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INDICAÇÃO Nº 011/2026
De: Câmara Municipal de Faria Lemos/MGVereador: Leonardo Paz
Para: Prefeitura de Faria Lemos C/C.: Gabinete do PrefeitoAssunto: Solicitação (faz)Data: 01/04/2026
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Faria Lemos,
Nos termos do art. 88, inciso III, e do art. 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o vereador que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, indicar a adoção das providências necessárias à celebração de convênio entre o Município de Faria Lemos/MG e a Casa de Caridade de Carangola, com a finalidade de viabilizar o custeio, pelo Município, de 50% (cinquenta por cento) da mensalidade referente ao convênio destinado à internação de servidores públicos municipais.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo promover a valorização do servidor público municipal, mediante o aprimoramento das condições de acesso à assistência à saúde, especialmente em situações que demandem internação hospitalar.
É notório que os custos relacionados a internações podem representar significativo ônus financeiro aos servidores e seus núcleos familiares. Nesse contexto, a participação do Município, por meio do custeio parcial da mensalidade, revela-se medida de relevante interesse público, na medida em que:
I – contribui para a valorização e o reconhecimento do servidor público;
II – assegura maior segurança e tranquilidade ao trabalhador e à sua família;
III – favorece a melhoria das condições de vida e bem-estar;
IV– repercute positivamente na qualidade dos serviços prestados à coletividade.
Ademais, a iniciativa se alinha a políticas institucionais voltadas ao cuidado e à proteção do funcionalismo público, fortalecendo o vínculo entre a Administração e seus agentes.
Diante do exposto, solicita-se especial atenção de Vossa Excelência para a análise e viabilização da presente proposta.
Atenciosamente,
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Leonardo Paz
Vereador da Câmara Municipal de Faria Lemos
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