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INDICAÇÃO Nº 004/2024
De: Câmara Municipal de Faria Lemos/MGVereador: Felipe Sousa Maggi
Para: Prefeitura de Faria Lemos C/C.: Gabinete do PrefeitoAssunto: Solicitação (faz)Data: 03/04/2024
Venho por meio deste, apresentar a Vossa Excelência, nos termos do artigo 88 do Regimento Interno, a presente indicação, solicitando a Secretaria de Saúde que faça aquisição de cadeirinhas e assentos para os veículos, de acordo com a Resolução 819, de 17 de março de 2021 do CONTRAN.
Justificativa
Esta indicação visa a segurança das crianças que utilizam os veículos da Secretaria de Saúde, visto que o uso correto da cadeirinha em veículos para o transporte de bebês e de crianças reduz o risco de lesões graves, em caso de acidente de trânsito.
Os benefícios dos equipamentos são comprovados por estudo, realizado pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). Ele mostra que o uso dos dispositivos de segurança reduziu em 33% o número de crianças vítimas de acidentes de trânsito.
Esses resultados evidenciam a importância de medidas que ajudam a aumentar a segurança no transporte de bebês e de crianças. Para isso, é fundamental escolher uma cadeirinha apropriada com base na idade, peso e altura da criança. Existem diferentes tipos de dispositivos de segurança, como bebê-conforto, cadeirinha para bebês e booster (assentos de elevação), cada um com recomendações específicas.
Faria Lemos, 03 de abril de 2024.
Atenciosamente,
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Felipe Sousa Maggi
Presidente da Câmara Municipal de Faria Lemos
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