para a garantia da eficiência administrativa, sendo imperativo que o Poder Executivo preste os esclarecimentos necessários à sociedade sobre tal matéria.
Certo da atenção e da colaboração do Poder Executivo, e visando à devida publicidade e informação à população de Faria Lemos, aguardo os esclarecimentos dentro do prazo regimentalmente estabelecido.
Nestes termos, pede deferimento.
Sala das Sessões, 04 de março de 2026.
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Fábio da Rocha Benedito Filho
Vereador da Câmara Municipal de Faria Lemos
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